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Diário CE - Executivo

PROFISSIONAL
10867
AMPLIACAO, CONSTRUCAO E/OU MODERNIZACAO DE LABORATORIOS E BIBLIOTECAS
03
SOBRAL/IBIAPABA
INVESTIMENTOS
00
0
1.000.000,00
Total da Unidade Orcamentaria:
1.000.000,00
Orgao:
31200005 FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
Unid. Orcamentaria:
31200005 FUNDACAO CEARENSE DE APOIO AO DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
Regiao
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
12.573.195
MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
10835
DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO PROFISSIONAL, DA PESQUISA E DA EXTENSAO TECNOLOGICA,
EM REGIME DE CO-GES
03
SOBRAL/IBIAPABA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
0
684,09
19.571.196
INOVACAO TECNOLOGICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
20839
Fomento a Realizacao de Pesquisas e Inovacoes Tecnologicas
01
RMF
INVESTIMENTOS
00
1
116.250,67
19.573.195
MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
10913
DISSEMINACAO DE INFORMACOES EM C&T&I
01
RMF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
0
100.000,00
19.573.195
MELHORIA DO CAPITAL HUMANO PARA O DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO E TECNOLOGICO
20435
FOMENTO AO ENSINO, A PESQUISA E A EXTENSAO
01
RMF
INVESTIMENTOS
00
0
10.000,00
19.573.196
INOVACAO TECNOLOGICA, PESQUISA E DESENVOLVIMENTO CIENTIFICO
20211
Geracao de Ocupacao e Renda
01
RMF
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
1
100.000,00
Total da Unidade Orcamentaria:
326.934,76
Total da Secretaria:
9.494.934,76
Secretaria:
46000000 SECRETARIA DO PLANEJAMENTO E GESTAO
Orgao:
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA
Unid. Orcamentaria:
46200003 INSTITUTO DE PESQUISA E ESTRATEGIA ECONOMICA DO CEARA
Regiao
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
04.122.400
COORDENACAO E MANUTENCAO GERAL - IPECE
81023
MANUTENCAO E FUNCIONAMENTO DE TI - IPECE
22
ESTADO DO CEARA
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
0
7.609,72
Total da Unidade Orcamentaria:
7.609,72
Total da Secretaria:
7.609,72
Secretaria:
48000000 CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO
Orgao:
48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Unid. Orcamentaria:
48200002 FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL
Regiao
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
22.661.095
GESTAO DO FUNDO DE DESENVOLVIMENTO INDUSTRIAL DO CEARA
10595
GESTAO DA CONCESSAO DE INCENTIVOS
07
LITORAL LESTE/JAGUARIBE
INVERSOES FINANCEIRAS
00
0
21.650.077,11
Total da Unidade Orcamentaria:
21.650.077,11
Total da Secretaria:
21.650.077,11
Total da Solicitacao:
46.152.621,59
ANEXO V A QUE SE REFERE O ART.1o DO DECRETO No29.128, DE 21.12.07
SOLICITACAO No00000224 - CREDITO SUPLEMENTAR
ANEXO DAS TRANSFERIDORAS
Secretaria:
Unid. Orcamentaria:
Regiao
12.361.065

22000000 SECRETARIA DA EDUCACAO
22200008 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
MODERNIZACAO DO PROCESSO DE GESTAO E CONTROLE SOCIAL DO SISTEMA DE ENSINO

16

DIARIO OFICIAL DO ESTADO

SERIE 2 ANO X No241

FORTALEZA, 21 DE DEZEMBRO DE 2007

SOLICITACAO No00000224 - CREDITO SUPLEMENTAR
ANEXO DAS TRANSFERIDORAS
22

28003
ESTADO DO CEARA

ATIVIDADE A CARGO DO FUNDEB - PERDAS
OUTRAS DESPESAS CORRENTES
00
Total da Unidade Orcamentaria:
Total da Secretaria:
Total da Solicitacao:

0

9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00
9.000.000,00

ANEXO VI A QUE SE REFERE O ART.1o DO DECRETO No29.128, DE 21.12.07
SOLICITACAO No00000225 - ANULACAO DE CREDITO ORDINARIO
ANEXO DAS TRANSFERIDORAS
Secretaria:
Unid. Orcamentaria:
Regiao

22

12.361.400
68013
ESTADO DO CEARA

22000000 SECRETARIA DA EDUCACAO
22200008 FUNDO DE MANUTENCAO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCACAO BASICA E DE
VALORIZACAO DOS PROFISSIONAIS DE EDUCACAO
Grupo de Despesa
Fonte
Tipo
Valor
COORDENACAO E MANUTENCAO GERAL - FUNDEB
ATIVIDADE A CARGO DO FUNDEB - MANUTENCAO FUNDAMENTAL
PESSOAL E ENCARGOS SOCIAIS
00
0
9.000.000,00
Total da Unidade Orcamentaria:
9.000.000,00
Total da Secretaria:
9.000.000,00
Total da Solicitacao:
9.000.000,00

*** *** ***
DECRETO No29.129, de 21 de dezembro de 2007.
ABRE AOS ORGAOS E ENTIDADES DO ESTADO, O CREDITO
SUPLEMENTAR DE R$15.098.352,90 PARA REFORCO DE
DOTACOES ORCAMENTARIAS CONSIGNADAS NO VIGENTE
ORCAMENTO.
O GOVERNADOR DO ESTADO DO CEARA, no uso da atribuicao que lhe confere o inciso IV, do art.88, da Constituicao Estadual, combinado com
os incisos II e III, do 1o, do art.43, da Lei no4.320, de 17 de marco de 1964, combinado com o art.150, da Lei no9.809, de 18 de dezembro de 1973,
combinado com o inciso I do art.6o da Lei no13.862, de 29 de dezembro de 2006 e, CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotacoes
orcamentarias da Secretaria da Infra-Estrutura, com recursos oriundos do convenio com o Ministerio dos Esportes para Ampliacao e Modernizacao
de Infra-Estrutura dos Esportes Recreativos e de Lazer, para atender despesas do programa de Projetos Especiais de Infra-Estrutura; CONSIDERANDO
a necessidade de realocar dotacoes orcamentarias do Gabinete do Governador, entre projetos e atividades, para atender despesas de Manutencao e
Funcionamento Administrativo; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotacoes orcamentarias da Secretaria da Cultura, com recursos
provenientes do excesso de arrecadacao da Receita de Valores Mobiliarios, para atender despesas do programa de Desenvolvimento Cultural e
Valorizacao das Culturas Regionais; CONSIDERANDO a necessidade de realocar dotacoes orcamentarias dos Encargos Gerais do Estado, entre
projetos e atividades, para atender despesas de Amortizacao da Divida; CONSIDERANDO a necessidade de remanejar dotacoes orcamentarias do
Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes para Secretaria das Cidades para atender despesas relativas aos Projetos de Requalificacao do
Espaco Urbano, Infra-Estrutura Basica Sanitaria e Estruturacao de Abastecimento de Agua em Localidades Urbanas; CONSIDERANDO a necessidade
de suplementar dotacoes orcamentarias do Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes - DERT, com recursos oriundos do convenio com
o Ministerio dos Esportes para Ampliacao e Modernizacao de Infra-Estrutura dos Esportes Recreativos e de Lazer, para atender despesas relativas
ao programa de Construcao de Edificacoes Publicas; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotacoes orcamentarias do Departamento de
Edificacoes, Rodovias e Transportes - DERT, com recursos provenientes do excesso de arrecadacao do Fundo de Participacao dos Estados  FPE,
para atender despesas de Conservacao e Manutencao de Rodovias; CONSIDERANDO a necessidade de suplementar dotacoes orcamentarias do
Fundo Estadual da Saude, com recursos provenientes do excesso de arrecadacao do Fundo de Participacao dos Estados  FPE, para atender despesas
referentes ao programa de Fortalecimento e Ampliacao da Rede Hospitalar de Assistencia Secundaria e Terciaria; DECRETA:
Art.1o - Fica aberto a SECRETARIA DA INFRA-ESTRUTURA, ao GABINETE DO GOVERNADOR, a SECRETARIA DA CULTURA,
aos ENCARGOS GERAIS DO ESTADO, a SECRETARIA DAS CIDADES, ao DEPARTAMENTO DE EDIFICACOES, RODOVIAS E TRANSPORTES
e ao FUNDO ESTADUAL DA SAUDE, na forma dos anexos constantes do presente Decreto, o credito suplementar de R$15.098.352,90
(QUINZE MILHOES, NOVENTA E OITO MIL, TREZENTOS E CINQUENTA E DOIS REAIS E NOVENTA CENTAVOS), para reforco de
dotacoes orcamentarias consignadas no vigente orcamento.
Art.2o - Os recursos necessarios a execucao deste Decreto decorrem:
 Da anulacao de dotacoes orcamentarias do Gabinete do Governador ............................................................................ R$
150.000,00
 Da anulacao de dotacoes orcamentarias dos Encargos Gerais do Estado ....................................................................... R$
304.590,00
 Da anulacao de dotacoes orcamentarias do Departamento de Edificacoes, Rodovias e Transportes - DERT .......... R$
9.375.755,90
 Do convenio firmado entre a Secretaria de Infra-Estrutura e o Ministerio dos Esportes ........................................... R$
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