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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 98/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 31 de janeiro 583 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 1 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0002896-84.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outros / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: MEIER REGIONAL 7 VARA CIVEL Acao: 0035931-27.2017.8.19.0208 Protocolo: 3204/2018.00029407 - AGTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 AGDO: NADJA DELATE BITENCOURT ADVOGADO: FABRICIO ELIAS DE OLIVEIRA OAB/RJ-200322 ADVOGADO: RENAN DE MAGALHAES LOUREIRO GONCALVES OAB/RJ-184853 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO DECISAO: ...Isto posto: INDEFIRO O PEDIDO LIMINAR formulado pelo ora agravante. Intime-se a Agravada para, querendo, apresentar contrarrazoes, na forma do art.1019, inciso II, do NCPC. 004. APELACAO 0002914-73.2016.8.19.0001 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 29 VARA CIVEL Acao: 0002914-73.2016.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00515706 - APTE: PAULO LUIZ DA SILVA ADVOGADO: KATIA FREITAS SILVA ARAUJO OAB/RJ-091713 ADVOGADO: LUIZ HENRIQUE FREITAS SILVA ARAUJO OAB/RJ-100725 APDO: INTELSERV INTELIGENCIA EM SERVICOS LTDA ADVOGADO: WASHINGTON FARIA SIQUEIRA OAB/SP-050879 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, alinea a, do NCPC, condenando o recorrente em honorarios recursais, em 5% sobre o valor atualizado da causa, nos termos do art. 85, o 2 e 11 do NCPC. Observando-se a gratuidade de Justica deferida ao mesmo. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0003571-47.2018.8.19.0000 Assunto: Pagamento em Pecunia / Licenca-Premio / Licencas / Afastamentos / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: DUQUE DE CAXIAS 6 VARA CIVEL Acao: 0047380-58.2017.8.19.0021 Protocolo: 3204/2018.00036706 - AGTE: ROSELI DA SILVA ADVOGADO: MARIA JOSE RODRIGUES COSTA OAB/RJ-054766 ADVOGADO: RAPHAELA RODRIGUES COSTA OAB/RJ-176610 AGDO: PREFEITURA MUNICIPAL DE DUQUE DE CAXIAS Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISAO: ... Diante destas consideracoes, voto no sentido de DAR PROVIMENTO AO RECURSO, para reformar a decisao agravada e conceder a gratuidade de justica em favor da parte agravante. 006. APELACAO 0008338-32.2014.8.19.0045 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0008338-32.2014.8.19.0045 Protocolo: 3204/2017.00665956 - APELANTE: HOTELARIA ACCOR BRASIL S.A. ADVOGADO: ADRIANA ASTUTO PEREIRA OAB/RJ-080696 APELANTE: LPS RIO DE JANEIRO - CONSULTORIA DE IMOVEIS LTDA ADVOGADO: PAULO ROBERTO MOREIRA MENDES OAB/RJ-080104 APELANTE: ALEXANDRE DE SOUZA FLORENZANO (ADESIVO) APELANTE: ZARA NERI RODRIGUES E SILVA (ADESIVO) ADVOGADO: ANDRE LUIZ LAMIN RIBEIRO DE QUEIROZ OAB/RJ-184695 ADVOGADO: EDGARD RIBEIRO DE QUEIROZ NETO OAB/RJ-066854 ADVOGADO: NORMA GUTIERRES NASCIMENTO OAB/RJ-115851 APELADO: NEP INCORPORACOES S A SPE ADVOGADO: JOICE DA ROCHA OAB/RJ-149157 ADVOGADO: ANA PAULA DO PRADO NOGUEIRA OAB/RJ-131032 APELADO: OS MESMOS Relator: JDS. DES. FERNANDA FERNANDES COELHO ARRABIDA PAES DECISAO: ... Ante o exposto, determino o SOBRESTAMENTO DO PROCESSO ate o julgamento definitivo dos Recursos Especiais nos 1635428/SC e 1498484/DF, submetidos ao regime do artigo 1.037, inciso II, do Codigo de Processo Civil, devendo o feito permanecer na Secretaria da Camara. 007. APELACAO 0009134-10.2015.8.19.0038 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0009134-10.2015.8.19.0038 Protocolo: 3204/2017.00427922 - APELANTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 APELADO: ADENILSON VIEIRA ADVOGADO: MAURO SEVERIANO VIEIRA OAB/RJ-152181 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: ... Ante o exposto, NEGO PROVIMENTO AO RECURSO, na forma do art. 932, IV, alinea a, do NCPC, condenando o reu/recorrente em honorarios recursais, que ora majoro em 5% sobre o valor da condenacao, nos termos do art. 85, 11 do NCPC. 008. APELACAO 0012705-83.2014.8.19.0212 Assunto: Contrato / Bancarios / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: OCEANICA REGIONAL NITEROI 2 VARA CIVEL Acao: 0012705-83.2014.8.19.0212 Protocolo: 3204/2017.00280418 - APELANTE: EDUARDO RAVIZZINI CARVALHAL DE SA ADVOGADO: PAULO MOISES CARVALHO PESSANHA OAB/RJ-063435 APELADO: BANCO DAYCOVAL S A ADVOGADO: CYNTHIA DE TOLEDO SANCHEZ OAB/RJ-030996 APELADO: BANCO DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL S A BANRISUL ADVOGADO: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES OAB/RJ-136118 Relator: DES. MONICA FELDMAN DE MATTOS DECISAO: ... recebo o recurso de apelacao em seu duplo efeito. 3 - Decorrido o prazo legal, voltem conclusos. 009. APELACAO 0018059-43.2010.8.19.0014 Assunto: Fornecimento de Energia Eletrica / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 4 VARA CIVEL Acao: 0018059-43.2010.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00018430 - APELANTE: SIGILOSO ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 APELADO: SIGILOSO ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 010. APELACAO 0020323-32.2016.8.19.0011 Assunto: Retificacao de Dados Complementares Registrais (Nascimento, Casamento Ou Obito) / Registro Civil das Pessoas Naturais / REGISTROS PUBLICOS Origem: CABO FRIO 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0020323-32.2016.8.19.0011 Protocolo: 3204/2018.00011155 - APELANTE: CACILDA FRANCISCO MENDES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 Relator: DES. TEREZA CRISTINA SOBRAL BITTENCOURT SAMPAIO Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DECISAO: ...Logo, constatada a presenca dos requisitos de admissibilidade na forma prevista no CPC de 2015, conheco do presente. Quanto aos efeitos, recebo o recurso de apelacao em seus regulares efeitos. 011. APELACAO 0022731-98.2013.8.19.0205 Assunto: Tratamento de Esgoto / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0022731-98.2013.8.19.0205 Protocolo: 3204/2015.00086275 - APELANTE: NORMA DOS SANTOS LAGE ADVOGADO: NORLI MENEGHINI CARLINE REBELLO OAB/RJ-148538 APELADO: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: WAGNER JESUS FERNANDES DA SILVA OAB/RJ-173569 ADVOGADO: LEONARDO BRUNO BRIZZANTE CUPELLO OAB/RJ-100439 Relator: DES. ANTONIO CARLOS DOS SANTOS BITENCOURT DECISAO: Fls. 274/277. Nos termos do art. 1.030, II, do NCPC, informo a V.Exa., o nao exercicio de juizo de retratacao, mantendo o pronunciamento divergente, em vista da aplicabilidade do disposto nos artigos 543-B, 3o e 4o, do CPC/73, neste caso, pelo postulado do tempus regit actum, tendo em vista que a publicacao da decisao ora recorrida se deu antes

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