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Diário ES - TRE

Ano 2018, Numero 238 Vitoria, terca-feira, 13 de novembro de 2018 Pagina 67 
Diario da Justica Eleitoral do Tribunal Regional Eleitoral do Espirito Santo. Documento assinado digitalmente 
conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, 
podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
qualificado nos autos, com fundamento no art. 84, paragrafo unico da Lei n 9.099/95.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Preclusas as vias recursais, CERTIFIQUE-SE quanto ao transito em 
julgado.
No que tange a autora do fato Dayana Souza Cosvosk, a fim de obter seu endereco, efetuei consulta ao 
sistema Bacen-Jud, obtendo os dados em anexo.
Nesse mesmo desiderato, OFICIE-SE conforme requerido pelo Ministerio Publico as fls. 64/65, ao 
Instituto Nacional de Seguro Social  INSS, ao Ministerio do Trabalho e Emprego  MTE e as principais 
operadoras de telefonia fixa e movel, com prazo de 15 dias para resposta, e CONSULTE-SE o cadastro 
eleitoral.
Tudo ultimado, venham-me conclusos os autos.
Diligencie-se.
10) Processo AP 38-13.2017.6.08.0025.
Autor: Ministerio Publico Eleitoral.
Reu: Gilson Alves Lima (Adv. Alcidia Pereira de Paula Souza  OAB/ES 5.080).
DESPACHO: Considerando que a proposta de suspensao condicional do processo, oferecida pelo 
Ministerio Publico Eleitoral, as fls. 102/103, nao fora aceita pelo reu, bem como que a contraproposta de 
fls. 108/109 fora rejeitada pelo Orgao Ministerial (fls. 113), DESIGNO audiencia de instrucao e 
julgamento para o dia 12/12/2018, as 12h00min, a se realizar na Sala de Audiencias da 2a Vara de 
Familia, Orfaos e Sucessoes da Comarca de Linhares, localizada no Forum Desembargador Mendes 
Wanderley, Rua Alair Garcia Duarte, S/N, Tres Barras, Linhares/ES.
Saliento que, a luz do que dispoe o art. 89,  1 da Lei n 9.099/95, na oportunidade, a proposta de 
suspensao condicional podera ser renovada.
INTIMEM-SE todos. DILIGENCIE-SE.
11) Processo EF 57-58.2013.6.08.0025.
Exequente: Uniao (Procuradoria da Fazenda Nacional).
Executado: Luiz Carlos Deangeli (Adv. Jairo Franklin de Almeida  OAB/ES 5.381).
SENTENCA (dispositivo): Ante o exposto, JULGO EXTINTA a presente execucao, nos termos dos arts. 924, 
inciso ll, e 925 do Codigo de Processo Civil, em virtude da satisfacao da obrigacao.
Publique-se. Registre-se. Intimem-se.
Apos o transito em julgado, ARQUIVEM-SE os autos, com as cautelas de praxe.
12) Processo Rp 36-14.2015.6.08.0025  Protocolo 25.000.259/2015.
Representante: Ministerio Publico Eleitoral.
Representado: Sigiloso (Adv. Fernando Maia Viana Nunes  OAB/ES 20.919).
FINALIDADE: Intimacao do representado, na pessoa de seu procurador, para que apresente alegacoes 
finais no prazo de lei.
ANDRE SANTOS ZANON
CHEFE DE CARTORIO
30a Zona Eleitoral
Editais
EDITAL No 029/2018
INTIMACAO - DECISAO
AUTOS No 343-16.2016.6.08.0030
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