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Diário PA - TRE

ASSUNTO: ELEICOES MUNICIPAIS 2012 - RECURSO ELEITORAL - REGISTRO DE CANDIDATURA - ANULACAO 
SENTENCA - AUSENCIA DE PUBLICACAO -- FORMACAO DA COISA JULGADA - 33a ZE (NOVA TIMBOTEUA) /MUNICIPIO
DE SANTAREM NOVO.
RECORRENTE: PARTIDO DA SOCIAL DEMOCRACIA BRASILEIRA - PSDB/PA
ADVOGADOS: MAILTON MARCELO SILVA FERREIRA e Outros
RECORRIDO: CRISTIANE DOS SANTOS LOUREIRO
ADVOGADO: ADV. NAO CONSTITUIDO

Despachos e Decisoes Monocraticas
PUBLICACAO DE DESPACHO No 9/2016
REPRESENTACAO No 152-30.2015.6.14.0000 BELEM-PA
RELATORA: DESEMBARGADORA CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
REPRESENTANTE(S): MINISTERIO PUBLICO ELEITORAL
REPRESENTADO(S): PARTIDO HUMANISTA DA SOLIDARIEDADE - PHS/PA, DIRETORIO ESTADUAL
ADVOGADO: ADV. NAO CONSTITUIDO
DESPACHO
1 - Trata-se de representacao ajuizada pelo Ministerio Publico Eleitoral contra o Partido Humanista da Solidariedade PHS/PA por suposta Propaganda Partidaria Desvirtuada.
2 - Determino a notificacao do partido representado para, querendo, apresentar defesa, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos
do art. 22, inciso I, da Lei Complementar no 64/90 c/c art. 13, paragrafo unico, da Resolucao TSE no 20.034/1997.
3 - Publique-se. Registre-se. Intime-se.
Belem, 12 de janeiro de 2016
Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO - Relatora
PUBLICACAO DE DESPACHO No 10/2016
REPRESENTACAO No 41-69.2014.6.14.0036 SANTA IZABEL DO PARA-PA
Protocolo: 37.708/2014 SANTA IZABEL DO PARA-PA 36a Zona Eleitoral (SANTA IZABEL DO PARA)
REPRESENTANTE: COLIGACAO "TODOS PELO PARA"
ADVOGADO: ANDRE MARTINS MALHEIROS
REPRESENTADO: GILBERTO PESSOA
ADVOGADO: BRUNO HENRIQUE MORAES DE ANDRADE
DESPACHO
I - Em face da analise e manifestacao da Excelentissima Procuradora Regional Eleitoral Substituta, as fls. 34/35, quanto a
ausencia de elementos minimos de materialidade e autoria delitivas, determino o arquivamento dos presentes autos.
II - Remetam-se a 36a Zona Eleitoral (Santa Izabel do Para), para ulteriores de direito.
III - A SJ.
Belem, 15 de dezembro de 2015.
Desembargador RAIMUNDO HOLANDA REIS - Presidente

Portarias
Presidencia
Portaria N.o 15.696/2016
A PRESIDENTE DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, no uso de suas atribuicoes legais e regimentais,
RESOLVE:
Art. 1o. CONSTITUIR Grupo Gestor do Portal das Eleicoes, no ambito deste Tribunal.
Art. 2o. Para os fins desta Portaria, considera-se:
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br

Ano 2016, Numero 006

Belem, quinta-feira, 14 de janeiro de 2016

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I  GRUPO GESTOR: Grupo multidisciplinar responsavel pela emissao de diretrizes e pelo acompanhamento do uso do Portal
das Eleicoes na Intranet e Internet;
II  UNIDADE GESTORA: Qualquer unidade administrativa do Tribunal interessada na veiculacao de informacoes no Portal
das Eleicoes, responsavel pela producao, revisao, aprovacao e divulgacao dos respectivos conteudos sob sua
responsabilidade;
III  CONTEUDO WEB: Qualquer informacao disponivel no Portal, incluindo textos, arquivos, imagens, audios, videos, paginas
e links;
IV  AREA DE CONTEUDO: Qualquer parte do Portal utilizada para agrupar os conteudos de acordo com a relacao tematica
existente entre eles. Essa area define os itens que estao disponiveis nos menus de navegacao do Portal;
VI  PORTAL DAS ELEICOES: Espaco disponibilizado na Intranet e Internet do Tribunal para fins de veiculacao de
informacoes diversas relativas ao processo eleitoral, destinado ao publico interno e externo, respectivamente;
Art. 3o. O Grupo Gestor instituido pelo art. 1o tem por finalidade coordenar as atividades relacionadas a criacao, manutencao e
atualizacao do conteudo veiculado no Portal das Eleicoes.
Art. 4o. Ao Grupo Gestor do Portal compete ainda:
I - Articular-se com as unidades administrativas (unidades gestoras) do TRE-PA com vistas a padronizacao das estruturas das
informacoes e das interfaces graficas que serao veiculadas no Portal;
II - Planejar e monitorar a atualizacao do conteudo do Portal das Eleicoes;
Paragrafo unico. O Grupo Gestor adotara as providencias necessarias para garantir a permanente atualizacao e integridade
das informacoes no Portal  durante o periodo eleitoral.
Art. 5o. O processo e o fluxo de alimentacao de informacoes no Portal seguirao as diretrizes estabelecidas pela unidade
competente da Secretaria de Tecnologia da Informacao do TRE-PA.
Art. 6o. O Grupo Gestor do Portal tera carater multidisciplinar e sera composto pelos titulares das seguintes areas:
I - Diretoria-Geral, a quem cabera a coordenacao do Grupo;
II - Assessoria de Planejamento, Estrategia e Gestao;
III - Secao de Conteudo e Desenvolvimento WEB;
IV - Comunicacao Social;
Paragrafo unico. O coordenador do Grupo Gestor do Portal sera substituido pelo titular da Assessoria de Planejamento,
Estrategia e Gestao nos casos de afastamento ou impedimentos;
Art. 7o. O provimento e a gestao do conteudo web do Portal das Eleicoes na Intranet e Internet compete as unidades do
Tribunal  denominadas unidades gestoras.
Paragrafo unico. Cabe ainda as unidades gestoras:
I  Propor a criacao de areas de conteudo e a implementacao de melhorias no Portal das Eleicoes, conforme os padroes
definidos pelo Grupo Gestor;
II  Manter atualizado o conteudo WEB veiculado no Portal das Eleicoes, garantindo a consistencia e a integridade dos dados;
Art. 8o. Sem prejuizo de suas atribuicoes regulamentares, compete a Secretaria de Tecnologia da Informacao:
I  Desenvolver e manter os recursos de infraestrutura de TIC necessarios para disponibilizacao dos servicos e informacoes no
Portal das Eleicoes;
II  Desenvolver e manter as paginas e os aplicativos para implementacao ou adaptacao dos servicos para o meio eletronico;
III  Elaborar a arquitetura da informacao das paginas do Portal das Eleicoes;
IV  Orientar as unidades gestoras de conteudo do Portal para a elaboracao e manutencao das paginas e conteudos pelas
quais sao responsaveis;
V  Gerenciar e manter atualizadas as credenciais de acesso aos conteudos WEB do Portal, de acordo com a definicao das
unidades gestoras;
VI  Implementar e manter mecanismos de seguranca, de testes e de monitoramento do Portal;
Art. 9o. Verificada a desatualizacao de algum conteudo WEB no Portal das Eleicoes  garantida a prerrogativa conferida pelo
paragrafo unico do art. 4o desta Portaria  o Grupo Gestor promovera a notificacao da unidade gestora responsavel pelo
conteudo.
Art. 10. Os casos omissos serao analisados pela Diretoria-Geral.
Art. 11. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicacao.
Belem, 12 de janeiro de 2016.
Desembargadora CELIA REGINA DE LIMA PINHEIRO
Presidente, em exercicio
Secretaria de Gestao de Pessoas
PORTARIA No 15698/2016 TRE/PRE/DG/SGP/CODES/STD
O DIRETOR-GERAL DO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL DO PARA, em exercicio, no uso das atribuicoes que lhe sao
conferidas pelo art. 1o, XX da Portaria TRE/PA n.o 11.857, de 7.4.2011, RESOLVE:
Art. 1o CONCEDER aos servidores da carreira do Quadro de Pessoal deste Tribunal o Adicional de Qualificacao, instituido pela
Lei n.o 11.416, de 15/12/2006 e regulamentado pelo Anexo I da Portaria Conjunta n.o 1, de 7/3/2007 e pela Resolucao TSE n.o
23.380/2012, publicada no DJ em 8/5/2012, conforme abaixo discriminado:
ADICIONAL DE QUALIFICACAO  ACOES DE TREINAMENTO
Servidor

%
Concedido

Data Inicio de
Efeito

Data Final de
Efeito

Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a Infraestrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br

Ano 2016, Numero 006

Belem, quinta-feira, 14 de janeiro de 2016
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