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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: quinta-feira, 21 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2937 929 Processo 1010369-42.2019.8.26.0302 (apensado ao processo 4000355-55.2013.8.26.0302) - Cumprimento de sentenca - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Cleber Rogerio da Silva - - Mauricio Alves Ferreira - Vistos. Apense aos autos de no 400035555.2013. A obrigacao da executada esta bem delimitada. Isto posto, intime-se a executada VANDERLEIA NASS na pessoa de seu advogado para que no prazo de 30 dias cumpra com a obrigacao fixada nos autos principais, providenciando todos os meios necessarios para a devolucao dos caminhoes e cacambas sob sua responsabilidade , decorrente da busca e apreensao . Decorrido o prazo da intimacao supra, manifeste-se o exequente em prosseguimento, requerendo o que de direito. Intime-se. Jau, 07 de novembro de 2019. - ADV: ROQUE FERNANDES SERRA (OAB 101320/SP), LENIANE MOSCA (OAB 145436/SP), TATIANA CAMILA DE OLIVEIRA (OAB 225134/SP) Processo 1010390-86.2017.8.26.0302 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Prestacao de Servicos - Fundacao Educacional Doutor Raul Bauab Jahu - Leandra Gomes Barraviera Urbano e outro - Vistos. Ante a comprovada hipossuficiencia financeira da coexecutada Maria Helena, defiro os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Comprovado pelos documentos de fls. 105/106 que o valor bloqueado no Banco do Brasil se trata de proventos de aposentadoria da coexecutada Maria Helena Moya Urbano, com fundamento no art. 833, inc. X, c/c o art. 854, 3o, ambos do CPC, efetuo o desbloqueio, por ser absolutamente impenhoravel. No mais, manifeste-se a exequente no prazo de 15 dias quanto ao prosseguimento da execucao, requerendo o que entender de direito. Intime-se. - ADV: EVELYN FERNANDA AGOSTINHO (OAB 298019/SP), PATRICIA COLA GARCIA (OAB 129356/SP), DANIEL FERNANDO CHRISTIANINI (OAB 264437/SP) Processo 1010395-40.2019.8.26.0302 - Carta Precatoria Civel - Citacao (no 1020537.91.2018.8.26.0576 - 2a Vara de Familia e Sucessoes do Foro de Sao Jose do Rio Preto) - E.S.S.C. - Vistos. Cumpra-se e devolva-se, observando-se o comunicado CG 1.951/2017. - ADV: SILVIO APARECIDO DA SILVA CABRAL (OAB 413328/SP) Processo 1010430-97.2019.8.26.0302 - Interdicao - Nomeacao - J.M.R. - Vistos. Defiro a autora os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Trata-se de acao de internacao psiquiatrica compulsoria, com pedido de tutela de urgencia, ajuizada pela filha em face de seu genitor e Municipio de Mineiros do Tiete, aduzindo, em sintese, que o requerido e dependente cronico de alcool e necessita de internacao urgente em clinica especializada, ante a gravidade da doenca. Analisando os documentos que instruem o pedido inicial, verifica-se que os atendimentos ja disponibilizados ao requerido mostraram-se insuficientes , bem como que a internacao foi indicada pelo medico responsavel por seu tratamento (fls. 26). Levando em conta tais fatos e tendo presente o parecer medico de fls. 26 que indica a necessidade de resguardar a integridade fisica do requerido, que apresenta comportamento autodestrutivo, entendo prudente a sua internacao compulsoria. Diante do exposto, defiro a tutela de urgencia para determinar a internacao compulsoria do requerido em estabelecimento de saude adequado ao seu tratamento, enquanto existirem razoes medicas para sua manutencao a ser indicada no prazo improrrogavel de 5 dias pelo requerido Municipio de Mineiros do Tiete, para portadores de dependencia quimica, de acordo com o art. 6o, paragrafo unico, inciso III da Lei no 10.216/01. Com a disponibilizacao de vaga, expeca-se com presteza mandado de internacao compulsoria , citacao e intimacao do requerido bem como oficie-se a Policia Militar requisitando-se auxilio policial e a Prefeitura Municipal de Mineiros do Tiete , competente para disponibilizacao de veiculo e equipe medica para o cumprimento da medida pelo oficial de justica. Efetivada a internacao, oficie-se para que o medico responsavel pela internacao elabore relatorio quanto a enfermidade e ao tratamento que sera conferido ao paciente, assim como o tempo provavel de internacao, encaminhando a este Juizo. Cite-se e intime-se o Municipio de Mineiros do Tiete, para que, no prazo de 10 dias, providencie e informe nos autos a clinica medica responsavel pela internacao do requerido , sob pena de multa de R$ 500,00 por dia de atraso, limitado a R$ 10.000,00, bem como para resposta no prazo de 30 dias. Ciencia ao Ministerio Publico. Intime-se. Jau, 14 de novembro de 2019. - ADV: HORACIDES MARTINS (OAB 412222/SP) Processo 1010448-21.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Adjudicacao Compulsoria - Rosali Gimenes Barbieri Frebraro - Vistos. Recebo a emenda de fls. 25/28. Para adequacao do rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Cite-se e intime-se a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Intime-se. Jau, 14 de novembro de 2019. - ADV: GILMAR RODRIGUES NOGUEIRA (OAB 336961/SP) Processo 1010449-06.2019.8.26.0302 - Procedimento Comum Civel - Guarda - R.J.O. - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade processual. Anote-se. Para o deferimento da antecipacao de tutela e necessario que os elementos apresentados possam trazer a conviccao razoavel do direito alegado, o que por ora nao ocorreu nos autos. A questao narrada na inicial demanda a observancia do contraditorio, de modo que e preciso aguardar a realizacao de estudo social do caso e a manifestacao da parte contraria para formar conviccao segura antes de impor qualquer alteracao na rotina da crianca. Diante disso, INDEFIRO, por ora, o pedido de tutela de urgencia para alteracao do regime de guarda e visitas . Para adequacao do rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da conveniencia da audiencia de conciliacao. Cite-se e intimese a parte re para contestar o feito no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial. Requisite-se a realizacao de estudo social do caso. Int. Jau, 14 de novembro de 2019. - ADV: BRUNO DADALTO BELLINI (OAB 270321/SP) Processo 1010455-13.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Antonio Pereira da Silva - Vistos. Retifique-se a classe processual junto ao sistema SAJ, devendo constar como Habilitacao de Credito. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. . Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 11 de novembro de 2019. - ADV: JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), ROBERSON DO AMARAL PEGO (OAB 17421/MS) Processo 1010501-02.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Dionisio Lopes da Silva - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 08 de novembro de 2019. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/SP), DANIEL JOSE DE JOSILCO (OAB 8591/MS), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB 122443/SP) Processo 1010502-84.2019.8.26.0302 - Habilitacao de Credito - Classificacao de creditos - Jhione Everton Veron da Silva Segura - Vistos. Defiro ao autor os beneficios da gratuidade judicial. Anote-se. Intime-se o requerido USINA TONON BIOENERGIA S.A para que se manifeste sobre o pedido de habilitacao de credito do autor. Prazo: 15 dias. Apos ao administrador judicial para manifestacao . Cumpridas integralmente as determinacoes supra, ao MP e tornem conclusos para decisao. Intime-se. Jau, 08 de novembro de 2019. - ADV: ORLANDO GERALDO PAMPADO (OAB 33683/SP), BRUNO KURZWEIL DE OLIVEIRA (OAB 248704/ SP), DANIEL JOSE DE JOSILCO (OAB 8591/MS), IVO WAISBERG (OAB 146176/SP), JOEL LUIS THOMAZ BASTOS (OAB

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