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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 2035 no Juizado e a ser juntada em pasta propria apos analise deste Juizo, sob o crivo da sigilosidade; 2. NOTAS FISCAIS relativas as operacoes mercantis ali indicadas, ou seja, NOTAS FISCAIS relativas ao negocio que originou o titulo objeto da presente, haja vista que estas compoem o unico meio de afericao da real situacao economica da pessoa juridica e, portanto, de seu enquadramento ou nao na referida categoria, de acordo com a legislacao fiscal e tributaria vigente, em atendimento ao Enunciado 135 dos Juizados Especiais Civeis: O acesso da microempresa ou empresa de pequeno porte no sistema dos juizados especiais depende da comprovacao de sua qualificacao tributaria atualizada e documento fiscal referente ao negocio juridico objeto da demanda. (XXVII Encontro Palmas/TO). Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos de alteracao legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: JOSIEL MARCOS DE SOUZA (OAB 320683/SP) Processo 1007476-92.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - Sebastiao Balbino - - Jose Oriolo de Almeida - - Geni Vieira da Mota - - Maria Aparecida Lima Brandao - - Maria Madalena de Almeida - Vistos. P. 100: defiro. Intime-se. - ADV: VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) Processo 1007476-92.2019.8.26.0362 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Planos de Saude - Sebastiao Balbino - - Jose Oriolo de Almeida - - Geni Vieira da Mota - - Maria Aparecida Lima Brandao - - Maria Madalena de Almeida - Vistos. Determino a correcao do cadastro processual, no prazo de 05 dias, sob as penas da Lei, para: 1) Inclusao das requeridas no polo passivo. Para a inclusao de partes e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp.jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf Apos, tornem conclusos para analise. Int. - ADV: VINICIUS AUGUSTUS FERNANDES ROSA CASCONE (OAB 248321/SP) Processo 1007569-55.2019.8.26.0362 - Embargos de Terceiro Civel - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Cristina Prado Dias de Paula - Vistos. 1 - Certifique-se nos autos principaisa interposicao destes embargos. 2 - Altero de oficio o valor da causa para R$ 8.500,00, conforme documento de fls. 07. Facam-se as necessarias anotacoes. 3 - Determino a embargante a correcao do cadastro processual, no prazo de 10 dias, sob as penas da Lei, para: a) Inclusao dos embargados no polo passivo. Para a inclusao de parte e recategorizacao dos documentos e necessario acessar a pagina do Tribunal de Justica (http://www.tjsp. jus.br) e clicar no menu: Peticionamento Eletronico \> Peticione Eletronicamente \> Peticionamento Eletronico de 1 grau \> Complemento de Cadastro de 1o Grau. O manual com os procedimentos necessarios para cumprimento da determinacao esta disponivel na pagina:http://www.tjsp.jus.br/Download/PeticionamentoEletronico/ManualComplementoCadastroPortal.Pdf 4 - No mesmo prazo, devera a embargante regularizar sua representacao processual, haja vista que na procuracao juntada as fls. 06 constou poderes especialmente para tratar de assuntos relacionados ao processo em tramite perante a Vara Civel de Mogi Mirim - SP. Apos, tornem conclusos para designacao de audiencia de conciliacao. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos de alteracao legislativa da Lei 9.099/95. Int. - ADV: FERNANDO ANTONIO MOHAMAD EL MALT (OAB 356380/SP) Processo 1007574-77.2019.8.26.0362 - Cumprimento de sentenca - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Edneia Maria Cardoso de Macedo - Global Service Group - Leandro Cesar de Souza - Vistos. Recebo a inicial. Expecase o necessario para citacao e intimacao. Os prazos no Sistema do Juizado serao computados em dias uteis, nos termos de alteracao legislativa da Lei 9.099/95. Intime-se. - ADV: JOSE ALVES BATISTA NETO (OAB 111165/SP), CAIO FERNANDO BATISTA (OAB 319611/SP) MOGI-MIRIM Civel Distribuidor Civel RELACAO DOS FEITOS CIVEIS DISTRIBUIDOS AS VARAS DO FORO DE MOGI MIRIM EM 08/11/2019 PROCESSO :1004646-53.2019.8.26.0363 CLASSE :CUMPRIMENTO DE SENTENCA DE OBRIGACAO DE PRESTAR ALIMENTOS REQTE : N.A.R.L.C. ADVOGADO : 150168/SP - Mario Henrique Stringuetti REQDO : A.A.C. VARA:4a VARA PROCESSO :1004645-68.2019.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : C.L.O. ADVOGADO : 194384/SP - Emerson Barjud Romero REQDO : I.N.S.S.I. VARA:2a VARA PROCESSO :1004220-41.2019.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL REQTE : Keli Regiane Testa ADVOGADO : 387554/SP - Elaine Aparecida de Sousa REQDO : SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTOS DE MOGI MIRIM - SAAE VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL PROCESSO :1004648-23.2019.8.26.0363 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM CIVEL REQTE : Yago Cesar Nunes Aguiar ADVOGADO : 316504/SP - Luis Gustavo Soares

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