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Diário RJ - Parte I (Poder Executivo)

D.O.

DIARIO OFICIAL

do Estado do Rio de Janeiro

- Quesitos do INSS:
1) O autor e portador de alguma doenca/deficiencia? Em caso afirmativo, qual
e desde quando?
2) Em sendo afirmativa a resposta ao quesito anterior, pode o Sr. Perito
ATESTAR que a suposta deficiencia e INCAPACITANTE para o trabalho de forma geral
ou, ao menos, para a atividade exercida pelo autor?
3) O autor ja recebeu auxilio-doenca que foi cessado por alta medica?
4) Caso o quesito anterior for afirmativo, pode o Sr. Perito ATESTAR, contrariamente a conclusao da (s) pericia (s) medica (s) realizada (s) pelo (s) medico (s) do
INSS, que, a data da cessacao do auxilio-doenca anteriormente percebido, o autor ainda
se encontrava incapaz para o trabalho? Ou tao-somente tem condicoes de ATESTAR
que, no presente momento, e que o autor se encontra em condicao de incapacidade
laboral?
5) Algo mais que possa/queira apresentar para instrucao da questao.

PODER JUDICIARIO
Secao II - Federal / JF
calculo da RMI, impende acolher a preliminar de falta de interesse de agir arguida pela
re em sua peca de defesa.
Ante o exposto, nos termos do art. 267, inciso VI, do Codigo de Processo
Civil, JULGO EXTINTO O PROCESSO SEM RESOLUCAO DO MERITO.
Custa ex legis.
Sem condenacao em honorarios, por forca do art. 29-C da Lei no 9.036/90.
Decorrido in albis o prazo para eventual recurso voluntario, de-se baixa e
arquivem-se.
Macae, 28 de novembro de 2008.
ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal
7 - 2008.51.66.000170-3 ARAO PINTO MANHAES (Adv. MONICA ANDRADE
GONCALVES) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. SENTENCA TIPO:
B1 - SENTENCA HOMOLOGATORIA DE ACORDO REGISTRO NR. 001258/2008 Custas
para Recurso - Autor: R$ 0,00. Custas para Recurso - Reu: R$ 0,00. .

Com a vinda do laudo, voltem os autos conclusos.
Duque de Caxias, 19 de dezembro de 2008
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
57000 - JUIZADO/OUTRAS
41 - 2006.51.68.003023-2 (PROCESSO ELETRONICO) ANA MARIA DOS
SANTOS MARTINS (Adv. RICARDO SOARES CUNHA) x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MARCIA PEREIRA DIAS DE AZEVEDO). .
Tendo em vista o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
42 - 2006.51.68.003658-1 (PROCESSO ELETRONICO) GUMERCINDO PEREIRA E OUTRO (Adv. RUBENVAL BRAGA FRANCO, ELCIO SILVA DE CARVALHO) x
CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. MICHELINE ALVES DE FREITAS). .
Tendo em vista o transito em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.
ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto
43 - 2008.51.68.003274-2 (PROCESSO ELETRONICO) CARLOS HOLANDA
DE ARAUJO (Adv. SANIRA FARIAS CABRAL, DENISE SOUZA DA SILVA) x CEF-CAIXA
ECONOMICA FEDERAL E OUTRO. .
Sobre a contestacao apresentada pelo BANCO CITICARD S/A, manifeste-se a
parte autora, no prazo de 10 (dez) dias.
Cumprido, venham os autos conclusos.

Processo n.o 2008.51.66.000170-3
Autor: Arao Pinto Manhaes
Reu: INSS - INSS - Instituto Nacional do Seguro Social
Juiza Federal: Angelina de Siqueira Costa
SENTENCA - B1
Pretende a parte autora a revisao da RMI, utilizando-se a variacao nominal da
OTN/ORTN para atualizacao dos 24 primeiros salarios de contribuicao.
A re apresentou proposta de acordo (fls. 33/34), consistente em revisar o beneficio autoral, na forma do calculo em anexo, bem como a pagar 90% dos valores atrasados, cujo percentual corresponde a R$ 10.507,05 (dez mil, quinhentos e sete reais e
cinco centavos), por meio de RPV.
Considerando que as partes transigiram sobre o objeto da presente demanda,
HOMOLOGO POR SENTENCA O ACORDO CELEBRADO, para que possa surtir seus
juridicos e legais efeitos, devendo o INSS comunicar a este Juizo o cumprimento dos
termos acordados, no prazo de 10 (dez) dias, especialmente no que pertine a obrigacao
de fazer, qual seja, o reajustamento da renda mensal da parte autora.
Em consequencia, JULGO EXTINTO O PRESENTE PROCESSO COM RESOLUCAO DO MERITO, nos termos do art. 269, inciso III do CPC.
Sem custas nem honorarios.
Apos, requisite-se ao Sr. Presidente do TRF - 2a. Regiao o pagamento por
meio de RPV, do valor do acordo, nos termos da Resolucao 438/2005 do Conselho da
Justica Federal.
P.R.I.
Cumprido o acordo, de-se baixa e arquivem-se.

Duque de Caxias, 08 de janeiro de 2009.

Macae, 17 de novembro de 2008.

ROBERTO DANTES SCHUMAN DE PAULA
Juiz Federal Substituto

ANGELINA DE SIQUEIRA COSTA
Juiza Federal

FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
44 - 2008.51.68.006351-9 (PROCESSO ELETRONICO) MARCOS ANTONIO
LOPES (Adv. ANGELA MARIA FEITOSA DE SA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .
Cientes as partes que a data correta para realizacao da pericia medica no
presente feito e 27/01/2009, sendo o perito, Dr. Carlos Roberto da Silva Oliveira e o
local para realizacao, a Clinica Sorpel, localizada na Rua Marechal Floriano, 685, jardim
Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.
Total
Total
Total
Total

Decisao : 5
Despacho : 35
Informacao de Secretaria : 1
Sentenca : 3
Id: 712519

02o Juizado Especial Federal de Duque de Caxias
EDUARDO ANDRE BRANDAO DE BRITO FERNANDES
Juiz Federal
Nro. Boletim 2009.000003
Expediente do dia 12/01/2009
FICAM INTIMADAS AS PARTES E SEUS ADVOGADOS DOS ATOS ORDINATORIOS/INFORMACOES DA SECRETARIA NOS AUTOS ABAIXO RELACIONADOS
51002 - JUIZADO/PREVIDENCIARIA
1 - 2008.51.68.005809-3 (PROCESSO ELETRONICO) ELIZABETH LISBOA
DE SA (Adv. ALINE KELLY DE MOURA CHICRALA) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO
SEGURO SOCIAL. .

8 - 2008.51.66.000230-6 FERNANDO RIBEIRO DE CARVALHO (Adv. LIGIA
MARIA DE BRITO COUTINHO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL
(Adv. RUIZ SERGIO RIBEIRO BARBOSA). . Tendo em vista o Recurso apresentado pela
parte Re, intime-se a parte Autora para apresentar contra-razoes no prazo de dez dias.
Decorrido o prazo com ou sem manifestacao, remetam-se os presentes autos
as Turmas Recursais, com as homenagens de estilo.
57000 - JUIZADO/OUTRAS
9 - 2005.51.66.000935-0 EDSON LUIZ GOMES (Adv. ABRAHAO AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA
FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR). . Processo:2005.51.66.000935-0
Considerando a existencia da acao coletiva no 01980-2006-482-01-00-0, em
tramite na 2a Vara do Trabalho de Macae, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae - SINDSERVI em face da Caixa Economica Federal,
cuja qual abarca o mesmo pedido e causa de pedir desta demanda, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,
APRESENTE CERTIDAO EXPEDIDA POR AQUELE JUIZO TRABALHISTA, A RESPEITO DOS INTEGRANTES DO POLO ATIVO DAQUELA DEMANDA COLETIVA.
Cumprido, retornem-me conclusos.
P.I.
10 - 2005.51.66.000939-7 SANDRA DE ARAUJO CARDOSO (Adv. ABRAHAO
AGOSTINHO, ROBSON ROSADO FEIJO) x MUNICIPIO DE MACAE x CEF-CAIXA ECONOMICA FEDERAL (Adv. ARMANDO BORGES DE ALMEIDA JUNIOR, ARCINELIO DE
AZEVEDO CALDAS). . Processo: 2005.51.66.000939-7

2 - 2008.51.68.006735-5 (PROCESSO ELETRONICO) MANOEL EUGENIO
FERREIRA (Adv. CLAUDINEI ARAUJO) x INSS-INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO
SOCIAL. .

Considerando a existencia da acao coletiva no 01980-2006-482-01-00-0, em
tramite na 2a Vara do Trabalho de Macae, ajuizada pelo Sindicato dos Servidores Publicos Civis Municipais de Macae - SINDSERVI em face da Caixa Economica Federal,
cuja qual abarca o mesmo pedido e causa de pedir desta demanda, INTIME-SE A PARTE AUTORA PARA QUE, NO PRAZO DE DEZ DIAS, SOB PENA DE EXTINCAO,
APRESENTE CERTIDAO EXPEDIDA POR AQUELE JUIZO TRABALHISTA, A RESPEITO DOS INTEGRANTES DO POLO ATIVO DAQUELA DEMANDA COLETIVA.
Cumprido, retornem-me conclusos.
P.I.

Cientes as partes de que a pericia medica no presente feito foi designada
para o dia 29/01/2009, as 11:00 horas, nesta Subsecao Judiciaria, sito a Rua Ailton da
Costa, no. 115, Sobreloja, Jardim Vinte e Cinco de Agosto, Duque de Caxias/RJ.

11 - 2006.51.66.000288-7 ILBELIS ESTEVES DE ALMEIDA ADM.HOTELARIA
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