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Diário SP - TRE

Ano 2019  , Numero 155 Sao Paulo, quarta-feira, 21 de agosto de 2019 Pagina 142
Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Sao Paulo. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a 
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restando a parte e seu procurador por este atos intimados.                                                          
Diante do exposto, JULGO NAO PRESTADAS as contas referentes as Eleicoes de 2016 do Orgao Provisorio do Partido Humanista da 
Solidariedade  PHS de Rosana/SP, devendo ser aplicada a agremiacao a sancao prevista no art. 73, inciso II da citada Resolucao, a saber a 
perda por um ano do direito ao recebimento da cota do Fundo Partidario. 
PRI. 
Apos o transito, arquivem-se os autos 
Teodoro Sampaio, em 08 de agosto de 2019
SAMARA ELIZA FELTRIN                                                                                                                                                                                                   
Juiza Eleitoral
Processo no 66-98.2018.6.26.0330
Interessado (a) (s): Partido Humanista da Solidariedade  P,                                                                                                                                               
Interessado (a) (s): Samuel Lucas Procopio  - PRESIDENTE                                                                   
Interessado (a) (s): Nelson Alves da Silva - TESOUREIRO
Advogado: Samuel Lucas Procopio  OAB-SP 381.837/SP
 Assunto: Assunto: Prestacao de Contas de Campanha Eleitoral  2018, Rosana, Partido Humanista da Solidariedade  PHS - 
Nos autos do processo supramencionado, pela Exma. Sra. Juiza Eleitoral, Dra. Samara Eliza Feltrin foi proferida a sentenca que segue, 
restando a parte e seu procurador por este atos intimados.
Assim, DECLARO NAO PRESTADAS as contas da Direcao Municipal do Partido Humanista da Solidariedade  PHS, municipio de Rosana-SP, 
relativo as Eleicoes gerais de 2018. 
Ademais, determino a suspensao do recebimento de novas cotas do Fundo Partidario, bem como a suspensao da anotacao do registro ou 
anotacao do orgao de direcao municipal, apos o transito em julgado desta decisao, nos termos do artigo 77, inciso IV, alinea a e artigo 83, 
inciso II, da Resolucao TSE 23.533/2017.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Anote-se no sistema SICO
Apos o transito em julgado, comunique-se o Diretorio Nacional e Estadual.
Apos as anotacoes, arquivem-se.
Teodoro Sampaio,08 de agosto de 2019.
Samara Eliza Feltrin - Juiza Eleitoral
Processo no 61-76.2018.6.26.0330
Interessado (a) (s): PARTIDO Avante    Avante                                                                                                                                               
Interessado (a) (s): Paulo Rogerio dos Reis    -PRESIDENTE                                                                   
Interessado (a) (s): Edimara Silva Nascimento   - TESOUREIRO
Nos autos do processo supramencionado, pela Exma. Sra. Juiza Eleitoral, Dra. Samara Eliza Feltrin foi proferida a sentenca que segue, 
restando a parte e seu procurador por este atos intimados. 
Assim, DECLARO NAO PRESTADAS as contas da Direcao Municipal do Partido Avante   AVANTE, municipio de Rosana-SP, relativo as 
Eleicoes gerais de 2018. 
Ademais, determino a suspensao do recebimento de novas cotas do Fundo Partidario, bem como a suspensao da anotacao do registro ou 
anotacao do orgao de direcao municipal, apos o transito em julgado desta decisao, nos termos do artigo 77, inciso IV, alinea a e artigo 83, 
inciso II, da Resolucao TSE 23.533/2017.
Ciencia ao Ministerio Publico Eleitoral.
Anote-se no sistema SICO
Apos o transito em julgado, comunique-se o Diretorio Nacional e Estadual.
Apos as anotacoes, arquivem-se.
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