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Diário Nacional - TSE

Ano 2018, Numero 242 Brasilia, sexta-feira, 7 de dezembro de 2018 Pagina 70
Diario da Justica Eletronico do Tribunal Superior Eleitoral. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001, de 24.8.2001, que institui a Infra 
estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br
um poco ao lado do cemiterio (") Eu nao tenho medo de voce, nem da sua corja! 
[...]
O Peri Peri tem mostrado em todas as pesquisas que 82% do eleitorado vota em Feijo e Kleber! Entao, minha gente, quero 
encerrar minhas palavras dizendo a voces que eles passaram a noite por aqui, Deputado, ontem, distribuindo dinheiro. Ate eu 
pego, viu? Porque se vir para mim, eu pego! E preciso voces pegarem o dinheiro que e de voces! O dinheiro de um prefeito que 
passou 8 anos sem trazer uma grande obra pra esse municipio, comprando fazenda em Pernambuco e enriquecendo o seu 
bolso que voces sabem disso! Entao eu preciso que voces peguem o dinheiro deles
[...]
O Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas, por maioria, julgou parcialmente procedente a acao penal originaria ajuizada pelo 
Ministerio Publico Eleitoral e condenou o ora recorrente pela pratica do crime de calunia (art. 324 do Codigo Eleitoral), com a 
causa de aumento do art. 327, inciso III, do Codigo Eleitoral (crime cometido na presenca de varias pessoas). Considerou-se, 
inicialmente, que o crime de injuria foi absorvido pelo delito mais grave. Posteriormente, em embargos de declaracao, 
reconheceu-se a prescricao do crime de injuria eleitoral.
O recorrente sustentou a atipicidade da conduta, pois o discurso nao identificou os caluniados nem indicou a finalidade 
especifica que o crime de corrupcao eleitoral impoe (compra de votos). Assim, em razao da ausencia dos elementos do tipo 
incriminador da corrupcao eleitoral, nao haveria materialidade do crime de calunia. Alem disso, colacionou precedentes no 
sentido de que o crime nao se perfaz quando se trata de afirmacoes genericas e de cunho abstrato e quando pronunciadas em 
momento de grande exaltacao, o que foi o caso dos autos.
O relator entendeu que, embora o reu, no seu discurso, nao tenha mencionado todos os elementos do tipo, restou 
caracterizado, pelo contexto em que foi proferido o discurso, o crime de calunia, por ele ter - de forma implicita, velada - 
imputado falsamente as vitimas o crime de corrupcao eleitoral (fls. 1.091-1.093):
[...]
No caso dos autos, tem-se que o Reu Gustavo Feijo proferiu a seguinte declaracao contra os senhores Jose Maynart e Ricardo 
Jorge Tenorio Barbosa:
"eles passaram a noite por aqui, Deputado, ontem, distribuindo dinheiro. Ate eu pego, viu? Porque se vir para mim, eu pego! E 
preciso voces pegarem o dinheiro que e de voces! O dinheiro de um prefeito que passou 8 anos sem trazer uma grande obra pra 
esse municipio, comprando fazenda em Pernambuco e enriquecendo o seu bolso que voces sabem disso! Entao eu preciso que 
voces peguem o dinheiro deles "  
Analisando o fragmento acima transcrito, tanto isoladamente, quanto dentro do contexto em que foi proferido, ve-se que 
quando o Reu imputou as vitimas (Jose Maynart Tenorio e Ricardo Jorge) a acao/conduta de "eles passaram a noite por aqui, 
Deputado, ontem, distribuindo dinheiro" , nao faz outra coisa senao atribuir-lhes a perpetracao do crime de "compra de votos" 
, isto e, de corrupcao eleitoral (art. 299 do Codigo Eleitoral), de modo que nao resta duvida de que cometeu o crime de Calunia 
Eleitoral, pois imputou falsamente aos ofendidos fato definido como crime, sem ter prova do ocorrido. 
Em que pese o Reu tenha alegado a atipicidade da conduta, pois, no seu entender, o trecho do discurso nao atribuiu o crime de 
corrupcao eleitoral as vitimas, uma vez que na declaracao nao ha o emprego de expressoes que concretizem os nucleos do tipo 
incriminador do crime de corrupcao eleitoral, tal argumento nao prospera. 
A imputacao feita pelo Reu claramente se amolda aos elementos do tipo penal da corrupcao eleitoral, veja-se:
Art. 299 do Codigo Eleitoral: Dar, oferecer, prometer, solicitar ou receber, para si ou para outrem, dinheiro, dadiva, ou qualquer 
outra vantagem, para obter ou dar voto e para conseguir ou prometer abstencao, ainda que a oferta nao seja aceita:  Pena - 
reclusao ate quatro anos e pagamento de cinco a quinze dias-multa. "eles passaram a noite por aqui, Deputado, ontem, 
distribuindo dinheiro" . 
Como se nota, o delito de corrupcao eleitoral e crime de acao multipla, tambem chamado de conteudo variado ou alternativo 
misto. Nessa especie, o tipo abriga varias condutas, de modo que o ilicito se configura com a pratica de qualquer delas. 
Assim, resta claro que o Reu imputou falsamente as vitimas o crime de corrupcao eleitoral na modalidade ativa. Veja-se que o 
pronome "eles"  empregado por Gustavo Feijo refere-se a Jose Maynart Tenorio e a seu sobrinho Ricardo Tenorio, pois no inicio 
de seu discurso o Reu usa de outras expressoes que evidenciam/identificam as mencionadas vitimas, quais foram: "Tal tio, tal 
sobrinho" , "Ze falou no comicio do sobrinho aqui em Peri Peri" , "Voce e esses seus sobrinhos, acompanhados desses 
candidatos a vereador" . 
Ademais, verifica-se que a expressao "distribuindo"  e a derivacao do verbo dar, um dos nucleos do tipo incriminador que 
identifica a modalidade ativa do referido crime de corrupcao eleitoral e o substantivo "dinheiro"  esta visivelmente previsto na 
indigitada norma. 
Logo, nao resta nenhuma duvida de que Gustavo Feijo, deliberadamente, atribuiu a pratica de fato criminoso, especifico e 
determinado, a pessoas certas, ofendendo-lhes a honra. 
E mesmo que se entenda que o Reu nao utilizou todos os elementos do tipo incriminador da corrupcao eleitoral, tal 
circunstancia nao o livra da incidencia no crime de calunia eleitoral, uma vez que a mensagem por ele transmitida possui 
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