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Diário PR - Tribunal de Justiça

Curitiba, 11 de Setembro de 2019 - Edicao no 2579
Diario Eletronico do Tribunal de Justica do Parana
Destaque-se ainda que foram encartadas ao expediente certidoes que comprovam
a regularidade fiscal e trabalhista da contratada, bem como comprovacao de ela nao
esta suspensa ou impedida (doc. 4383115 a 4383160).
Portanto, reputo viavel a contratacao pretendida.
IV - Registre-se, por fim, que para a presente contratacao sera necessario a
confeccao de termo de contrato, conforme artigo 62, da Lei Federal 8.666/93.
V - Dessa forma, ADOTO o parecer no 601/2017 da Assessoria Juridica do
Departamento do Patrimonio (doc. 4386061) e AUTORIZO a contratacao direta,
por inexigibilidade de licitacao, da empresa EDITORA REVISTAS DOS TRIBUNAIS
LTDA inscrita no CNPJ sob o no 60.501.293/0001-12, pelo valor de R$ 153.000,00
(cento e cinquenta e tres mil reais), para disponibilizacao da plataforma "Biblioteca
Digital ProView" para todos os servidores e magistrados deste Tribunal, pelo prazo
de 12 (doze) meses a contar do inicio da vigencia contratual, com as obras literarias
especificadas no relatorio do Centro de Documentacao (doc. 4111276) e das que
forem lancadas durante o prazo do contrato, o que se faz com fundamento no artigo
25, inciso I, da Lei Federal 8.666/93 e art. 33, inciso I, da Lei Estadual no 15.608/2007.
VI - Publique-se.
VII - Ao DEF para emissao da nota de empenho.
VIII - A assessoria juridica do Departamento do Patrimonio para elaboracao da minuta
contratual.
Em 09/09/2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570681IDMATERIA
DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO
Apostila No 10 - Contrato no 37.262/2000
- Protocolo 0065736-25.2019.8.16.6000
A presente apostila refere-se aos valores mensais praticados no contrato
celebrado entre o TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA e a empresa
ESSEX PARTICIPACOES E EMPREENDIMENTOS LTDA.
Objeto do Contrato: locacao de um imovel com cinco pavimentos (terreo mais
quatro andares) com area de 4.706,97m2 edificado sobre um terreno principal com
area de 1.695,37 m2 e ainda um terreno anexo com area de 369,94 m2, situado na
Rua Mateus Leme, no 1.470, Curitiba, Parana, que abriga varios Departamentos do
Tribunal de Justica do Parana.
Objeto do Apostilamento: Reajuste dos valores mensais praticados no contrato
acima referido, com base na variacao do IPC-FIPE sobre o valor da mensal,
ocorrida no periodo de 01.07.2018 a 30.06.2019, calculado com base no indice de
3,864689%, ficando o aluguel reajustado em torno de 2,86595% com o desconto do
valor de R$ 1.071,89, no aluguel mensal, concedido pelo Locador.
Valores: O valor mensal atualizado do contrato passa de R$ 107.324,14 para R$
110.400,00 (cento e dez mil e quatrocentos reais).
Vigencia: O valor acima tera vigencia retroativa ao dia 1o/07/2019.
Fundamento legal: Art. 65,  8o, da lei Federal no 8.666/1993.
Dotacao orcamentaria: 3.3.90.39.10-Outros servicos de terceiros-PJ-locacao de
imoveis.
Curitiba, 09/09/2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570695IDMATERIA
DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO
TERMO ADITIVO No 01 - CONTRATO No
278/2018 - PROTOCOLO 0036531-82.2018.8.16.6000
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, inscrito no CNPJ/MF
sob no 77.821.841/0001-94, com sede na Praca Nossa Senhora da Salete, s/n,
Centro Civico, em Curitiba, Parana, neste ato representado pelo seu Presidente,
Desembargador ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA, e a empresa RICHARD
CORREIA INOCENCIO ME, com sede social na Rua Professor Benedito Conceicao,
no 1871, Bairro Capao da Imbuia, Curitiba-PR, inscrita no CNPJ sob o no
30.676.017/0001-24, representada neste ato pelo proprietario Richard Correia
Inocencio, portador da cedula de identidade no 5.165.125-0 e do CPF no
779.682.209-04, tem justo e acordado a PRORROGACAO do contrato no 278/2018
que tem por objeto a prestacao de servicos para confeccao de borrachas siliconadas
para carimbos automaticos para este Tribunal de Justica, tudo conforme o disposto
em legislacao sobre licitacoes e contratos, particularmente na Lei Estadual no 15608,
de 16 de agosto de 2007, e, no tocante as normas gerais e penais, na Lei Federal no
8.666, de 21 de junho de 1993, na forma que segue.
CLAUSULA PRIMEIRA - DA VIGENCIA DA PRORROGACAO: O prazo a que se
refere a Clausula Segunda do contrato no 278/2018 fica prorrogado por mais 12
(doze) meses, a partir de 11 de setembro de 2019.
CLAUSULA SEGUNDA - DO VALOR MENSAL: O preco maximo mensal do contrato
e de R$ 990,00 (novecentos e noventa reais), ressalvado o direito de pedir o reajuste,
nos termos da clausula quinta do contrato 278/2018.
CLAUSULA TERCEIRA - DOTACAO ORCAMENTARIA: As despesas vinculadas
a este aditivo correrao por conta da rubrica orcamentaria 3.3.90.30.16 - Material de
Consumo - Material de Expediente.
CLAUSULA QUARTA - DISPOSICAO GERAL: Ficam mantidas e incorporadas a
este termo as demais condicoes e clausulas do contrato.
Por estarem de acordo, as partes firmam este termo, em duas vias de igual teor, na
presenca de duas testemunhas, que tambem assinam no final.
Curitiba, 09/09/2019.
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
IDMATERIA1570705IDMATERIA
DEPARTAMENTO DO PATRIMONIO
TERMO ADITIVO No 02 - CONTRATO No
268/2014 - PROTOCOLO 0032590-95.2016.8.16.6000
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO PARANA, pessoa juridica de direito
publico interno, inscrito no CNPJ sob no 77.821.841/0001-94, situado na Praca
Nossa Senhora Salete s/n, Centro Civico, na cidade de Curitiba, Estado do Parana,
neste ato representado por seu Presidente, Desembargador ADALBERTO JORGE
XISTO PEREIRA, na condicao de LOCATARIO, e MECANICA E BORRACHARIA
MACHADO & SOUZA LTDA, pessoa juridica de direito privado, com inscricao no
CNPJ sob no 97.521.095/0001-20, localizada na Av. Visconde de Maua, 2180, Ponta
Grossa/PR, de propriedade de IRINEU LOURENCO DE SOUZA MACHADO e JANE
MATTOZO DE SOUZA, neste ato representada pela FAYAD IMOVEIS LTDA, por
seu turno representada por BACHIR SLEIMAN MORINIGO DE FAYAD, brasileiro,
corretor de imoveis, portador do RG no 6.972.237-7/PR e do CPF no 007.547.939-74,
na condicao de LOCADORA, tem justo e acordado entre si este termo aditivo no 02
ao Contrato no 268/2014 (protocolo SEI no 0032590-95.2016.8.16.6000), referente a
locacao do imovel inscrito sob no 39.441 no Registro de Imoveis da 1a Circunscricao
de Ponta Grossa/PR, com base nas disposicoes aplicaveis das Leis Federais n
os
8.666, de 21 de junho de 1993, e no 8.245, de 18 de outubro de 1991 (Lei do
Inquilinato), bem como da Lei Estadual no 15.608, de 16 de agosto de 2007, na forma
que segue.
CLAUSULA PRIMEIRA - Objeto
Fica estabelecida, por este instrumento, a prorrogacao do Contrato de Locacao
268/2014 por mais 60 (sessenta) meses, contados a partir de 12/09/2019.
CLAUSULA SEGUNDA - Disposicao final
Ficam mantidas e incorporadas a este termo as demais condicoes e clausulas do
contrato nele referido.
Por estarem de acordo, as partes firmam este termo, em duas vias de igual teor, na
presenca de duas testemunhas, que tambem assinam no final.
Curitiba, 09/09/2019
Des. ADALBERTO JORGE XISTO PEREIRA
Presidente do Tribunal de Justica
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