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Diário RR - TRE

Ano 2020, Numero 032 Boa Vista (RR), sexta-feira, 14 de fevereiro de 2020 Pagina
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Roraima. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.2002/2001 de 24.8.2001, que institui a Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco
eletronico http://www.tse.jus.br
SECRETARIA JUDICIARIA
Diversos
Diversos
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - Processo no 0601151-74.2018.6.23.0000
Relator: ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: ELEICAO 2018 ANE CLEIDE DA CONCEICAO DEPUTADO ESTADUAL REQUERENTE: ANE
CLEIDE DA CONCEICAO
Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ALVES PAIVA - RR1466
DESPACHO
De-se vista ao Ministerio Publico Eleitoral, em face dos embargos de declaracao com efeitos infringentes
opostos no ID 2353756.
Boa Vista, 12 de fevereiro de 2020.
ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA
Relator(a).
PRESTACAO DE CONTAS (11531) - Processo no 0601208-92.2018.6.23.0000
Relator: ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA
TERCEIRO INTERESSADO: ELEICAO 2018 MARIA DE SOCORRO CARNEIRO VELOSO DEPUTADO ESTADUAL
REQUERENTE: MARIA DE SOCORRO CARNEIRO VELOSO
Advogado do(a) TERCEIRO INTERESSADO: Advogado do(a) REQUERENTE: RAFAEL ALVES PAIVA - RR1466
DESPACHO
A interessada MARIA DE SOCORRO CARNEIRO VELOSO requer a reconsideracao do pedido para "notificacao ao
Banco Bradesco para informar se houve movimentacao financeira em conta" (ID 2277506).
Ocorre que no despacho ID 2218506 foi determinado aprestadora de contas que apresentasse a declaracao da
instituicao bancaria acerca da movimentacao financeira, considerando-se "desnecessaria a expedicao de ordem
judicial para tal finalidade".
Da situacao, verifica-se que a requerente alega que o Banco Bradesco nao disponibilizou os extratos bancarios.
Contudo, a interessada deixou de juntar o documento que comprova a solicitacao e/ou a negativa da
instituicao bancaria.
Dessa maneira, resta negar a reconsideracao solicitada, considerando-se a natureza celere dos processos de
prestacao de contas e ausencia de comprovacao do alegado no ID 2277506.
Por isso, sem juntada de documentos novos, presentes os pareceres conclusivos da COCIN e MPE, determino a
inclusao em pauta de julgamento do presente processo.
Boa Vista, 12 de fevereiro de 2020.
ALEXANDRE MAGNO MAGALHAES VIEIRA
Relator(a).

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