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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 202 Goiania, segunda-feira, 4 de novembro de 2019 Pagina 41
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Diario da Justica Eletronico - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
Cuidam-se os autos de Investigacao Preliminar instaurado para apurar possivel ocorrencia do delito previsto nos artigos 39, 5o, da lei no
9504/97 tendo em vista noticia de que eleitora teria realizado propaganda "boca de urna" no dia do 1o turno das eleicoes de 2018, proximo
ao Colegio Frei Nazareno Confaloni.
Manifestacao do Ministerio Publico Eleitoral, em fl. 15, pelo encaminhamento das denuncias mencionadas acima ao Departamento de
Policia Federal em Goias, nesta capital, para a devida apuracao e juntada de documentos que permitam a atuacao do MPE.
A policia federal, em fl. 60-62, concluiu-se que IRAIDES FRANCISCA BENEVIDES acusou ANDREA MOREIRA DA SILVA RIBEIRO, de, no dia do
primeiro turno das eleicoes de 2018 , no Colegio Frei Nazareno Confaloni, estar fazendo boca de urna. Andreia negou o fato e ninguem mais
presenciou a boca de urna.
Ouvido o representante do Ministerio Publico Eleitoral (fl. 65-66), este opinou pelo arquivamento dos autos, em razao de que nao ha
elementos que indiquem a pratica do fato narrado, ja que sequer foram coligidas aos autos, a denuncia, fotografias ou quaisquer dos
objetos mencionados como meios de realizacao de boca de urna, tornando-se impossivel proceder qualquer averiguacao.
Diante do exposto, acatando a sugestao do Ministerio Publico Eleitoral, por falta de fundamentos legais para abertura de uma denuncia,
DETERMINO o arquivamento da presente investigacao preliminar, ressalvando o disposto nos arts. 18 e 28 do Codigo de Processo Penal.
Transitada em julgado, de-se baixa e arquivem-se.
Publique-se e intimem-se.
Goiania, 18 de outubro de 2019.Wilson Ferreira Ribeiro. Juiz da 127a Zona Eleitoral (original assinado).
134a Zona Eleitoral
Editais
Edital n. 048/2019 - Edital de RAE's deferidos
EDITAL No 048/2019
(PRAZO DE 10 DIAS)
Leticia Bernardes Barcelos, Chefe de Cartorio da 134a Zona Eleitoral, no uso de suas atribuicoes legais...
TORNA PUBLICA, a todos quantos o presente edital virem ou dele tiverem conhecimento, a relacao dos pedidos de alistamento,
transferencia, revisao e 2a via deferidos por este juizo, no periodo de: 11/10/2019 (lotes 0785/2019, 0787/2019 e 0788/2019); 14/10/2019
(lotes 0782/2019, 0789/2019, 0790/2019 e 0791/2019), 15/10/2019 (lotes 0792/2019, 0793/2019, e 0794/2019), 16/10/2019 (lotes
0796/2019, 0797/2019 e 0798/2019), 17/10/2019 (lotes 0795/2019, 0800/2019 e 0801/2019), 18/10/2019 (lotes 0799/2019, 0802/2019 e
0803/2019), 19/10/2019 (lotes 0807/2019 e 21/10/2019 (lotes 0804/2019, 0805/2019, 0806/2019 e 0808/2019), 22/10/2019 (lotes
0809/2019, 0810/2019 e 0811/2019), 22/10/2019 (lote 0812/2019), 23/10/2019 (lotes 0813/2019, 0814/2019 e 0815/2019), 24/10/2019
(lote 0819/2019), 25/10/2019 (lotes 0821/2019 e 0822/2019), 28/10/2019 (lote 0823/2019), 29/10/2019 (lote 0818/2019) e nos termos do
art. 17 da Resolucao TSE 21.538/2003 c/c o art. 153 do Provimento 004/2016 VPCRE/TRE-GO.
E, para que ninguem alegue ignorancia, expediu-se o presente edital, que sera afixado no local de costume do Cartorio Eleitoral.
DADO E PASSADO nesta Capital, aos trinta e um dias do mes outubro do ano de dois mil e dezenove (31/10/2019). Eu, _________, Emiliana
Maria Lopes de Oliveira, Auxiliar de Cartorio da 134a Zona Eleitoral de Goiania  GO, que digitei e conferi o presente.
A listagem encontra-se publicada no mural do cartorio eleitoral.
Leticia Bernardes Barcelos
Chefe de Cartorio
136a Zona Eleitoral
Sentencas
PROTOCOLO: 172.662/2016
Processo : 293-33.2016.6.09.0136
Protocolo : 172.662/2016
Natureza : Acao de Investigacao Judicial Eleitoral Direito Eleitoral Eleicoes Municipais 2016 Pedido de

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