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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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SECRETARIA DA 2a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI

RESENHA: 07/11/2019 A 07/11/2019 - SECRETARIA DA 2a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI
- VARA: 2a VARA CRIMINAL DISTRITAL DE ICOARACI PROCESSO: 00008648920198140201
PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HELOISA HELENA DA
SILVA GATO Acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 DENUNCIADO:MARCIO
MARINHO DOS SANTOS DENUNCIADO:ZIRALDO GOUVEIA COUTINHO Representante(s): OAB 8796 EDNILSON GONCALVES DA SILVA (ADVOGADO) OAB 21284 - MARCELO JOSE SOARES DA SILVA
(ADVOGADO) OAB 24851 - YASMIN LUANA DA SILVA NASSAR (ADVOGADO) VITIMA:J. B. S. S. .
DECIS"O INTERLOCUTORIA Processo no 0000864-89.2019.814.0201 Cuida-se de Ac"o Penal para
apurar a pratica do crime definido no Artigo 129, Caput e Artigo 129, 1o, inciso I do CPB, tendo como
Acusados MARCIO MARINHO DOS SANTOS e ZIRALDO GOUVEIA COUTINHO, devidamente
identificados nos presentes autos. Na forma do Artigo 396-A, do Codigo de Processo Penal, a Defesa
apresentou Resposta Escrita, conforme documento de fl. 36/37. Cumprindo o que determina o Artigo 397,
do Codigo de Processo Penal, entendo n"o ser o caso de absolvic"o sumaria do reu. Vejamos: A
absolvic"o sumaria deve ser concedida pelo juiz quando este se convencer da existencia nos autos de
circunstancias que excluam o crime ou isentem de pena o Reu. Deve a prova apresentar-se limpida e
segura, de modo a convencer o Juizo da existencia de uma circunstancia que exclua o crime ou isente de
pena os Reus. Examinando as provas ate aqui coligidas, nao resta cristalino e sem extreme de duvida de
que os Acusados estejam acobertados por quaisquer dessas circunstancias. Assim ja se manifestou o
mestre Julio Fabrini Mirabete: "Para a absolvic"o sumaria nos crimes de competencia do Juri e necessario
que haja prova segura, incontroversa, plena, limpida, cumpridamente demonstrada e escoimada de
qualquer duvida pertinente a justificativa ou dirimente, de tal modo que a formulac"o de um juizo de
admissibilidade de acusac"o representaria uma manifesta injustica.". Nao e o caso dos autos. Defiro a
producao de provas requerida pelo Ministerio Publico e pela Defesa. Ante o exposto, designo audiencia de
instrucao e julgamento para o dia 01 de abril de 2020, as 10:00hs. Intimem-se os Acusados. Intimem-se o
Ministerio Publico e a Defesa. Intimem-se as testemunhas arroladas pela acusacao e pela defesa,
requisitando-as se necessario. As testemunhas porventura residentes em outra comarca deverao ser
intimadas atraves de carta Precatoria, e inquiridas perante o juizo deprecado. Expeca-se o necessario
para realizac"o da referida audiencia. Belem/PA, 07 de novembro de 2019. HELOISA HELENA DA SILVA
GATO Juiza de Direito Auxiliar da Comarca da Capital Resp. pela 2a Vara Criminal Distrital de Icoaraci
Portaria no 3208/2019-GP PROCESSO: 00012893320118140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 DENUNCIADO:FERNANDO CARLOS FERREIRA DOS
SANTOS VITIMA:I. M. S. VITIMA:D. R. P. P. AUTORIDADE POLICIAL:CARLOS IVAN PINHEIRO DOS
SANTOS DELEGADO PC. N 0001289-33.2011.814.0201 TERMO DE AUDIENCIA Aberta a audiencia do
dia 06/11/2019 as 11:00 horas, feito o pregao de praxe, presente a Dra. HELOISA HELENA DA SILVA
GATO ? Juiza de Direito respondendo pela 2a VCDI e o representante do Ministerio Publico, Dr. LAURO
FRANCISCO DA SILVA FREITAS JUNIOR. Presente o Acusado FERNANDO CARLOS FERREIRA DOS
SANTOS, assistido pela Defensoria Publica Dr. BRUNO MORAES. DELIBERACAO: 1 ? Constata-se
manifestacao do MP de fl. 16v, onde declara desistencia da oitiva das testemunhas arroladas, sem com
isso ter se manifestado acerca da nao citacao regular do Reu. Apos a citacao regular do Reu e
apresentacao de Defesa Preliminar, este Juizo, por equivoco, acabou por homologar a desistencia da
producao da prova testemunhal. Ante o exposto, chamo o feito a ordem para tornar sem efeito em parte a
decisao de fl. 35 e verso, e tornar sem efeito a homologacao da desistencia da prova testemunhal
requerida pelo MP; 2 ? Ante o exposto, Vista dos autos para o MP no prazo de 10, para apresentar
endereco atualizado das testemunhas arroladas a fl. 03; 3 ? Sem prejuizo da deliberacao anterior,
renovem-se as diligencias para a data de 25/03/2020, as 11:00hs; 4 ? Intimados neste ato o MP,
Denunciado e DP; 5 ? Intimem-se as testemunhas arroladas pelo MP, caso informado pelo proprio MP; 6 ?
Indefiro o pedido da DP de fl. 39, eis que precluso o prazo para apresentacao do rol de testemunhas.
Cumpra-se. Nada mais havendo, mandou a MM. Juiza que fosse encerrado o presente termo que depois
de lido e/ou achado vai devidamente por todos assinados. Eu, __________________ (Leandro Marques),
Auxiliar Judiciario da 2a VCDI, digitei, conferi e subscrevi. HELOISA HELENA DA SILVA GATO Juiza de
Direito respondendo pela 2a VCDI PROCESSO: 00026459320128140201 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): HELOISA HELENA DA SILVA GATO Acao: Acao
Penal - Procedimento Ordinario em: 07/11/2019 AUTORIDADE POLICIAL:RUY PORTO MEDEIROS


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