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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

MEDINA (OAB 129121/SP), DENIS ATTANASIO (OAB 229058/SP) Processo 1000242-63.2018.8.26.0275 - Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca - Locacao de Imovel - Marlene Walter Schimidt - Ao requerente em termos de prosseguimento (carta retornou negativa). - ADV: PABLO MATEUS PEREIRA ZANELLA (OAB 348478/SP) Processo 1000263-05.2019.8.26.0275 - Imissao na Posse - Imissao - Rosinei Goncalves dos Santos - Vistos, 1. Recebo a peticao inicial, pois cumpridos os requisitos dos artigos 319 e 320, ambos do Codigo de Processo Civil. 2. Defiro o pedido de antecipacao de tutela. Presentes elementos suficientes que evidenciam a probabilidade do direito e o perigo de dano, bem como a reversibilidade da medida, nos termos do artigo 300, caput e 3o, do Codigo de Processo Civil. Pelo exame da matricula do imovel (fls. 18/21), da notificacao extrajudicial encaminhada pela autora ao reu (fls. 14/17) e da declaracao de imposto sore a propriedade territorial rural (fls. 22/24), verifica-se que a autora e proprietaria de imovel que ja foi de propriedade do reu, o qual estaria se negando a desocupa-lo, caracterizando a probabilidade do direito. O perigo de dano ao resultado util do processo se revela pelo valor investido pela autora para adquirir o imovel e na consequente impossibilidade de usufrui-lo, seja para nele viver ou para aluga-lo, o que compromete a sua renda. Por fim, plenamente reversivel a medida, com o cancelamento da imissao de posse e a consequente reintegracao do reu na posse do imovel, bem como a indenizacao pelos danos causados, caso esta demanda venha a ser julgada improcedente. Sendo assim, antecipo os efeitos da tutela, para determinar a imissao da autora na posse do imovel descrito na peticao inicial e na matricula de no 8.090, no prazo de 10 (dez) dias, contado da intimacao pessoal do reu desta decisao. Deixo, contudo, de fixar multa cominatoria, pois, caso nao cumprida a ordem judicial, podera a autora pleitear o auxilio de forca policial para que ocorra a imissao na posse. 3. Diante das especificidades da causa e de modo a adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI e Enunciado no 35 da ENFAM: Alem das situacoes em que a flexibilizacao do procedimento e autorizada pelo art. 139, VI, do CPC/2015, pode o juiz, de oficio, preservada a previsibilidade do rito, adapta-lo as especificidades da causa, observadas as garantias fundamentais do processo). 4. Cite-se e intime-se a parte re para que ofereca contestacao no prazo de 15 (quinze) dias (art. 335, caput e inciso III, CPC). 5. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. A presente citacao e acompanhada de senha para acesso ao processo digital, que contem a integra da peticao inicial e dos documentos. Tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC fica vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC. 6. Caso seja arguida preliminar e/ou juntado(s) documento(s) pelo(s) reu(s), desde logo determino a intimacao do(s) autor(es) para que se manifeste(m), no prazo de 15 (quinze) dias (art. 351, CPC). 7. Apos, voltem os autos conclusos. 8. Via digitalmente assinada da decisao servira como mandado. Intimem-se. Cumpra-se. - ADV: JOSE ORANDIR RIBEIRO (OAB 85593/SP) Processo 1000270-94.2019.8.26.0275 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 0001076-89.2013.8.16.0161 - Vara Civel de Senges/PR - PROJUDI) - Antonio dos Santos Vieira - Juntar guia de recolhimento da distribuicao da carta precatoria e diligencia do Oficial de Justica. - ADV: JOSLEIDE SCHEIDT DO VALLE (OAB 268956/SP) Processo 1000278-08.2018.8.26.0275 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Propriedade Fiduciaria - Banco Bradesco S/A - Ao requerente em termos de prosseguimento (certidao do Oficial de Justica fl. 74). - ADV: MARIA LUCILIA GOMES (OAB 84206/SP), AMANDIO FERREIRA TERESO JUNIOR (OAB 107414/SP) Processo 1000307-63.2015.8.26.0275 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Belagricola Comercio e Representacoes de Produtos Agricolas Ltda. - Ao exequente em termos de prosseguimento (pesquisa Bacenjud realizada). - ADV: THAISA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 579 COMAR (OAB 48308/PR) Processo 1000312-80.2018.8.26.0275 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - A.C.F.I. Recolher diligencia do Oficial de Justica. - ADV: MARCO ANTONIO CRESPO BARBOSA (OAB 115665/SP) Processo 1000337-93.2018.8.26.0275 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Duplicata - Cimoagro Comercio e Representacao Agropecuaria Ltda - Ao exequente em termos de prosseguimento (pesquisa Infojud realizada negativa fl. 68). - ADV: JOAO RICARDO SEVERINO CLAUDINO (OAB 263061/SP) Processo 1000421-94.2018.8.26.0275 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Luiz Carlos Maeda - Fls. 169/170: Defiro. A fim de evitar o atraso na prestacao jurisdicional, reitere-se o oficio de fls. 1.146, com resposta em 30 dias, sob pena de crime de desobediencia. Cumpra-se. Int. - ADV: JACO CARLOS SILVA COELHO (OAB 388408/SP), RAFAEL COUTO SIQUEIRA (OAB 249130/SP) Processo 1000442-41.2016.8.26.0275 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Espolio de Helena Jarosinski Baumguertner e outro - Banco do Brasil S.a. - Vistos. O acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF n.o 165/DF, e tambem nos Recursos Extraordinarios com Repercussao Geral n.os 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285, que tem aplicacao a todas as acoes individuais e coletivas que tratam sobre expurgos inflacionarios dos Planos Bresser, Verao, Collor I e Collor II decorrentes de cadernetas de poupanca, determinou a suspensao do processamento dos feitos que tratam do mesmo assunto pelo prazo de 24 meses, seja na fase de conhecimento ou execucao.. Assim, atento aos termos do Comunicado da Presidencia/Presidencia da Secao de Direito Privado/ NUGEP e Corregedoria Geral da Justica no 04/2018 (DJe 13/11/2018, fl. 06 e 21/11/2018, f. 05), determino o sobrestamento do presente feito, pelo prazo de 24 meses a contar de 05/02/2018 . Sem prejuizo, consoante o Comunicado supra, registre-se no andamento processual o codigo no 80093 quando da suspensao, e o codigo no 55555 no caso de levantamento. No mais, caso o exequente faca a adesao ao referido acordo, devera informa-la nos presentes autos, em ate 10 dias apos a finalizacao do pedido Int. Itaporanga, 13 de marco de 2019. - ADV: EVANDRO MILIOLI PICANCO (OAB 66745PR), MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Processo 1000447-63.2016.8.26.0275 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Espolio de Antonio Rodrigues de Paula e outros - Banco do Brasil S.a. - Vistos. O acordo coletivo homologado pelo Supremo Tribunal Federal, na ADPF n.o 165/DF, e tambem nos Recursos Extraordinarios com Repercussao Geral n.os 626.307, 591.797, 631.363 e 632.212, correspondentes aos Temas 264, 265, 284 e 285, que tem aplicacao a todas as acoes individuais e coletivas que tratam sobre expurgos inflacionarios dos Planos Bresser, Verao, Collor I e Collor II decorrentes de cadernetas de poupanca, determinou a suspensao do processamento dos feitos que tratam do mesmo assunto pelo prazo de 24 meses, seja na fase de conhecimento ou execucao.. Assim, atento aos termos do Comunicado da Presidencia/Presidencia da Secao de Direito Privado/ NUGEP e Corregedoria Geral da Justica no 04/2018 (DJe 13/11/2018, fl. 06 e 21/11/2018, f. 05), determino o sobrestamento

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