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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

termos do Convenio DPE/OAB. Custas na forma da lei. P.I.C. - ADV: ESTELA BRAGA CHAGAS (OAB 113201/SP) Processo 1002253-32.2016.8.26.0244 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Cia de Saneamento Basico do Estado de Sao Paulo - SABESP - Jr Hotelaria e Turismo Ltda - Vistos. Diante decurso de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: ANTONIO LUIZ DE OLIVEIRA NETTO (OAB 313256/SP), RAQUEL DIAS DE SOUZA CAMARGO (OAB 176111/SP) Processo 1002452-49.2019.8.26.0244 - Retificacao ou Suprimento ou Restauracao de Registro Civil - Retificacao de Nome - M.N.S.S. - Vistos. Diante decurso de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: JESSICA DE ALMEIDA SILVA XAVIER (OAB 381598/SP) Processo 1002454-19.2019.8.26.0244 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Rosane Gomes Valente de Oliveira - Ministerio Publico do Estado de Sao Paulo - Vistos, Apensem-se estes autos ao processo digital no 1000828-62.2019.8.26.0244. Recebo os embargos sem atribuicao de efeito suspensivo, uma vez que nao estao presentes os requisitos para a concessao da tutela provisoria. Com efeito, alem de nao se poder vislumbrar, a primeira vista, a probabilidade do direito, nao se verifica tambem o perigo de dano, alem daquilo que e inerente a toda e qualquer excussao patrimonial. Importante ressaltar que a embargante nao trouxe comprovacao da alegada conta conjunta com o requerido na acao principal (acao de improbidade administrativa), nem de que os valores objeto do bloqueio tenham sido fruto de seus proventos de aposentadoria, conforme sustentado. Assim, inexistente a prova sumaria de sua posse ou de seu dominio, nao ha que se acolher o pedido liminar de suspensao da medida constritiva ou a reintegracao da posse requerida, sendo o caso de se estabelecer o contraditorio e a apuracao do alegado em sede de instrucao probatoria antes da apreciacao das teses lancadas. Ante o exposto, INDEFIRO o pedido. Em termos de prosseguimento, abra-se vista ao embargado (MP) para, querendo, apresentar impugnacao, no prazo de 15 dias, nos termos do art. 679, do CPC. Oportunamente, tornem conclusos. Int. - ADV: JULIO DA SILVA (OAB 405425/SP) Processo 1002463-78.2019.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUAPE - Christian Forati da Silva - Vistos. Diante do AR positivo de citacao juntado aos autos, aguarde-se o prazo para oferecimento de contestacao, certificando-se nos autos eventual decurso. Observe-se, no mais, o deliberado as fls. 76/77 quanto ao prosseguimento do curso processual. Int. - ADV: CARLOS MATEUS DE MENEZES (OAB 172702/SP) Processo 1002485-73.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Inclusao Indevida em Cadastro de Inadimplentes - Claudinei de Campos - BANCO BRADESCO S/A - Vistos. Por ora, manifeste-se o banco requerido sobre a peticao e os documentos acostados as fls. 111/142, no prazo de 15 dias. Intime-se. - ADV: RICARDO RIBEIRO DE LUCENA (OAB 47490/ SP), BRUNO LOBO VIANNA JOVINO (OAB 262341/SP), ANA PAULA COSTA DE AZEVEDO (OAB 58546/PR), GISLAINE CUNHA VASCONCELOS DE MELLO (OAB 56205/PR) Processo 1002687-16.2019.8.26.0244 - Alvara Judicial - Lei 6858/80 - Levantamento de Valor - Aparecida da Silva Santos - Vistos. Diante decurso de prazo, intime-se pessoalmente a parte autora, atraves de carta de intimacao, para dar regular andamento ao feito no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extincao da acao, nos termos do artigo 485, inciso III e 1o, do Codigo de Processo Civil, com a condenacao da parte autora ao pagamento das despesas e dos honorarios de advogado, nos termos do 2o do mesmo dispositivo na hipotese de parte autora nao beneficiaria da justica gratuita. A intimacao devera ser realizada no endereco constante da peticao inicial e, caso constatado que a parte mudou-se sem informar o Juizo, a intimacao sera considerada valida, nos termos do artigo 274, paragrafo unico, do CPC. Intime-se. - ADV: ALEXANDRUS ENDRIGO DA SILVA REIS (OAB 328079/SP) Processo 1002962-96.2018.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Indenizacao por Dano Moral - Jose Cruz Ferreira de Santana - Valle Sul Transporte e Turismo Ltda. - - DEPARTAMENTO DE ESTRADAS E RODAGEM - DER - Antes de sanear o processo, esclarecam as partes se ja houve o transito em julgado da Acao Penal relativa ao acidente e, em caso afirmativo, apresentem a sentenca la proferida e eventual transito em julgado. Apos, tornem conclusos para saneamento. Intime-se. ADV: PAULO ROBERTO FERNANDES DE ANDRADE (OAB 153331/SP), MIGUEL MARIO RIBEIRO NETO (OAB 211426/SP), CARLOS CRISTIANO CRUZ DE CAMARGO ARANHA (OAB 98597/SP) Processo 1003117-02.2018.8.26.0244 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Joao Salvador Martins - Purificacion Fernandez Perez - Vistas dos autos ao reqdo para: ( x ) outros: retirar em 05 dias via sistema eletronico a C.P. de fls. 219/220 dos autos, providenciando a sua distribuicao por meio peticionamento eletronico obrigatorio, conforme Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justica no 2290/2016 - ADV: RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP), ROSIMAR DE SOUZA PINTO (OAB 340803/SP), STELLA SOMOGYI RODRIGUES (OAB 254419/SP), MAURISFRAN SANTOS DO Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 92 NASCIMENTO (OAB 316610/SP) Processo 1003117-02.2018.8.26.0244 - Reintegracao / Manutencao de Posse - Esbulho / Turbacao / Ameaca - Joao Salvador Martins - Purificacion Fernandez Perez - Vistas dos autos ao autor para: (x ) outros: retirar em 05 dias via sistema eletronico a C.P. de fls. 221 dos autos, providenciando a sua distribuicao por meio peticionamento eletronico obrigatorio, conforme Comunicado da E. Corregedoria Geral da Justica no 2290/2016 . - ADV: STELLA SOMOGYI RODRIGUES (OAB 254419/SP), ROSIMAR DE SOUZA PINTO (OAB 340803/SP), RODRIGO VICENTE (OAB 332316/SP) Processo 1003237-11.2019.8.26.0244 - Procedimento Comum Civel - Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro - Marcelo Pacheco Alves - - Jaqueline de Souza - Viva-verde Incorporacoes Paticipacoes e Empreendimentos Ltda. - - Andre Azevedo Boldrim - - Bruno Azevedo Boldrim - - Irio Carvalho de Azevedo - - Associacao dos Proprietarios Em Terras de Santa Barbara - Vistos. Conheco dos embargos, mas lhes nego provimento. Prescreve o artigo 1.022 do vigente Codigo de Processo Civil, que Cabem embargos de declaracao contra qualquer decisao judicial para esclarecer obscuridade ou eliminar contradicao,

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