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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS REUS DE REALIZACAO DE NOVA PERICIA E DECLAROU ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL - CABIMENTO DA DECISAO SENDO O JUIZ O DESTINATARIO DA PROVA, SOMENTE A ELE CABE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE SUA REALIZACAO RECURSO IMPROVIDO. Correta a decisao que indefere o pedido dos reus de realizacao de nova pericia, uma vez que, sendo o juiz o destinatario da prova, somente a ele cabe aferir sobre a necessidade ou nao de sua realizacao (AI 1098593-0/5, rel. Des. Luis de Carvalho). Assim sendo, analisando os autos, verifico que os elementos a subsidiar o Juizo estao presentes, motivo pelo qual indefiro o quanto requerido a fl. 278, relativo ao retorno dos autos ao perito, e homologo, a fim de que surta os seus juridicos e legais efeitos, o laudo de fls. 265/270. Nos termos da Resolucao do Conselho da Justica Federal - CJF - 2014/00305 de 07 de outubro de 2014, fixo os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razao do trabalho desenvolvido, a natureza, a qualidade, complexidade, alcance, dificuldades da pericia, e a qualificacao tecnica exigida para a realizacao do trabalho. Requisite-se o pagamento, expedindo-se o necessario. Dou por encerrada a instrucao processual e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias uteis para a apresentacao de alegacoes finais, a comecar pela parte autora. Observe-se, ainda, que o INSS conta com prazo em dobro. Apos, tornem conclusos para sentenca. Intimem-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP) Processo 0001920-47.2015.8.26.0272 - Interdicao - Tutela e Curatela - R.M.P. - L.G.M.P. - Fica a curadora intimada a comparecer em cartorio a fim de firmar o termo de curatela definitiva. - ADV: RODRIGO PEREIRA DA SILVA GUEDES (OAB 193474/SP), MARIA APARECIDA DE SOUZA NANARTONIS (OAB 193438/SP) Processo 0001969-93.2012.8.26.0272 (272.01.2012.001969) - Procedimento Comum Civel - Interesse Particular - Luis Carlos Ramil - Municipio de Itapira - Vistos. Aguarde-se por 01 (um) ano o pagamento do requisitorio expedido. Intimem-se. ADV: PATRICIA NOEMIA G AYALA ABRAMOVICH (OAB 132324/SP), CARLOS EDUARDO DE FREITAS ROTOLI (OAB 251248/ SP), JOAO BATISTA DA SILVA (OAB 88249/SP) Processo 0002061-66.2015.8.26.0272 - Procedimento Comum Civel - Restabelecimento - Glaucia Viviane Leme - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Como cedico, a prova produzida nos autos se destina, em ultima analise, ao convencimento do julgador. O perito e auxiliar do Judiciario e tem presuncao de veracidade, fe publica naquilo que afirma. Por fim, o destinatario Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 505 da prova e o juiz. Ele, portanto, e que deve aferir sobre a necessidade ou nao de novas provas a serem produzidas nos autos. Nesse sentido, a conferir: LOCACAO - ACAO RENOVATORIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS REUS DE REALIZACAO DE NOVA PERICIA E DECLAROU ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL - CABIMENTO DA DECISAO SENDO O JUIZ O DESTINATARIO DA PROVA, SOMENTE A ELE CABE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE SUA REALIZACAO - RECURSO IMPROVIDO. Correta a decisao que indefere o pedido dos reus de realizacao de nova pericia, uma vez que, sendo o juiz o destinatario da prova, somente a ele cabe aferir sobre a necessidade ou nao de sua realizacao (AI 1098593-0/5, rel. Des. Luis de Carvalho). Assim sendo, analisando os autos, verifico que os elementos a subsidiar o Juizo estao presentes, motivo pelo qual indefiro o quanto requerido a fl. 136 verso, relativo ao retorno dos autos ao perito, e homologo, a fim de que surta os seus juridicos e legais efeitos, o laudo de fls. 102/112. Nos termos da Resolucao do Conselho da Justica Federal - CJF - 2014/00305 de 07 de outubro de 2014, fixo os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razao do trabalho desenvolvido, a natureza, a qualidade, complexidade, alcance, dificuldades da pericia, e a qualificacao tecnica exigida para a realizacao do trabalho. Requisite-se o pagamento, expedindose o necessario. Dou por encerrada a instrucao processual e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias uteis para a apresentacao de alegacoes finais, a comecar pela parte autora. Observe-se, ainda, que o INSS conta com prazo em dobro. Apos, tornem conclusos para sentenca. Intimem-se. - ADV: THOMAZ ANTONIO DE MORAES (OAB 200524/SP), PAULO ALCEU DALLE LASTE (OAB 225043/SP) Processo 0002167-33.2012.8.26.0272 (272.01.2012.002167) - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos Fundacao Espirita Americo Bairral - Fabiana Cristina Gotardo - Vistos. Pelo que se depreende dos autos, as partes formalizaram acordo, o qual foi cumprido e o debito integralmente satisfeito. Em consequencia, julgo extinto o presente processo de execucao de titulo extrajudicial movido por Fundacao Espirita Americo Bairral em face de Fabiana Cristina Gotardo, nos termos do artigo 924, inciso II, do Codigo de Processo Civil. Intime-se a executada para recolhimento das custas finais devidas ao Estado, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de inscricao do debito na divida ativa. Em caso de inercia, expeca-se a respectiva certidao. Oportunamente, arquivem-se os autos com as cautelas de estilo. P.I. (Custas finais: R$132,65). - ADV: LEONARDO ARANTES VICENTINI (OAB 194851/SP), JOAO CARLOS DE LIMA JUNIOR (OAB 142452/SP) Processo 0002197-97.2014.8.26.0272 - Execucao de Alimentos - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - J.M.S.V. - S.L.S. F.H.C.V. - Fica o curador especial intimado de que a certidao de honorarios se encontra disponivel para impressao. - ADV: DANIEL APARECIDO RANZATTO (OAB 124651/SP), VALMIR NANI (OAB 261530/SP) Processo 0002381-24.2012.8.26.0272 (272.01.2012.002381) - Procedimento Comum Civel - Aposentadoria por Tempo de Contribuicao (Art. 55/6) - Jose Antonio Bressaglia - Instituto Nacional do Seguro Social - Vistos. Como cedico, a prova produzida nos autos se destina, em ultima analise, ao convencimento do julgador. O perito e auxiliar do Judiciario e tem presuncao de veracidade, fe publica naquilo que afirma. Por fim, o destinatario da prova e o juiz. Ele, portanto, e que deve aferir sobre a necessidade ou nao de novas provas a serem produzidas nos autos. Nesse sentido, a conferir: LOCACAO - ACAO RENOVATORIA - AGRAVO DE INSTRUMENTO INTERPOSTO CONTRA A DECISAO QUE INDEFERIU O PEDIDO DOS REUS DE REALIZACAO DE NOVA PERICIA E DECLAROU ENCERRADA A INSTRUCAO PROCESSUAL - CABIMENTO DA DECISAO SENDO O JUIZ O DESTINATARIO DA PROVA, SOMENTE A ELE CABE AFERIR SOBRE A NECESSIDADE OU NAO DE SUA REALIZACAO - RECURSO IMPROVIDO. Correta a decisao que indefere o pedido dos reus de realizacao de nova pericia, uma vez que, sendo o juiz o destinatario da prova, somente a ele cabe aferir sobre a necessidade ou nao de sua realizacao (AI 1098593-0/5, rel. Des. Luis de Carvalho). Assim sendo, analisando os autos, verifico que os elementos a subsidiar o Juizo estao presentes, motivo pelo qual indefiro o quanto requerido as fls. 164/166, relativo ao retorno dos autos a perita, e homologo, a fim de que surta os seus juridicos e legais efeitos, o laudo de fls. 121/149. Nos termos da Resolucao do Conselho da Justica Federal - CJF - 2014/00305 de 07 de outubro de 2014, fixo os honorarios periciais em R$ 600,00 (seiscentos reais), em razao do trabalho desenvolvido, a natureza, a qualidade, complexidade, alcance, dificuldades da pericia e a qualificacao tecnica exigida para a realizacao do trabalho. Requisite-se o pagamento, expedindo-se o necessario. Dou por encerrada a instrucao processual e concedo o prazo sucessivo de 15 (quinze) dias uteis para a apresentacao de alegacoes finais, a comecar pela parte autora.

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