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Diário GO - Tribunal de Justiça

Apenas os documentos apresentados com a exordial nao se
prestam a comprovar as alegacoes ali delineadas, eis que
produzidos unilateralmente pela parte autora, sem o crivo do
contraditorio.
Friso, por oportuno, que o(a) advogado(a) da parte autora ficou
ciente da obrigacao de levar seu respectivo cliente para o local,
dia e horario designados para a realizacao da pericia, uma vez
que foi devidamente intimado(a) por meio do Diario de Justica e
manteve-se inerte.
Se a parte autora nao concordou com o teor da decisao proferida
no evento no 30, deveria ter se insurgido contra a mesma por
meio do remedio processual cabivel, no tempo e modo
oportunos.
Como nao o fez, operou-se a preclusao.
Assim, a solucao e a improcedencia do pedido, devendo a parte
autora arcar com o onus de sua deficiencia probatoria, nos
termos dos arts. 373, I e 434 do CPC/15, pois nao podem ser
acolhidas pelo julgador meras alegacoes, desacompanhadas de
elementos seguros de prova.
(...)
Ante o exposto, julgo improcedente o pedido formulado na
peticao inicial.
Custas processuais e honorarios pela parte autora (estes ultimos
no importe de 10% do valor atualizado da causa), ficando
suspensa sua exigibilidade, na forma do art. 98,  3o, do
CPC/2015.
Transitada em julgado, arquive-se. - (evento 42  grifos no original)
Da sentenca supra, a Seguradora requerida opos Embargos Declaratorios os quais
restaram conhecidos e acolhidos, nos termos da decisao integrativa ora transcrita:
(...) Depois de analisar os autos, verifiquei assistir razao a parte
requerida na peca do evento no 47.
A sentenca proferida no evento no 42, que julgou improcedente o
pedido formulado na inicial, deixou de determinar a expedicao de
alvara para levantamento do valor depositado, referente os
honorarios periciais.
Assim, acolho os embargos de declaracao opostos no evento no
47 apenas para sanar a omissao apontada e modificar a
sentenca do evento no 42, que passara a ter mais um paragrafo
NR.PROCESSO:
5103631.60.2018.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por MARIA DAS GRACAS CARNEIRO REQUI
Validacao pelo codigo: 10443563072053903, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 608 de 3565

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