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Diário CE - Executivo

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EXTRATO DE CONTRATO
No DO DOCUMENTO 2018_003_1112/2018
CONTRATANTE: PERICIA FORENSE DO ESTADO DO CEARA CONTRATADA: NOVA ANALITICA IMPORTACAO E EXPORTACAO
LTDA. OBJETO: Aquisicao de um Espectrofotometro Uv  visivel. FUNDAMENTACAO LEGAL: O presente contrato tem como fundamento o edital
do Pregao Eletronico n 20180037  PEFOCE, e seus anexos, os preceitos do direito publico, Lei complementar 123/06 e a Lei Federal no 8.666/1993, com
suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto. FORO: FORTALEZA/CE. VIGENCIA: O prazo de vigencia deste
contrato sera de 12 meses, contado a partir da sua assinatura. A publicacao resumida deste contrato dar-se-a na forma do paragrafo unico, do art. 61, da Lei
Federal no 8.666/1993 O prazo de execucao do objeto deste contrato e de 90 (noventa) dias, contado a partir do recebimento da Ordem de Fornecimento. O
prazo de execucao podera ser prorrogado nos termos do  1o do art. 57 da Lei Federal n 8.666/1993.. VALOR GLOBAL: R$ 58.700,00 Cinquenta e oito
mil, setecentos reais pagos em DOTACAO ORCAMENTARIA: 10100007.06.122.003.18506.03.449052.10000.0. DATA DA ASSINATURA: 04/04/2019
SIGNATARIOS: Otavio Augusto Coelho de Medeiros - Diretor de Planejamento e Gestao Interna da PEFOCE e Tassiana Bufalo - Representante Legal.
Ana Paula Teixeira Bastos Sobreira
COORDENADORA DE PLANEJAMENTO E GESTAO
SECRETARIA DO TURISMO

EXTRATO DE ADITIVO AO CONTRATO No11/2017
I - ESPECIE: QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO No 11/2017, CELEBRADO ENTRE A SECRETARIA DO TURISMO  SETUR E A
CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA LTDA - ME; II - CONTRATANTE: O ESTADO DO CEARA, atraves da SECRETARIA DO TURISMO 
SETUR, inscrita no CNPJ/MF sob o n.o 00.671.077/0001-93,com a interveniencia do DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E ENGENHARIA-DAE;
III - ENDERECO: Avenida Washington Soares, no 999, Pavilhao Leste, 2o Mezanino, Bairro: Edson Queiroz, CEP: 60811-341; IV - CONTRATADA:
CONSTRUTORA IRMAOS PIMENTA LTDA - ME, inscrita no CNPJ/MF sob no 12.580.751/0001-03; V - ENDERECO: Sitio Armador, S/N, Zona
Rural, Bairro Camilos, Meruoca-Ce, CEP: 62.130-000; VI - FUNDAMENTACAO LEGAL: Fundamenta-se este Termo Aditivo no artigo 57, inciso I, da
Lei Federal n.o 8.666/93, e suas alteracoes posteriores, tudo em conformidade com o Processo no 2892182/2018, parte que compoe este Termo, independente
de transcricao; VII- FORO: Fortaleza-CE; VIII - OBJETO: O presente Termo Aditivo tem por objeto a prorrogacao do prazo de vigencia do Contrato
no 11/2017, por mais 04 (quatro) meses, contados a partir do dia 13 de fevereiro de 2019; IX - VALOR GLOBAL: ; X - DA VIGENCIA: Por meio deste
Termo Aditivo, o prazo de vigencia do Contrato no 11/2017 sera prorrogado ate o dia 13 de junho de 2019, considerando a dilacao por mais 04 (quatro)
meses; XI - DA RATIFICACAO: Ratificam-se, neste ato, todas as demais clausulas e condicoes do contrato original que nao colidirem com as disposicoes
ora estipuladas; XII - DATA: Fortaleza (CE), 06 de fevereiro de 2019; XIII - SIGNATARIOS: Denise Sa Vieira Carra (Secretaria Executiva do Turismo),
Silvio Gentil Campos Junior (Superintendente  DAE) e Jose Rodrigues do Nascimento Junior (Construtora Irmaos Pimenta Ltda - ME) .
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURIDICA- ASJUR
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ORDEM DE SERVICO N01/2019
FICHA TECNICA Esta Ordem de Servico refere-se ao contrato de Servico de Manutencao de nivel 2 (recarga e manutencao) e de nivel 3 (teste hidrostatico)
nos extintores de incendio e manutencao, inspecao e teste hidrostatico nas mangueiras de incendio instalados no Centro de Convencoes do Cariri, por intermedio do Pregao Eletronico No 20180003 - LOTE I, com Regime de Execucao Indireta: empreitada por preco global, na forma de fornecimento: integral.
INFORMACOES BASICAS Contrato No: 03/2019 Valor: R$ 5.616,86 (cinco mil, seiscentos e dezesseis reais e oitenta e seis centavos) Financiamento: Recurso
do Tesouro Estadual. Orgao Contratante: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. Contratada: EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME. Autorizamos

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No081 | FORTALEZA, 02 DE MAIO DE 2019

a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJ No 23.536.758/0001-44, a iniciar os servicos de manutencao de nivel 2 ( recarga e manutencao
) e de nivel 3 ( teste hidrostatico ) nos extintores instalados no Centro de Convencoes do Cariri, conforme condicoes estabelecidas no CONTRATO No
03/2019, em consonancia com as diretrizes tracadas pela SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. Fortaleza, 08 de abril de 2019. CONTRATANTE:Tadeu
Magela de Oliveira(SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO EGESTAO INTERNA DO TURISMO).CONTRATADA: Eduardo Paz Barreto
Filho(EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURIDICA-ASJUR
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ORDEM DE SERVICO N02/2019
FICHA TECNICA Esta Ordem de Servico refere-se ao contrato de Servico de Manutencao de nivel 2 (recarga e manutencao) e de nivel 3 (teste hidrostatico)
nos extintores de incendio e manutencao, inspecao e teste hidrostatico nas mangueiras de incendio instalados no Centro de Eventos, Centro de Turismo e
Secretaria do Turismo, por intermedio do Pregao Eletronico No 20180003 - LOTE II, com Regime de Execucao Indireta: empreitada por preco global,
na forma de fornecimento: integral. INFORMACOES BASICAS Contrato No: 04/2019 Valor: R$ 9.222,35 (nove mil, duzentos e vinte e dois reais e trinta
e cinco centavos) Financiamento: Recurso do Tesouro Estadual. Orgao Contratante: SECRETARIA DO TURISMO - SETUR. Contratada: EDUARDO
PAZ BARRETO FILHO - ME. Autorizamos a empresa EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME, CNPJ No 23.536.758/0001-44, a iniciar os servicos
de manutencao de nivel 2 (recarga e manutencao) e de nivel 3 (teste hidrostatico) nos extintores instalados no Centro de Eventos, Centro de Turismo e
Secretaria do Turismo, conforme condicoes estabelecidas no CONTRATO No 04/2019, em consonancia com as diretrizes tracadas pela SECRETARIA DO
TURISMO - SETUR. Fortaleza, 08 de abril de 2019. CONTRATANTE:Tadeu Magela de Oliveira(SECRETARIO EXECUTIVO DE PLANEJAMENTO
EGESTAO INTERNA DO TURISMO).CONTRATADA: Eduardo Paz Barreto Filho(EDUARDO PAZ BARRETO FILHO - ME).
Jamille Barbosa da Rocha Silva
ASSESSORIA JURIDICA-ASJUR
PODER LEGISLATIVO
ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

ATO DA PRESIDENCIA No273-A/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do Art. 24, da Resolucao n. 389, de 11 de dezembro de 1996 (Regimento Interno); CONSIDERANDO o disposto na Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003, publicada
no DOE de 25.03.2003 e no Ato Normativo no. 221, de 26 de marco de 2003, publicado no DOE de 26.03.2003 e suas alteracoes; CONSIDERANDO a
necessidade de melhor organizacao e eficiencia das atividades desenvolvidas pelos Programas ou Grupos de Trabalhos constituidos nos termos da legislacao
vigente; RESOLVE: Art. 1o. O Programa Assistencia a Saude do Servidor e da Comunidade, criado pelo Ato da Presidencia no. 258/2019, fica dividido
nos Subprogramas Assistencia em Fisioterapia e Terapia Ocupacional, Prevencao a Saude e Assistencia Social e Enfermagem e Servicos Clinicos
Laboratoriais. Art. 2o. Os COMPONENTES dos subprogramas referidos no Art. 1o serao designados por Ato da Presidencia da Assembleia Legislativa,
na forma e limites estabelecidos no Ato Normativo no. 290, de 08 de maio de 2018, publicado no DOE de 11.05.2018. Art. 3o. Este Ato tera vigencia com
sua publicacao e efeitos financeiros a partir de 1o de fevereiro de 2019. PACO DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, aos 18 dias
do mes de fevereiro do ano de 2019.
Deputado Jose Sarto
PRESIDENTE
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ATO DA PRESIDENCIA No340/2019
O PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO CEARA, no uso da competencia prevista no inciso X do  1o do art. 24 da Resolucao No. 389, de 11.12.1996 (Regimento Interno), e CONSIDERANDO o disposto no art. 3o. da Resolucao no. 483, de 18 de marco de 2003 (D.O.E. de
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