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Diário RO - Justiça

641DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7012025-86.2018.8.22.0007
Classe: EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL (159) 
Nome: MARYVIL COMERCIO DE CONFECCOES LTDA - EPP
Endereco: Avenida Belo Horizonte, 2600, - de 2312 a 2638 - lado 
par, Centro, Cacoal - RO - CEP: 76963-710
Advogado do(a) EXEQUENTE: FERNANDO DA SILVA AZEVEDO 
- RO0001293
Nome: JULIANA NASCIMENTO EUGENIO
Endereco: Rua Presidente Venceslau, 2804, Industrial, Cacoal - 
RO - CEP: 76967-628
FINALIDADE: Intimar a parte exequente para tomar conhecimento 
da expedicao do Alvara de Levantamento no 08/2019 (id 23922712) 
disponivel para impressao e realizacao do saque do valor depositado, 
devendo juntar aos autos comprovante de levantamento, no prazo 
de 5 (cinco) dias.
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7003476-87.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: ADELINA RODRIGUES PRATES
Advogado do(a) REQUERENTE: HELIO RODRIGUES DOS 
SANTOS - RO7261
Nome: FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIAFED. DAS SOC. COOP. DE TRAB. MED. DO 
ACRE,AMAPA,AMAZONAS,PARA,RONDO E RORAIMA
Endereco: Rua Amapa, 374, Nossa Senhora das Gracas, Manaus 
- AM - CEP: 69053-150
Nome: SINDICATO DOS TRABALHADORES DA SAUDE DE 
RONDONIA
Endereco: Avenida Rogerio Weber, 4116, - de 4037/4038 ao fim, 
Pedrinhas, Porto Velho - RO - CEP: 76801-460
Advogados do(a) REQUERIDO: JULIANA FERREIRA CORREA - 
AM7589, RODRIGO SANTOS DA SILVA - AM10696
Intimacao
Por ordem do(a) Excelentissimo(a) Juiz(a) de Direito do Juizado 
Especial de Cacoal, ficam as partes intimadas da SENTENCA 
proferida, conforme topico abaixo transcrito.
...Posto isso, julgo IMPROCEDENTES os pedidos de 
restabelecimento do Plano ou a sua mudanca, bem como, o pedido 
de indenizacao por dano moral formulado pela autora em desfavor 
de FEDERACAO DAS UNIMEDS DA AMAZONIA  FAMA.
DECLARO RESOLVIDO o MERITO (CPC I 487).
Deixo de condenar em custas e honorarios de advocaticios (LJE 
55).
Publicacao e registro automaticos.
Intimem-se (via sistema PJe) as partes.
Agende-se decurso de prazo recursal.
Com o transito em julgado, arquive-se.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito  ANITA MAGDELAINE PEREZ BELEM
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
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Processo no: 7000247-85.2019.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: JOSE CUSTODIO
Endereco: Area Rural, Sn, Linha 10, Lote 59, Gleba 10, Area 
Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogado do(a) REQUERENTE: VAGNO OLIVEIRA DE 
ALMEIDA - RO5185
Nome: CENTRAIS ELETRICAS DE RONDONIA SA CERON
Endereco: Centrais Eletricas de Rondonia - CERON, Rua Jose de 
Alencar 2613, Centro, Porto Velho - RO - CEP: 76801-900
DESPACHO 
Vistos
Considerando que a CERON (Eletrobras) e uma das maiores 
litigantes deste Juizado Especial Civel (centenas de demandas) 
e na maioria absoluta dos casos nao tem realizado acordos, e 
considerando que envolvem o mesmo assunto, deixo de designar 
audiencia especifica para conciliacao a fim de propiciar o rapido 
julgamento do feito e resolucao da lide, alem de nao prolongar 
mais ainda a pauta de audiencias da CEJUSC.
Ainda, considerando que nessas especies de demanda a questao 
de fato pode ser provada por meio de documentos, tambem deixo 
de designar audiencia de instrucao e julgamento com sustentacao 
nos principios informadores dos Juizados especiais que primam 
pela eficiencia, economia processual, informalidade e celeridade 
na pratica dos atos processuais, bem como uma rapida entrega 
da prestacao jurisdicional.
Determino:
a) intime-se a parte requerente.
b) cite-se e intime-se a parte requerida (AR/MANDADO ) para 
apresentar defesa no prazo de 15 dias (uteis).
b.1) a nao apresentacao de defesa importara em revelia, 
reputando-se como verdadeiras as alegacoes iniciais do(a) 
requerente e proferido julgamento de plano.
b.2) sera obrigatorio o patrocinio de advogado nas causas de 
valor superior a 20 (vinte) salarios minimos.
b.3) caso a CERON tenha interesse em realizar conciliacao, 
determino que junte aos autos, no prazo da contestacao, a 
proposta de acordo a fim de ser submetida ao crivo da parte 
autora.
c) desde ja, tendo em vista a hipossuficiencia da requerente, 
determino a inversao do onus da prova a fim de que a requerida 
apresente em juizo todos os documentos que possui quanto a 
contratacao entre as partes.
d) apresentada contestacao, intime-se a parte requerente para, 
querendo, impugnar no prazo de 10 dias.
e) se alguma das partes tiver interesse na producao de 
prova testemunhal, determino que se manifestem nos autos, 
conjuntamente com sua defesa ou impugnacao, informando tal 
interesse e justificando o objetivo da prova, caso contrario, seu 
silencio sera interpretado como desinteresse a sua producao.
SIRVA-SE O PRESENTE COMO MANDADO OU CARTA 
CITACAO E INTIMACAO DA PARTE REQUERIDA.
Cacoal/RO, data certificada pelo sistema
Juiza de Direito
Tribunal de Justica do ESTADO DE RONDONIA
PODER JUDICIARIO
Cacoal - Juizado Especial
Avenida Porto Velho, 2728, Centro, Cacoal/RO, CEP: 76963-960. 
Telefone: (69) 3441-6905
Processo no: 7004379-25.2018.8.22.0007
Classe: JUIZADOS - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL 
CIVEL (436) 
Nome: ARISTIDES DA SILVA SOUZA
Endereco: Area Rural, s/n, lLINHA 8, GLEBA 8, EMBRATEL, Area 
Rural de Cacoal, Cacoal - RO - CEP: 76968-899
Advogados do(a) REQUERENTE: FABRICIO VIEIRA LIMA - 
RO8345, CHARLES KENNY LIMA DE BRITO - RO8341, GILSON 
VIEIRA LIMA - RO0004216
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