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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 10 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: ADAHIR CRISTINA MOLL QUITETE DE MORAES OAB/RJ-091539 APELADO: JULIAO NOGUEIRA E CIA Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 087. APELACAO 0021261-38.2004.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0021261-38.2004.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00719149 - APELANTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES PROC.MUNIC.: ANA HELENA DE SOUZA PATRAO BICHARA BOESCHENSTEIN APELADO: BENEDITO BARRETO IMOVEIS Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 088. APELACAO / REMESSA NECESSARIA 0402568-96.2012.8.19.0001 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 8 VARA FAZ PUBLICA Acao: 0402568-96.2012.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00728119 - APTE: MUNICIPIO DO RIO DE JANEIRO PROC.MUNIC.: MARCUS GOUVEIA DOS SANTOS APDO: MANUELA DE ALMEIDA ESMORIS RIAL ADVOGADO: FERNANDO OSVALDO DOS SANTOS PIRES FILHO OAB/RJ-090934 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA 089. APELACAO 0006102-19.2015.8.19.0063 Assunto: Gratificacoes e Adicionais / Sistema Remuneratorio e Beneficios / Militar / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0006102-19.2015.8.19.0063 Protocolo: 3204/2018.00710485 - APELANTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROC. EST.: ELAYNE MARIA SAMPAIO RODRIGUES MAHLER APELADO: RAFAEL PEDROZO DE LIMA SOUZA ADVOGADO: CARLOS HENRIQUE DE AZEVEDO SOUZA OAB/RJ-180137 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 090. APELACAO 0351954-53.2013.8.19.0001 Assunto: Revisao de Beneficio / Previdencia privada / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAPITAL 7 VARA CIVEL Acao: 0351954-53.2013.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00726272 - APELANTE: JOSE BITTENCOURT MAIA ADVOGADO: CESAR VERGARA DE ALMEIDA MARTINS COSTA OAB/RJ-148292 APELADO: FUNDACAO PETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL PETROS ADVOGADO: JORGE HENRIQUE MONTEIRO DE ALMEIDA FILHO OAB/RJ-104348 APELADO: PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS ADVOGADO: ANDRE LUIZ TEIXEIRA PERDIZ PINHEIRO OAB/SP-183805 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA 091. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0070898-09.2018.8.19.0000 Assunto: Imissao na Posse / Obrigacao de Entregar / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: VOLTA REDONDA 3 VARA CIVEL Acao: 0024787-94.2017.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00728900 - AGTE: SILVANA SILVA DE CARVALHO ADVOGADO: ADRIELE MEDEIROS GAMA OAB/RJ-114971 ADVOGADO: RENAN RODRIGUES DA SILVA OAB/RJ-210172 AGDO: RENE SANTOS CUNHA ADVOGADO: MARIANA MALTA MONTEIRO DA SILVA OAB/RJ-197188 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 092. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071140-65.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: BELFORD ROXO 2 VARA CIVEL Acao: 0029696-28.2018.8.19.0008 Protocolo: 3204/2018.00730969 - AGTE: MUNICIPIO DE BELFORD ROXO PROC.MUNIC.: ROSILANE TORRES DO NASCIMENTO E NASCIMENTO AGDO: MARIA APARECIDA BALBINO DA SILVA REP/P/ADRIANA DA CONCEICAO BALBINO DA SILVA ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA Funciona: Defensoria Publica 093. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071159-71.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 6 VARA CIVEL Acao: 0052646-90.2016.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00731332 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: CONDOMINIO PARQUE DOS SONHOS ADVOGADO: WILSON FERNANDES MATIAS OAB/RJ-214685 Relator: DES. MARIA HELENA PINTO MACHADO 094. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0071276-62.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Consignacao / Adimplemento e Extincao / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: DUQUE DE CAXIAS 1 VARA CIVEL Acao: 0058800-26.2018.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00732278 - AGTE: IRON MOUNTAIN DO BRASIL LTDA. ADVOGADO: CARLOS EDUARDO LEME ROMEIRO OAB/SP-138927 AGDO: MARCOS GONCALVES DA SILVA AGDO: MARCELO GONCALVES DA SILVA AGDO: MARIA EMILIA RIBEIRO GUIMARAES AGDO: CRISTIANE GONCALVES DA SILVA MOUTINHO Relator: DES. MYRIAM MEDEIROS DA FONSECA COSTA *** QUINTA CAMARA CIVEL *** 095. APELACAO 0290651-43.2010.8.19.0001 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0290651-43.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00713978 - APELANTE: LUCIANA CANDIDO GONZAGA ADVOGADO: ROBERTO CARLOS GOMES DA SILVA OAB/RJ-097887 APELADO: BANCO IBI S A - BANCO MULTIPLO ADVOGADO: REINALDO LUIS TADEU RONDINA MANDALITI OAB/RJ-168397 Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA 096. APELACAO 0028035-16.2006.8.19.0014 Assunto: Cobranca de Tributo / Divida Ativa / DIREITO TRIBUTARIO Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES CENTRAL DA DIVIDA ATIVA Acao: 0028035-16.2006.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00713296 - APTE: MUNICIPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES ADVOGADO: PROCURADOR DO MUNICIPIO OAB/TJ-000009 APDO: FRANCISCO FERREIRA DA SILVA Relator: DES. HENRIQUE CARLOS DE ANDRADE FIGUEIRA 097. APELACAO 0064757-15.2011.8.19.0001 Assunto: Interpretacao / Revisao de Contrato / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 10 VARA CIVEL Acao: 0064757-15.2011.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00715971 - APELANTE: SANDRA JORNADA MACHADO ADVOGADO: BRUNO SERGIO FERNANDES RUIZ OAB/RJ-126952 APELADO: AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S A ADVOGADO: PAULO ROBERTO TEIXEIRA TRINO JUNIOR OAB/RJ-087929 Relator: DES. CLAUDIA TELLES DE MENEZES 098. APELACAO 0052248-67.2013.8.19.0038 Assunto: Defeito, nulidade ou anulacao / Ato / Negocio Juridico / Fatos Juridicos / DIREITO CIVIL Origem: NOVA IGUACU 7 VARA CIVEL Acao: 0052248-67.2013.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00713091 - APELANTE: CARLOS HENRIQUE CORREA DE OLIVEIRA APELANTE: ELAINE GERALDO CARDOSO ADVOGADO: PIERRE PONTES

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