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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
PIERRE EMERIM DA ROSA
Prefeito Municipal

ANO XI | No 2695

Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:B3E9DD07

Publicado por:
Cristiano Conceicao da Silva
Codigo Identificador:00400786
SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE, PESCA E
AGRICULTURA
NOTIFICACAO AMBIENTAL N513/2019
A Fiscalizacao Ambiental, no exercicio de suas atribuicoes, em
conformidade com a Lei Municipal n1421/2013, Decreto Federal
n6514/2008 e em cumprimento da Sentenca Judicial n96.00.034559/RS de 01/07/2016  9aVF  MPF, apos o retorno da Notificacao
Ambiental n513/2019 ao remetente, pelo motivo de nao existe o
numero, numero constante no Cadastro Imobiliario da Prefeitura de
Imbe, NOTIFICA o proprietario ou quem detem a posse do imovel
localizado no Setor 45  Quadra 228  Lote 18 - Rua Tupacireta, 1704
 Centro  Imbe, RS, CEP 95625000 a cessar imediatamente a
emissao de residuos liquidos (esgoto) para area publica e/ou
particular e a lacrar ou retirar cano irregular em um prazo de ate
5(cinco) dias a contar da publicacao desta notificacao neste Edital.
Nao atendimento de notificacao ambiental: Valor inicial de multa:
R$1.000,00 (hum mil reais). Informamos que findo o prazo e nao
tendo o notificado atendido esta notificacao, a Prefeitura
Municipal de Imbe realizara a retirada e ou o tamponamento de
todo e qualquer cano clandestino particular com emissao de
residuos liquidos.
REGISTRA-SE
PUBLIQUE-SE
CUMPRA-SE

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 162, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2019.
ABRE CREDITO
PROVIDENCIAS.

especial

E

DA

OUTRAS

DIRCEU FIORIM, VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DO CARGO
DE PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de conformidade com o art. 1o
da Lei Municipal N. 2.916, de 19 de novembro de 2019.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito especial no orcamento para o exercicio de
2019 no valor de R$ 56.000,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.
Paragrafo Unico. Servira de recurso para o credito aberto no caput:
I  a reducao de dotacoes orcamentarias no valor de R$ 44.143,66
conforme discriminado no Anexo Unico deste Decreto;
II  o superavit financeiro do exercicio anterior no valor de R$
11.856,34, conforme discriminado no Anexo Unico deste Decreto.
Art. 2o O presente decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, 22 DE NOVEMBRO DE 2019.

CLAIRTON AURELIO ALVES
Secretario Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Agricultura

DE

DIRCEU FIORIM
Vice-Prefeito no Exercicio do Cargo de Prefeito

PIERRE EMERIM
Prefeito Municipal
Publicado por:
Daniel Vogt Sant' Anna
Codigo Identificador:60B3E378

ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao
Registre  se, publique  se e cumpra-se.
Publicado por:
Eliane Neumann Paim
Codigo Identificador:F5339C49

ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
PREFEITURA MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
EDITAL No 22, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 164, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019.

EDITAL N.o 22/2019
DIRCEU FIORIM, VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DO
CARGO DE PREFEITO MUNICIPAL DE INDEPENDENCIA,
no uso de suas atribuicoes legais, nos termos do Edital n.o 20/2019,
prorrogado
pelo
Edital
no
21/2019,
DIVULGA
A
HOMOLOGACAO DA INSCRICAO DE CANDIDATA ao
Processo Seletivo Simplificado para contratacao por tempo
determinado de 01 (um) FARMACEUTICO, para desempenhar
funcoes junto a Secretaria de Saude, conforme segue:

DIRCEU FIORIM, VICE-PREFEITO NO EXERCICIO DO CARGO
DE PREFEITO DE INDEPENDENCIA, Estado do Rio Grande do
Sul, no uso de suas atribuicoes legais, e de conformidade com o art. 7o
da Lei Municipal N.2.845.
DECRETA:
Art. 1o Fica aberto credito suplementar no orcamento para o exercicio
de 2019 no valor de R$ 268.100,00 conforme discriminado no Anexo
Unico deste Decreto.

FARMACEUTICO

1o Servira de recurso para o credito aberto no caput:

HOMOLOGADA
Flavia Rosa Dierings

I  a reducao de dotacoes orcamentarias no valor de R$ 255.019,68
conforme discriminado no Anexo Unico deste Decreto, nos termos da
alinea a do caput do art. 7o da Lei Municipal no 2.845;

GABINETE
DO
PREFEITO
MUNICIPAL
INDEPENDENCIA, EM 26 DE NOVEMBRO DE 2019.
DIRCEU FIORIM
Vice-Prefeito No Exercicio Do Cargo De Prefeito
ADEMIR MATIELLI
Secretario de Administracao

DE

II  o excesso de arrecadacao no valor de R$ 13.080,32, nos termos
da alinea c do caput do art. 7o da Lei Municipal no 2.845, apurado
nos termos  6o do art. 7o da mesma Lei.
2o Para fins do art. 8o da Lei Municipal no 2.845:
I  o limite de suplementacao estabelecido no art. 7o da Lei Municipal
no 2.845 fica onerado no montante de R$ 177.519,68;

www.diariomunicipal.com.br/famurs

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