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Diário CE - Justiça

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Ceara - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o
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Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Fortaleza, Ano X - Edicao 2222
Caderno 2: Judiciario
0629421-80.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: GAMEC - Grupo de Assistencia Medica Empresarial do
Ceara Ltda.. Advogada: Juliana de Abreu Teixeira (OAB: 13463/CE). Agravado: CEPECE - Centro de Prematuros do Ceara Ltda.
(Hospital da Crianca). Advogada: Joyce Lima Marconi Gurgel (OAB: 10591/CE). Advogado: Adenauer Morreira (OAB: 16029/
CE). Advogado: Joao Bosco Barbosa de Luna (OAB: 15465/CE). Despacho: - Ante o exposto, indefere-se o pedido de tutela
antecipada recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze) dias,
nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Empos, encaminhem-se os autos a Procuradoria Geral de
Justica. Expedientes necessarios. Fortaleza, 30 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA SANTOS
Relator
0629427-87.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Manoel Costa de Carvalho. Advogado: Breno Morais
Dias (OAB: 21695/CE). Agravado: Banco Pan S/A. Despacho: - Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial
deste Agravo de Instrumento, ate ulterior decisao, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos a parte agravada para, desejando,
contrarrazoar o recurso e juntar documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juizo da causa. Expedientes
necessarios e urgentes. Fortaleza, 29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
0629458-10.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: I. M. da S.. Agravante: F. A. M. S.. Def. Publico:
Defensoria Publica do Estado do Ceara (OAB: CE). Agravada: D. P. G.. Advogado: Pedro Erico Taumaturgo Marinho (OAB:
29461/CE). Advogado: Jose Ximenes de Albuquerque Neto (OAB: 26537/CE). Advogada: Roberta Jessica Nascimento Freitas
(OAB: 36021/CE). Despacho: - Pelo exposto, NEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, ate
ulterior decisao, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos a parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar
documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juizo da causa. Expedientes necessarios e urgentes. Fortaleza,
29 de agosto de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
Total de feitos: 3
Coordenadoria de Direito Privado - 4a Camara
DESPACHO DE RELATORES
0629475-46.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Artepane Industria e Comercio de Panificacao Ltda - ME.
Agravante: Geraldo Ribeiro de Lima Filho. Agravante: Candido Pereira da Silvas. Advogado: Diego Albuquerque Lopes (OAB:
26053/CE). Advogado: Joao Paulo Bezerra Albuquerque (OAB: 22528/CE). Despacho: - Ante o exposto, indefere-se o pedido de
tutela antecipada recursal. Intime-se a parte agravada para, querendo, manifestar-se sobre o recurso no prazo de 15 (quinze)
dias, nos termos do artigo 1.019, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Oficie-se o juizo a quo, comunicando-o do interior teor
desta decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 2 de setembro de 2019 DESEMBARGADOR RAIMUNDO NONATO SILVA
SANTOS Relator
0629548-18.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Banco do Brasil S/A. Advogado: Nelson Wilians Fratoni
Rodrigues (OAB: 16599/CE). Agravada: Conceicao de Maria Queiroz Rangel. Advogado: Ernani Augusto Moura Coelho (OAB:
18368/CE). Despacho: - Pelo exposto, DENEGO a medida liminar requestada na inicial deste Agravo de Instrumento, ate
ulterior decisao, devendo, assim, abrir-se, vista dos autos a parte agravada para, desejando, contrarrazoar o recurso e juntar
documentos no prazo que a lei lhe confere. Comuniquem-se ao Juizo da causa. Expedientes necessarios e urgentes. Fortaleza,
3 de setembro de 2019 DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
0629559-47.2019.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Advogado: David Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Advogado:
Jose Luis Melo Garcia (OAB: 16748/CE). Advogada: Priscila de Souza Feitosa (OAB: 24764/CE). Advogada: Juliana Sobral de
Andrade (OAB: 26623/CE). Advogada: Nayhara Cristina Gomes da Silva (OAB: 25892/CE). Advogada: Aline Souza de Paula
(OAB: 39107/CE). Advogado: Joao Paulo Sombra Peixoto (OAB: 15887/CE). Advogada: Nathalia Aparecida Sousa Dantas
(OAB: 22248/CE). Advogado: Francisco Leitao de Sena Junior (OAB: 26524/CE). Advogada: Mayara de Lima Paulo (OAB:
27304/CE). Advogado: Felipe Bayma Marques (OAB: 23238/CE). Agravada: Lindalva Maria de Oliveira Carneiro. Advogado:
Rafael Mota Reis (OAB: 27985/CE). Despacho: - Desta feita, decido pela concessao do efeito suspensivo ao presente recurso
de agravo de instrumento, ate ulterior decisao, com supedaneo no artigo acima referenciado da Lei Processual. Intime-se a
parte Agravada para, querendo, apresentar contrarrazoes ao recurso interposto, no prazo estipulado no artigo 1.019, inciso II,
do CPC, facultando-lhe juntar a documentacao que entender conveniente. Expedientes necessarios, inclusive a comunicacao
imediata desta decisao ao douto juizo de origem, para as providencias de seu mister. Fortaleza, 4 de setembro de 2019
DESEMBARGADOR FRANCISCO BEZERRA CAVALCANTE Relator
Total de feitos: 3
Coordenadoria de Direito Privado - 4a Camara
DESPACHO DE RELATORES
0631455-62.2018.8.06.0000 - Agravo de Instrumento. Agravante: Maiara de Souza Amaro Filgueiras. Agravante:
Raimundo Edson Amaro Filgueiras Filho. Advogado: Paulo Souza Barbosa Neto (OAB: 28754/CE). Agravado: Condominio
Portinary. Advogada: Denise Gomes de Sousa (OAB: 39070/CE). Despacho: - A vista do exposto, NEGO a tutela de urgencia
recursal, por ausencia dos pressupostos autorizadores. Intime-se a parte agravada para, querendo, ofertar contraminuta no
prazo legal. Comunique-se ao juizo a quo a presente decisao. Expedientes necessarios. Fortaleza, 26 de agosto de 2019
DESEMBARGADOR DURVAL AIRES FILHO Relator
0894495-70.2014.8.06.0001 - Apelacao. Apelante: Maria Jose de Lima Sousa. Advogado: Luiz Valdemiro Soares Costa
(OAB: 14458/CE). Advogado: Jose Maria Vale Sampaio (OAB: 13500/CE). Apelado: Banco do Brasil S/A. Advogado: David
Sombra Peixoto (OAB: 16477/CE). Advogado: Francisco Leitao de Sena Junior (OAB: 26524/CE). Despacho: - Em face

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