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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

cumprimento ao mandado pois o deposito foi insuficiente, sendo necessario a complementacao de R$ 6,75. - ADV: ROBERTO DE CAMARGO (OAB 36291/SP), ANDREA DE FATIMA CAMARGO (OAB 127730/SP) Processo 0011566-54.2006.8.26.0286 (286.01.2006.011566) - Procedimento Ordinario - Antonio Castelli - Antonio Castelli - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - 1219/06: Manifestar sobre calculo do INSS - ADV: SOLANGE GOMES ROSA (OAB 233235/SP), VITORIO MATIUZZI (OAB 80335/SP) JUIZO DE DIREITO DA 3a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO FERNANDO FRANCA VIANA ESCRIVA(O) JUDICIAL VALDIRENE APARECIDA ZACCHARIAS BARBIERI Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de fevereiro de 2014 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano VII - Edicao 1587 363 EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0097/2014 Processo 0000135-47.2011.8.26.0286 (286.01.2011.000135) - Procedimento Sumario - Acidente de Transito - Rafael Junior Garcia e outro - Tnt Mercurio (brasil) e outro - Vistos. N.10/11 Fls. 530/537: Ciencia as partes. Publique-se a decisao de fls. 529 e, aguarde-se manifestacao das partes. Int. - ADV: GUSTAVO GONCALVES GOMES (OAB 266894/SP), MICHEL SILVA TAVARES (OAB 164243/SP), CARLOS ROBERTO DE SIQUEIRA CASTRO (OAB 169709/SP), HENRY PAULO ZANOTTO (OAB 209898/SP), ALESSANDRO ALCYR CARRIEL ASSUGENI (OAB 248999/SP), ANA RITA DOS REIS PETRAROLI (OAB 130291/ SP), VANESSA ATUI (OAB 307448/SP) Processo 0000358-63.2012.8.26.0286 (286.01.2012.000358) - Outros Feitos nao Especificados - Maria Iracema Sai Unimed de Saltoitu Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. N.70/12 Fls.264/165: Defiro. Expeca-se mandado para intimacao da executada, apos o recolhimento da diligencia em dez dias. Expeca-se guia de levantamento do valor de fls. 253, em favor da exequente. Fls. 266: Expeca-se nova certidao de honorarios conforme requerido. Int. - ADV: PAULO HENRIQUE MARQUES DE OLIVEIRA (OAB 128222/SP), CARLOS ARTHUR CHRISTMANN JUNIOR (OAB 225613/SP), LUCIANA CAMPREGHER DOBLAS BARONI (OAB 250474/SP) Processo 0000806-90.1999.8.26.0286 (286.01.1999.000806) - Procedimento Ordinario - Indenizacao por Dano Material Andrea Rosana Atsumi e outros - Cimano Comercio Industria e Participacoes Imobiliarias Ltda - Vistos. As impugnacoes das partes nao podem ser acolhidas. De fato, o imovel objeto da constricao judicial e apenas aquele registrado sob a matricula no 36.514. Todavia, conforme constatado pelo perito judicial, a referida matricula faz parte de todo o imovel que e composto por um total de oito. O executado nao promoveu a unificacao das matriculas perante o cartorio competente e construiu no local uma edificacao que ja abrigou um shopping center e a prefeitura municipal de Itu. Com efeito, trata-se de um imovel indivisivel que deve ser mandado para hasta publica como um todo. Nao ha como individualizar o imovel penhorado, bem como fazer uma sobreposicao para apenas avaliar a construcao sobre ele. Admitir a pretensao das partes, o perito seria obrigado a avaliar parte de um banheiro, parte de uma sala, parte do teto, e etc. Ademais, e evidente que eventual hasta publica de apenas uma matricula nao tera sucesso, uma vez que nao ha interessados em adquirir uma parte pequena de uma construcao de grandes proporcoes. Conforme acima mencionado, ninguem tera interesse de adquiri parte de uma sala, parte de um banheiro e parte de outros comodos. Observo, por oportuno, que todas as outras matriculas tambem pertencem ao executado, de sorte que o leilao do bem como um todo nao vai atingir direitos de terceiros. No mais, o perito judicial apresentou seu laudo de acordo com a vistoria feita no imovel, considerando a realidade do local e, especialmente, em face das normas legais de avaliacao e pesquisas de mercado em imobiliarias da regiao. Ademais, neste particular, as criticas das partes nao tem nenhum carater tecnico e nao atingem o trabalho realizado. Assim entende a jurisprudencia: Perito - Assistente tecnico - Indicacao (artigo 421, paragrafo primeiro, do Codigo de Processo Civil) - Prazo preclusivo - Reconhecimento. Na indicacao de assistente tecnico, a parte deve observar o prazo previsto no paragrafo primeiro, do artigo 421 do Codigo de Processo Civil, ou seja, o de 5 (cinco) dias contados da intimacao do despacho de nomeacao do perito. Prova - Pericia - Criticas ao laudo - Carater tecnico inexistente - Inadmissibilidade. Prova tecnico-pericial so pode ser contrariada, valida e eficazmente, por outra da mesma natureza. Simples alegacoes a tanto nao se prestam. Destarte, criticas enderecadas ao laudo, nao se impoem, posto que nao se revestem de carater tecnico. Sentenca - Nulidade - Fundamentacao concisa - Inocorrencia. Sentenca sem fundamentacao e nula, mas nao aquela fundamentada sucintamente. (2oTACivSP - Ap. c/ Rev. no 458.035-2/00 - SP - Rel. Juiz Gamaliel Costa - DJ 09.10.96 v.u). Ante o exposto, homologo o laudo apresentado. Transitada em julgado, certifique a serventia se os autos estao em termos para a designacao de hasta publica. Intime-se. - ADV: ROBERTO MARQUES DAS NEVES (OAB 110037/SP), LUIS HENRIQUE BARBANTE FRANZE (OAB 112781/SP) Processo 0001051-47.2012.8.26.0286 (286.01.2012.001051) - Procedimento Ordinario - Auxilio-Doenca Previdenciario Jesse de Jesus Andrade - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. n.150/12 Manifeste-se o autor sobre fls. 91, em dez dias. Apos tornem, conclusos. Int. - ADV: FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), RODOLFO ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 306950/SP), LUIS FELIPI ANDREAZZA BERTAGNOLI (OAB 278797/SP) Processo 0002823-07.1996.8.26.0286 (286.01.1996.002823) - Procedimento Ordinario - Consorcio - Gaplan Administradora de Bens S C Ltda - Yara Maria Sivieri Gui - Vistos. N.370/96 Apos as anotacoes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: PAULO EDUARDO NOGUEIRA LEITAO (OAB 92002/SP), SEBASTIAO JOSE ROMAGNOLO (OAB 70711/SP), MARIA RAQUEL BELCULFINE SILVEIRA Processo 0004832-43.2013.8.26.0286 (028.62.0130.004832) - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Vera Lucia dos Reis e outro - Vistos. N.550/13 Manifeste-se a autora sobre a certidao de fls. 170, em dez dias. No mais, aguarde-se a devolucao da precatoria de fls. 169. Int. - ADV: SIDNEY EVARISTO DA SILVA JUNIOR (OAB 320736/SP) Processo 0005949-79.2007.8.26.0286 (286.01.2007.005949) - Procedimento Ordinario - Severina Ferreira Gomes - Instituto Nacional do Seguro Social Inss - Vistos. N.620/07 Cumpra-se o v. Acordao. Manifeste-se para prosseguimento do feito em dez dias. Se nada requerido, apos as anotacoes, arquivem-se os autos. Int. - ADV: ANTONIO PEREIRA PINTO (OAB 269848/SP), FABIO EDUARDO NEGRINI FERRO (OAB 163717/SP), GILBERTO LEONEL DA SILVA (OAB 265325/SP) Processo 0008127-98.2007.8.26.0286 (286.01.2007.008127) - Outros Feitos nao Especificados - Terezinha Ruy Zavan Unimed Saltoitu Sociedade Cooperativa de Trabalho Medico - Vistos. N.800/07 Intime-se, atraves de seu procurador, a executada, para no prazo de 15 dias, efetuar o pagamento do debito, nos termos do artigo 475-J, (do CPC). Na hipotese de inercia da devedora, intime-se a exequente para apresentar memoria de calculo do debito, acrescido de multa do art. 475-J, CPC, para a realizacao do bloqueio on-line pelo sistema BACENJUD, em 10 dias. Apos, providencie a serventia o necessario. Vindo aos autos informacoes sobre o bloqueio, manifeste-se a exequente requerendo o que de direito, em termos de prosseguimento, em dez dias. Nada sendo requerido, aguarde-se no arquivo provocacao da parte. Intime-se. - ADV: ROSALIA TOLEDO VEIGA OMETTO (OAB 120022/SP), MOISES FRANCISCO SANCHES Processo 0008618-66.2011.8.26.0286 (286.01.2011.008618) - Procedimento Ordinario - Diverlav Corp Produtos de Limpeza Ltda - Hsbc Brasil Administradora de Consorcio Ltda - Vistos. N.1030/11 Fls. 257: Manifeste-se a exequente em dias. Apos,

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