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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4623 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 12 DE NOVEMBRO DE 2019 11
o requerido deve manter uma distancia minima de 200 (duzentos) metros do imovel onde reside a requerente; b) Esta tambem
proibido de se aproximar da vitima, devendo manter desta uma distancia minima de 200 (duzentos) metros, ainda que seja em
lugar publico; c) Esta proibido ainda de manter contato com a ofendida e testemunhas por qualquer meio de comunicacao; d)
Esta proibido de frequentar determinados lugares, normalmente procurados pela ofendida, como o local de trabalho dela, igreja,
feira, casa de amigos, clubes, eventuais supermercados proximos a residencia da vitima, a fim de preservar a integridade fisica e
psicologica da ofendida. Fica o requerido advertido de que o descumprimento das medidas acima impostas podera implicar, em
ultimo caso, na decretacao de sua prisao preventiva, nos termos do art. 282,  4o, do Codigo Instrumental Penal..." Para
conhecimento de todos e passado o Presente Edital, cuja 2a via fica afixada no "Placar" do Forum da Comarca de Araguaina,
Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juiza de Direito.
Editais de intimacoes de sentenca com prazo de 60 dias
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Classe da acao: Acao Penal - Procedimento Sumario
No dos Autos: 0000371-40.2018.827.2706
Acusado: WERLLEN MATOS DA SILVA
Vitima: MARIA ANTONIA SANTANA
Edital de intimacao do reu e da vitima WERLLEN MATOS DA SILVA , brasileiro, solteiro, lavrador, natural de Araguaina/TO,
nascido aos 03.12.1977, filho de Jose Maria Pereira da Silva e Raimunda Matos da Silva, RG n.o474.262 - SSP/TO, 2.a via e
MARIA ANTONIA SANTANA ,brasileira, solteira, domestica. natural de Lago daPedra-TO, nascida aos 12/12/1986, filha de Maria
de Lourdes Santana, da sentenca proferida nos autosem epigrafe , cujo dispositivo segue transcrito: "...Ante o exposto, julgo
procedente o pedido formulado nadenuncia para CONDENAR WERLLEN MATOS DA SILVA, brasileiro, solteiro, lavrador, natural
de Araguaina/TO, nascido aos 03/02/1977, filho de Jose Maria Pereira da Silva e Raimunda Matos da Silva, RG n.o 474.262 -
SSP/TO, 2 a via, residente na Rua dos Mecanicos, n 225, Jardim dos Palmeiras, nesta cidade, nas penas do artigo 147, por
duas vezes, c/c artigo 61, inciso II, alineas "a" e "f", em concurso material, nos termos do artigo 71, caput, todos do Codigo Penal,
aplicando-se o disposto na Lei 11.340/06..." Para conhecimento de todos e passado o Presente Edital, cuja 2a via fica afixada no
"Placar" do Forum da Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins e a 3a via publicada no Diario da Justica. Cirlene Maria de
Assis Santos Oliveira, Juiza de Direito
EDITAL DE INTIMACAO COM PRAZO DE 60 (SESSENTA) DIAS
Classe da acao: Acao Penal - Procedimento Ordinario
No dos Autos: 0012183-79.2018.827.2706
Acusado: ELTON DIONE BRITO PEREIRA
Vitima: LAYZA BRITO DA SILVA
Edital de intimacao do reu ELTON DIONE BRITO PEREIRA , brasileiro, solteiro, estudante, natural de Colinas do Tocantins-TO,
nascido aos 22 de agosto de 1990, filho de Maria do Socorro Brito Pereira, inscrito no RG n.o 1.152.663 SSP/TO e CPF n.o
046.076.121-89, local incerto e nao sabido da sentenca proferida nos autos em epigrafe, cujo dispositivo segue transcrito:
"...Ante o exposto, e por tudo mais que dos autos consta, 9 julgo procedente o pedido formulado na denuncia para CONDENAR
ELTON DIONE BRITO PEREIRA, brasileiro, solteiro, estudante, natural de Colinas do Tocantins/TO, nascido aos 22 de agosto
de 1990, filho de Maria do Socorro Brito Pereira, inscrito no RG n.o 1.152.663 SSP/TO e CPF n.o 046.076.121-89, como incurso
nas sancoes dos artigos 129,  9o, do Codigo Penal e 24-A da Lei 11.340/2006, em concurso material de crimes, nos termos do
artigo 69 do mesmo diploma legal, aplicando-se a ambos as disposicoes da Lei 11.340/06..." Para conhecimento de todos e
passado o Presente Edital, cuja 2a via fica afixada no "Placar" do Forum da Comarca de Araguaina, Estado do Tocantins e a 3a
via publicada no Diario da Justica. Cirlene Maria de Assis Santos Oliveira, Juiza de Direito.
COLINAS
1a vara civel
Editais de citacoes com prazo de 20 dias
EDITAL DE CITACAO COM PRAZO DE 20 (VINTE) DIAS
AUTOS N. 0001247-13.2014.827.2713, CHAVE N. 764442130614. EXEQUENTE: ESTADO DO TOCANTINS. EXECUTADO:
CELSO BARBOSA DOS SANTOS, Atraves deste edital realiza a CITACAO da parte executada CELSO BARBOSA DOS
SANTOS, inscrito no CPF sob o n.205.309.608-00, para, no prazo de 05 (cinco) dias, PAGAR A DIVIDA indicada na CDA,
corrigidos monetariamente ate apresente data, OU GARANTIR A EXECUCAO FISCAL (art. 8o e 9o da Lei 6.830/80). Fixada
verba honoraria em 10% sobre o valor da execucao, que podera ser reduzida pela metade caso a parte executada efetue o
pagamento integral da divida no prazo de 05 (cinco) dias (art. 1o, Lei 6.830/80, c/c art. 652-A e paragrafo unico, CPC nova
redacao dada pela Lei 11.382/06). Tudo na conformidade do despacho de evento 2 dos autos em epigrafe, proferido em
12/05/2014 pelo Juizo de Direito da 1a Vara Civel da Comarca de Colinas do Tocantins - TO. E, para que ninguem possa alegar
ignorancia, expedi o presente edital que sera publicado e afixado na forma da lei. Colinas do Tocantins - TO, 07 de novembro de
2019. Jose Carlos Ferreira Machado Juiz Substituto, respondendo na 1a Vara Civel.

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