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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

PDF ao endereco eletronico [email protected] Servira o presente, por copia digitada, como OFICIO. - ADV: LEONARDO LOURENCO CAVICHIOLI (OAB 372114/SP) Processo 1004693-95.2018.8.26.0481 - Alimentos - Lei Especial No 5.478/68 - Fixacao - V.H.B.M. - R.P.M. - Feito no 2018/004579 Fls. 69. Com fundamento no artigo 10, do NCPC, intimem-se as partes envolvidas para que em 15 (quinze) dias, sob pena de preclusao, informem as provas que pretendem produzir, indicando, com precisao quais fatos pretendem demonstrar com cada prova requerida, justificando a pertinencia e utilidade, sob pena de indeferimento, ja que o simples protesto generico nao e suficiente para justificar a realizacao de instrucao, as vezes desnecessaria (neste sentido: STJ, AgRg no REsp 1376551/RS, Ministro Humberto Martins, 2a Turma, DJe 28/06/2013). Caso pretenda(m) a oitiva de testemunhas, as partes devem depositar o rol tambem no prazo maximo de 15 (quinze) dias, contados da intimacao desta deliberacao (art. 357, 4o, do NCPC), sob pena de preclusao. Sempre que possivel o rol devera conter, nome, profissao, CPF, endereco completo de residencia e do local de trabalho. As testemunhas deverao ser no maximo de 03 (tres) para cada parte. Somente sera admitida a inquiricao de testemunhas em quantidade superior na hipotese de justificada imprescindibilidade e se necessario para prova de fatos distintos. Ou, ainda, se pretendem o julgamento do processo no estado em que se encontra. - ADV: EVELLYN RODRIGUES XAVIER (OAB 323339/SP) Processo 1006011-16.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.N.F.S. - A.D.W. Diga a(o) autor(a) sobre as certidoes NEGATIVA do Sr Oficial de Justica de fls. 105/106. - ADV: ELISABETH ALVES DOS SANTOS (OAB 364702/SP), MARCOS PAULO DA SILVA CAVALCANTI (OAB 235054/SP) Processo 1006036-29.2018.8.26.0481 - Conversao de Separacao Judicial em Divorcio - Dissolucao - R.A.S. - S.P.B.S. Feito no 2018/005611 Considerando que, em 31/01/2012, houve a decretacao do divorcio nos autos do processo no 000781920.2011.8.26.0481, transitada em julgado em 28/02/2012, porem, ainda nao ha naqueles autos a expedicao da averbacao. Assim, oficie-se ainda a 1a Vara Judicial local, via e-mail, encaminhando copia da certidao de casamento acostada a fls. 12, para as providencias que julgar necessarias nos autos do processo no 0007819-20.2011.8.26.0481. Por fim, manifeste-se o autor acerca da manifestacao da re de fls. 57/61. Apresento a Vossa Excelencia protestos de distinta consideracao. Servira o presente despacho, por copia digitada, como OFICIOS. - ADV: IVELINE GUANAES MEIRA INFANTE MADRID (OAB 189714/ SP), CARLOS ROBERTO ROSSATO (OAB 133450/SP) Processo 1006141-06.2018.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Alimentos - E.M.N.B. - T.J.S.N. - Feito no 2018/005729 Fls. 39. Intime(m)-se o(a,s) representante do(a) autor(a,es)/exequente(s) via mandado, para que promova(m) o regular prosseguimento do feito no prazo de 05 (cinco) dias (artigo 485, 1o, do NCPC), sob pena de extincao. Servira o presente, por copia digitada, como MANDADO. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP) JUIZO DE DIREITO DA 2a VARA JUIZ(A) DE DIREITO LARISSA CERQUEIRA DE OLIVEIRA ESCRIVA(O) JUDICIAL MIZAEL SILVA SANTOS EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0771/2019 Processo 0001978-34.2017.8.26.0481 (processo principal 0007952-57.2014.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Adicional de Insalubridade - Edinilson do Nascimento Silva - Fazenda Publica do Municipio da Estancia Turistica de Presidente Epitacio - Ordem no 2014/003077 - Fica(m) o(s) Dr(a)(s) ciente(s)de que fora(m) expedida(s) certidao(oes) de honorarios e que se encontra(m) disponiveis para impressao no site do TJ-SP. - ADV: AUGUSTO RIBEIRO MARINHO (OAB 293785/SP), EDSON RAMAO BENITES FERNANDES (OAB 97843/SP) Processo 0003845-91.2019.8.26.0481 (processo principal 1001527-89.2017.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Aposentadoria por Invalidez - Marli Cares Ribeiro Martins - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Feito no 2017/001797 Processe-se o incidente de cumprimento de sentenca formulado pelo(a,s) exequente(s) com os beneficios da Justica Gratuita. Anote-se, inclusive junto ao sistema SAJ. Primeiramente, em cumprimento Comunicado 1.789/2017, Parte II, item 6, letra a, veiculado no DJe de 08/08/2017, pg. 11/12, arquivem-se definitivamente (movimentacao 61.615) os autos principais digitais no 1001527-89.2017.8.26.0481. Nos termos do art. 535, do NCPC, INTIME-SE o INSS, pelo Portal Eletronico (Comunicado Conjunto 1383/18), para, no prazo de 30 (trinta) dias e nestes proprios autos (art. 535, caput, do NCPC), impugnar a execucao, sob pena de expedicao de Precatorio/RPV em favor do(a,s) exequente (art. 535, 3o, I, do NCPC). Fixo honorarios de advogado em 10% do valor do debito que serao agregados ao valor do debito principal, para todos os efeitos legais, (art. 85, 1o, 3o e 13, todos do NCPC). Caso nao haja impugnacao ao cumprimento de sentenca, os honorarios advocaticios nao serao devidos (art. 85, 7o, do NCPC). Intimem-se, inclusive o INSS pelo Portal Eletronico. - ADV: EMIL MIKHAIL JUNIOR (OAB 92562/SP), VALERIA DE FATIMA IZAR D DA COSTA Processo 0009185-50.2018.8.26.0481 (processo principal 1001538-55.2016.8.26.0481) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Adicional de Insalubridade - Carla Veridiana Vicentin dos Santos - Fazenda Publica do Municipio de Caiua - Feito no 2016/002492 Ciente da comunicacao da interposicao de agravo de instrumento pelo(a,s) executada (fls. 82) em face da(s) decisao(oes) proferida(s) por este Juizo (fls. 73/75), a(s) qual(is) fica(m) mantida(s) por seus proprios fundamentos. Aguarde-se o julgamento do referido agravo por 180 dias. - ADV: JOAO CARLOS T DE CARVALHO JUNIOR (OAB 121388/SP), GABRIEL CHANQUINI DIAS (OAB 348028/SP), GLEIDMILSON DA SILVA BERTOLDI (OAB 283043/SP) Processo 1000162-29.2019.8.26.0481 - Procedimento Comum Civel - Licenca por Acidente em Servico - Leonildo Rodrigues Belmonte - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Feito no 2019/000247 Para dirimir a controversia, defiro a producao de Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de julho de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2839 3439 prova pericial medica, observando que a parte autora e beneficiaria da Justica Gratuita. Aprovo os quesitos formulados pelas partes a fls. 207/2010, os quais deverao ser respondidos pelo expert por ocasiao da pericia medica. Assim, oficie-se (modelo do oficio no SAJ, codigo 504811): 1-) a Coordenadoria da DARAJ 5, situada na Av. Miguel Damha, no 225, Parque Residencial Damha, em Presidente Prudente, fone 18-3908-3804 para designe data para a pericia medica, mencionando que a parte autora e beneficiaria da Justica Gratuita (fls. 142). Instrua-se o oficio com copias da peticao inicial, dos documentos de fls. 01/13, desta decisao e dos quesitos de fls. 207/2010, em formato PDF por meio do endereco eletronico [email protected], rogando a confirmacao de leitura e recebimento (na mensagem eletronica devera ser mencionado o termo Agendamento). Designada a data da pericia, intimem-se o(a) autor(a) via imprensa oficial (DJe) por intermedio de seu(ua,s) patrono(a,s) para comparecimento na 5a Regiao Administrativa Judiciaria, Avenida Miguel Damha, no 225, Parque Residencial Damha, em Presidente Prudente, antigo escritorio da Encalso, munido de documento de identificacao com foto, CTPS e todos os documentos medicos de interesse para a pericia. Intimem-se as partes por intermedio de seu(s) procurador(es). Com a juntada do laudo, intimem-se as partes para se manifestar no prazo sucessivo de 15 (quinze) dias, bem assim para que apresentem trabalho criticos por intermedio

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