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Diário APRECE - Associação dos Municípios do Estado do Ceará

Ceara , 14 de Janeiro de 2021  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Ceara  ANO XI | No 2616
de efetuar a fiscalizacao, o lancamento de creditos e de cobranca
relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial.
Art. 2o - Cabe tambem ao cargo efetivo de agente fiscal a
funcao/atribuicao de efetuar o lancamento de creditos tributarios e de
cobranca relativas ao Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural.
Art. 3o - Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogadas as disposicoes em contrario.
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARACOIABA, aos
13 de Janeiro de 2021.

Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araujo
Codigo Identificador:93A214E5
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - GABINETE DO
PREFEITO
RETIFICACAO DO OFICIO No 07/2021- GAB - PREFEITURA
MUNICIPAL DE ASSARE/CE
OF. no 011/2021

THIAGO CAMPELO NOGUEIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Tiberio Pinheiro Miranda
Codigo Identificador:91FB4BF7
ESTADO DO CEARA
PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA
GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 13/2021
PORTARIA No 13/2021 Aratuba, 04 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceara, no
uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas;
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear o Sr. LUIZ AUGUSTO DA SILVA GERONIMO,
para ocupar o cargo em Comissao de Coordenador de Professores de
Educacao Fisica (DGA-3), criado pela Lei Municipal 470/2015 de 21
de janeiro de 2015.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.

Assare/CE, 13 de janeiro de 2.021.
Ao
BANCO DO BRASIL
Plataforma de Negocios Governo
Agencia no: 1.020-0
Municipio: Assare/CE
Senhor Gerente:
Com nossos cumprimentos, apresentamos retificacao ao oficio no
007/2021-GAB, para excluir as contas abaixo relacionadas do Fundo
Geral, Razao Social: PREFEITURA MUNICIPAL DE ASSARE,
CNPJ: 07.587.983/0001-53, remanejando-as para os Fundos que
passa tambem a especificar:
CONTA CORRENTE PJ CO 1.026-X, REMANEJANDO PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO DE ASSARE, CNPJ:
30.453.670/0001-24, OUTORGANDO OS PODERES CONTANTES
NO OFICIO RETIFICADO PARA, COM NO MINIMO DUAS
ASSINATURAS EM CONJUNTO:
NOME: ANTONIA ELIZIER MANDU FREIRE CPF: 820.491.14320
Cargo: Secretario de Educacao

REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE
PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04
(quatro) dias do mes de janeiro de 2021.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Municipio
Publicado por:
Rilmaiane Souza de Araujo
Codigo Identificador:E259C6CE

CONTA CORRENTE PJ CO 7.836-0, REMANEJANDO PARA O
FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE ASSARE, CNPJ:
12.696.967/0001-39, OUTORGANDO OS PODERES CONTANTES
NO OFICIO RETIFICADO PARA, COM NO MINIMO DUAS
ASSINATURAS EM CONJUNTO:
NOME: Sheyla Martins Alves Francelino CPF: 573.615.413-72
Cargo: Secretario de Saude

GABINETE DO PREFEITO
PORTARIA No 14/2021

NOME: Francisco Rogerio Alencar CPF: 959.677.293-72
Cargo: Tesoureiro

PORTARIA No 14/2021 Aratuba, 04 de janeiro de 2021.
O PREFEITO MUNICIPAL DE ARATUBA, Estado do Ceara, no
uso de suas atribuicoes legais que lhe sao conferidas;
RESOLVE:
Art. 1o - Nomear o Sr. FRANCISCO GEDIMAR DA CRUZ
VICENTE, para ocupar o cargo em Comissao de Diretor de Projetos
Esportivos da Educacao Basica (DGA-4), criado pela Lei Municipal
470/2015 de 21 de janeiro de 2015.
Art. 2o - Esta Portaria entrara em vigor na data de sua publicacao,
revogando-se as disposicoes em contrario.
REGISTRE-SE PUBLIQUE-SE CUMPRA-SE

E,
CONTA CORRENTE PJ CO 12.256-4, REMANEJANDO PARA
O FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL DE ASSARE,
CNPJ: 14.136.730/0001-29, OUTORGANDO OS PODERES
CONTANTES NO OFICIO RETIFICADO PARA, COM NO
MINIMO DUAS ASSINATURAS EM CONJUNTO:
NOME: MARIA WILCASSY GARCIA ALVES CPF: 798.672.19368
Cargo: Secretaria de Trabalho e Acao Social
NOME: Francisco Rogerio Alencar CPF: 959.677.293-72
Cargo: Tesoureiro

PACO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARATUBA, aos 04
(quatro) dias do mes de janeiro de 2021.
JOERLY RODRIGUES VICTOR
Prefeito do Municipio

NOME: Francisco Rogerio Alencar CPF: 959.677.293-72
Cargo: Tesoureiro

Emanexo, segue copia dos Atos de nomeacao dos outorgados com as
devidaspublicacoes.
Atenciosamente,
JOSE LIBORIO LEITE NETO
Prefeito Municipal de Assare/CE

www.diariomunicipal.com.br/aprece

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