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Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
323
Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
0131170-60.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Fernando Goncalves Vieira - REQUERIDO:
Bradesco Saude Auto/re Companhia de Seguros - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto
no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem
julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487,
I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os
honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo
de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ANTONIO EDNALDO ALTINO DE MELO (OAB 20795/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/
CE) - Processo 0131305-43.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Jose Gecimar de Araujo -
ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar a parte promovente nas custas processuais em
face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja
cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se.
Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: THIAGO SABOYA PIRES DE CASTRO (OAB 24156/CE), ADV:
MARCELO PEREIRA BRANDAO (OAB 26103/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB 37246A/CE) - Processo
0132531-83.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Jardel Anderson Carneiro de Sena
- ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima
declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e
legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373, I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da
causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Condeno a parte autora no pagamento das custas e dos honorarios
advocaticios, estes fixados em 10% (dez por cento) sobre o valor da causa. Todavia, suspendo dita condenacao por ser a
mesma beneficiaria da justica gratuita, nos termos do artigo 98,  3o, CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em
julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: BRUNO PEREIRA BRANDAO (OAB 22013/CE), ADV: WILSON SALES BELCHIOR (OAB 17314/CE) - Processo
0132730-37.2017.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERIDO: Bradesco Auto/re Cia de Seguros
- ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil,
que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por
sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar
o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento)
sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98, 
3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: ANTONIO EUGENIO FIGUEIREDO DE ALMEIDA (OAB 6809/CE), ADV: RODOLFO DIOGO SAMPAIO FILHO (OAB
23814/CE), ADV: FILIPE BEZERRA CATUNDA CAMPELO (OAB 27565/CE), ADV: ROSTAND INACIO DOS SANTOS (OAB
18125A/PB) - Processo 0133239-36.2015.8.06.0001 - Procedimento Sumario - Contratos de Consumo - REQUERENTE:
ANTONIO ROMULO LIMA BEZERRA e outros - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto
no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem
julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487,
I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os
honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo
de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: CAROLINA FREITAS MOREIRA (OAB 23787/CE), ADV: FRANCISCO ALDAIRTON RIBEIRO CARVALHO JUNIOR
(OAB 16045/CE) - Processo 0145740-22.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Seguro - REQUERENTE: Francisco Marcio
Pereira Batista - REQUERIDO: Maritima Seguros S.a e outro - ISTO POSTO, considerando a legislacao especifica indicada
nos autos, bem como os entendimentos jurisprudenciais acima declinados, julgo improcedente o pedido formulado pela parte
autora, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos dos arts. 274, paragrafo unico, e 373,
I, ambos do Codigo de Processo Civil, resolvendo o merito da causa nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo
de condenar a parte promovente nas custas processuais em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10%
(dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate cinco anos, por forca do
art. 98,  3o, do CPC. Publique-se, registre-se e intimem-se. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as
formalidades legais, arquivem-se os autos.
ADV: ANTONIO EDUARDO GONCALVES DE RUEDA (OAB 16983/PE), ADV: JOSE IDEMBERG NOBRE DE SENA (OAB
14260/CE) - Processo 0146029-52.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Contratos de Consumo - REQUERENTE: Genilson
Agostinho Feijao - REQUERIDO: Maritima Seguros S/A e outro - ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de
atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora,
hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca, para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do
art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro
os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo
prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas
as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
ADV: JOAO ALVES BARBOSA FILHO (OAB 27954/CE), ADV: EURIJANE AUGUSTO FERREIRA (OAB 16326/CE) - Processo
0148295-12.2015.8.06.0001 - Procedimento Comum - Acidente de Transito - REQUERENTE: Paulo Eduardo Castro Freita -
ISTO POSTO, considerando que o promovente deixou de atender ao disposto no art. 373, I, do Codigo de Processo Civil, que
trata no onus da prova e que e incumbencia da parte autora, hei por bem julgar improcedente o pedido, o que faco por sentenca,
para que surta seus juridicos e legais efeitos, nos termos do art. 487, I, do mesmo Diploma Legal. Deixo de condenar o
promovente nas custas processuais, em face da isencao legal. Arbitro os honorarios advocaticios em 10% (dez por cento) sobre
o valor da indenizacao pleiteada, cuja cobranca fica suspensa pelo prazo de ate 5 (cinco) anos, por forca do art. 98,  3, do
CPC. Transitada em julgado, de-se baixa na distribuicao e, cumpridas as formalidades legais, arquivem-se os autos. Publiquese. Registre-se. Intimem-se.