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Diário RO - Justiça

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DIARIO DA JUSTICA
ANO XXXVII NUMERO 171 QUARTA-FEIRA, 11-09-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
SERASA/EXPERIAN no sentido de que se abstenham de promover
a inclusao do nome da parte autora CAMILA FOSS PAIVA
(CPF o 007.029.182-96 ) em seus cadastros de inadimplentes
relativamente a debito vencido em 10/08/2015, no valor de R$
1.227,96, referente ao contrato no ID: 29996567, proveniente da
CLARO S.A., ate ulterior deliberacao deste juizo.
Cumpre ao juizo cientificar as partes quanto a possibilidade de
inversao do onus da prova acerca dos pontos eventualmente
controvertidos da lide posta nos autos, decorrente da subsistencia
de eventual hipossuficiencia do consumidor frente a relacao
juridica subjacente aos fatos, bem ainda de que a referida inversao,
uma vez operada, nao eximira a parte autora da comprovacao da
prova de eventuais danos por ela alegados (TJ-RS  Recurso
Civel 71002988830 RS, Relator: Adriana da Silva Ribeiro, Data de
Julgamento: 15/09/2011, Terceira Turma Recursal Civel, Data de
Publicacao: Diario da Justica do dia 21/09/2011).
Por fim, cite-se a parte requerida para tomar conhecimento da
presente acao, e, querendo, apresentar contestacao em audiencia
de tentativa de conciliacao, que se realizara no dia 11 de Novembro
de 2019, as 10h00min, junto a CEJUSCCentral Judiciaria de
Solucao de Conflitos e Cidadania, sob pena de ser decretada a
sua revelia.
Com a apresentacao da resposta, a parte autora devera se
manifestar verbalmente a contestacao, na mesma audiencia de
conciliacao, sob pena de preclusao; ocasiao em que as partes
deverao especificar as provas que pretendam produzir, justificando
desde logo sua necessidade e pertinencia, inclusive qualificando
eventuais testemunhas arroladas, sob pena de preclusao ou
indeferimento.
Expeca-se o necessario.
--SIRVA A PRESENTE COMO:
a) CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA DE CITACAO E
INTIMACAO para a parte requerida: Rua Henri Dunant, 780, Torre
A e Torre B, Santo Amaro, Sao Paulo/SP, CEP: 04709-110;
b) CARTA/MANDADO /CARTA PRECATORIA DE INTIMACAO
para a parte requerente: residente e domiciliada na Rua Rondonia,
n. 1488, Quadra 121, no municipio de Cerejeiras/RO, CEP 76.997000.
c) OFICIO AO SPC BRASIL, observando-se o seguinte endereco
para envio: SCS, Qd. 01, Bloco G, Lt 30, Lj. 4, Ed. Baracat  Terreo,
Cidade Asa Sul. Brasilia-DF. CEP: 70.301-000.
d) OFICIO AO SERASA/EXPERIAN, observando-se o seguinte
endereco para envio: ALAMEDA DOS QUINIMURAS, No 187,
PLANALTO PAULISTA, SAO PAULO-SP. CEP: 04068-900.
Para tanto, autorizo o uso das prerrogativas do artigo 212 do NCPC
e respectivos paragrafos.
Aguarde-se a solenidade.
Pratique-se o necessario. Intimem-se. Cumpra-se.
Cerejeiras/RO, terca-feira, 10 de setembro de 2019
BRUNO MAGALHAES RIBEIRO DOS SANTOS
Juiz de Direito
1o Cartorio
COMARCA DE CEREJEIRAS
1a VARA
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-NAS
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDERECO ELETRONICO: [email protected]
JUIZ: Bruno Magalhaes Ribeiro dos Santos
Diretor de Cartorio: Carlos Vidal de Brito
Proc.: 0004024-63.2011.8.22.0013
Processo: 0004024-63.2011.8.22.0013
Classe: Acao Penal  Procedimento Sumario (Reu Solto)
Assunto: Desobediencia
Autor: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado: Promotor de Justica
Denunciado: Valdeir Barbosa Campos
Advogado: Armando Krefta  OAB/RO 321-B
FINALIDADE: Intimacao do(s) patrono(s) da(s) parte(s) denunciada
da SENTENCA de fl. 170, a seguir transcrita: (...) Valdeir Barbosa
Campos, qualificado, foi denunciado pela pratica do delito previsto
no artigo 331 do Codigo Penal, tendo tido, o processo, regular
tramite. Conforme se verifica da certidao de obito de fl. 166,
restou comprovada a morte do reu, autentica causa de extincao
de punibilidade. Diante do exposto, julgo extinta a punibilidade do
reu VALDEIR BARBOSA CAMPOS, quanto aos fatos mencionados
na peca de denuncia dos autos, nos termos do artigo 107, inciso
I, do Codigo Penal brasileiro. Publicada em audiencia. Registrese. Saem os presentes intimados. Solicite-se a devolucao da
precatoria, independentemente de intimacao, servindo copia desta
ata como oficio. Cerejeiras-RO, 03 de setembro de 2019. Bruno
Magalhaes Ribeiro dos Santos - Juiz de Direito
Carlos Vidal de Brito
Escrivao Judicial
2a VARA CIVEL
2o Cartorio
SUGESTOES OU RECLAMACOES, FACAM-NAS
PESSOALMENTE AO JUIZ OU CONTATE-NOS VIA INTERNET.
ENDERECO ELETRONICO:
[email protected]
JUIZ: Fabrizio Amorim de Menezes
Diretor de Cartorio Substituto: Jonas de Lacerda
Proc.: 0000343-41.2018.8.22.0013
Acao:Peticao (Juizado Criminal)
Requerente:APAE - Associacao de Pais e Amigos dos Excepcionais
de Cerejeiras
DECISAO:
DECISAO Vistos.Considerando a necessidade de renovacao de
cadastro anualmente (art. 5o do Provimento Conjunto 07/007/CGJ/
PR/2017), arquivem-se os autos.Intime-se o requerente desta
DECISAO.Ciencia ao Ministerio Publico.Serve a presente de carta/
MANDADO /oficio.Cerejeiras-RO, quinta-feira, 5 de setembro de
2019.Ligiane Zigiotto Bender Juiza de Direito
Proc.: 1000424-07.2017.8.22.0013
Acao:Acao Penal - Procedimento Sumarissimo (Juizado Criminal
Autor:Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Advogado:Promotor de Justica ( )
Denunciado:Matheus Veiga da Costa
Advogado:Fernando Milani e Silva (RO 186)
DESPACHO:
DESPACHO Vistos.Ao Ministerio Publico para manifestacao
quanto a eventual prescricao.Apos, conclusos.Serve a presente de
carta/MANDADO /oficio.Cerejeiras-RO, quarta-feira, 4 de setembro
de 2019.Ligiane Zigiotto Bender Juiza de Direito
Proc.: 0000609-91.2019.8.22.0013
Acao:Representacao Criminal
Querelante:Rubens Pereira Braga
Advogado:Manoel Rivaldo de Araujo ( 315-B)
Querelado:Tomas Rafael Pereira da Silva
SENTENCA:
SENTENCA TOMAS RAFAEL PEREIRA DA SILVA teve contra si
instaurado procedimento especial pela pratica, em tese, de crime
de calunia, tendo o querelante tomado conhecimento da autoria
do crime no dia 15/10/2018 (fl.34), cuja acao penal e de iniciativa
privada.A queixa-crime foi oferecida pelo ofendido em 31/07/2019.

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