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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6781/2019 - Segunda-feira, 11 de Novembro de 2019

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nao alfabetizado. Os padroes graficos de assinatura que estao nos documentos do contrato ilustram
assinaturas de alta cultura grafica, absolutamente incompativeis com a situacao cultural do autor, por
logico e por obvio. O contrato e aparentemente fraudulento, visivelmente, constatavel por qualquer pessoa.
O juiz e o peritum peritorum, ou seja, o perito dos peritos, razao pela qual nao e necessario, neste caso, a
realizacao de pericia por outros tecnicos. Tambem, nao ha necessidade de pericia para comparar
eventuais impressoes digitais, haja vista que o simples cotejo entre os documentos indica eventual
possibilidade de fraude ou nao.
Portanto, nao se aplica a complexidade, neste caso, da qual se depreenderia a possivel incompetencia do
juizado, interpretando a contrario sensu o artigo 3o, caput, da lei 9.099/95.
No merito, vejo que a parte autora tem razao em seu pedido, pelos seguintes motivos de fato e de direito
abaixo esposados.
O Banco apresentou contrato que tem os seguintes defeitos, inclusive, afora outras questoes juridicas
mencionadas acima e abaixo:
- Nao esta assinado pelo gerente ou por outros representantes, que sejam mandatarios do banco, nem
mesmo por meio de chancela mecanica, contrariando o que se depreende do art. 586, do CC, ja que se
trata de contrato de mutuo, em que ha mutuante e mutuario;
- Foi apresentado em audiencia por copia, sem os originais que pudessem ao menos ser cotejados,
considerando que se trata de contrato impugnado por completo;
- O autor e analfabeto, no entanto os documentos do contrato estao todos assinados supostamente por
ele, em grafia de alta cultura grafica, o que e mais absurdo ainda;
- Nao esta assinado por testemunhas, e possivelmente fraudulento, segundo analise feita acima;
- O banco nao deixou com a parte autora copia do contrato em questao, segundo esta afirmou em
audiencia, malgrado se tratar, repito, de pessoa simples, aposentada rural, analfabeto, com 70 anos de
idade, com doencas ou com problemas proprios da idade, portando fragilizada, a qual deveria estar
assistido por pelo menos um parente de sua confianca e intimidade que pudesse entender o negocio
juridico questionado e participar de sua feitura ao menos como testemunha, pois tal emprestimo tem certo
grau de complexidade, sim, sobretudo pela onerosidade ao longo do tempo, em se tratando de idosos de
parcos conhecimentos, nao raro arrimos de familia com orcamentos domesticos deficitarios (em face de
necessidades como alimentacao propria ou de filhos e netos ainda agregados aos pais  como e comum
em Baiao, compras de remedios e de idas a capital para tratamentos de saude, tambem nao raro), e
porque sujeito a aditivos e refinanciamentos abusivos, inclusive;
- O contrato foi formalizado por terceiros contratados pelo Banco, aparentemente, os quais nao estao
identificados de forma alguma, afora a ausencia de suas assinaturas ja referida acima;
- O banco nao trouxe para esta audiencia nenhuma testemunha, nem mesmo aquelas que tenham
eventualmente referidas no contrato, nem mesmo seus prepostos que teriam participado do negocio
juridico, o que fragiliza suas alegacoes feitas na contestacao apresentada, as quais, por obvio, ganham
ares de impertinencia absoluta;
- O preposto do banco que veio para a audiencia nao e seu funcionario, nao e sequer bancario ou exbancario, e nada, absolutamente, nada sabe dizer a proposito do contrato questionado, razao pela qual
sequer ja lhe faco perguntas, o que afronta os principios mais elementares de justica. Demonstra, em
rigor, o pouco caso da instituicao bancaria em esclarecer suficientemente o assunto, inclusive em seu
proprio favor, se for o caso;


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