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Diário FAMURS - Federação das Associações de Municípios do Rio Grande do Sul

Rio Grande do Sul , 27 de Novembro de 2019  Diario Oficial dos Municipios do Estado do Rio Grande do Sul 
m (doze metros) de frente e mesma largura nos fundos, por 32,50
(trinta e dois metros e cinquenta centimetros) de comprimento da
frente aos fundos, em ambos os lados, com a area superficial de
390,00 m2 (trezentos e noventa metros quadrados), com as seguintes
confrontacoes: ao Norte, com o Lote 03 (tres) e mais uma area de
terras localizada nos fundos deste; ao Sul, com o Lote 01 (um) e mais
uma area de terras localizada nos fundos deste; a Leste, com o Lote 17
(dezessete) e mais uma area de terras localizadas nos fundos deste, e
ao Oeste, com a Rua Rio Negro, antiga Rua 05 (cinco), onde faz
frente, distando 90,00 m (noventa metros) da Rua Vacacai, antiga Rua
16 (dezesseis), estando o quarteirao formado pela Rua Rio Negro, Rua
Rio Vacacai, Rua Rio Forqueta, antiga Rua 03 (tres) e Alameda Rio
do Peixe, antiga Rua 18 (dezoito).

ANO XI | No 2695

unidade numero 11(onze), distante 156,38m (cento e cinquenta e seis
metros e trinta e oito centimetros) da esquina, tendo area real privativa
de 1057,82m2 (mil, cinquenta e sete metros e oitenta e dois decimetros
quadrados), com area real global de 2.460,98m2 (dois mil,
quatrocentos e sessenta metros e noventa e oito decimetros
quadrados), com area real de uso comum de 1.403,16m2 (mil,
quatrocentos e tres metros e dezesseis decimetros quadrados); com o
coeficiente de proporcionalidade de 0,005848, localizado no
quarteirao formado pelas Circulacoes 01 (um), 04 (quatro), 05 (cinco)
e 06 (seis).
SITUACAO PROPOSTA
DESCRICAO DO LOTE 12

Art. 2o A presente unificacao e realizada com base no Processo
Administrativo no 18568/2019 e tera validade de 180 (cento e oitenta)
dias.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL em, 07 de Novembro
de 2019.
CILON RODRIGUES DA SILVEIRA
Prefeito Municipal
Registre-se e Publique-se:
ANILTON V. DE AQUINO JUNIOR
Secretario de Administracao
Publicado por:
Patricia Mariano Santos
Codigo Identificador:0A961D8C
SECRETARIA DE ADMINISTRACAO
DECRETO No 107, DE 08 DE NOVEMBRO DE 2019
Autoriza o desmembramento do lotes 12 e 13 da
Quadra I, localizados no Condominio Horizontal de
Lotes Atlantida Lagos Park, na Praia Atlantida,
Municipio de Xangri-La/RS, de propriedade de
DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO.

IMOVEL: UNIDADE/TERRENO numero 12 (doze) da quadra I,
setor 366 (trezentos e sessenta e seis), da planta do Condominio
Horizontal de lotes denominados de Atlantida Lagos Park, situado
na Avenida Central, n1500, na Praia de Atlantida, no Municipio de
Xangri-La/RS, com as seguintes medidas e confrontacoes: na extensao
13,21m (treze metros e vinte e um centimetros), de frente a Circulacao
04 (quatro), ao Nordeste; medindo 16,78m (dezesseis metros e setenta
e oito centimetros) nos fundos, confrontando-se com parte dos lotes
14 (quatorze) e 15 (quinze), ao Sudeste; por um lado medindo 30,00m
(trinta metros), confrontando-se com o lote 13 (treze), a Leste; e pelo
outro lado medindo 30,00m (trinta metros), confrontando com o lote
11 (onze), ao Noroeste; distando 156,38m (cento e cinquenta e seis
metros e trinta e oito centimetros), da esquina, tendo area real
privativa de 448,94m2 (quatrocentos e quarenta e oito metros e
noventa e quatro decimetros quadrados), com area real global de
1.044,47m2 (um mil e quarenta e quatro metros e quarenta e sete
decimetros quadrados, area real de uso comum 595,53m2 (quinhentos
e noventa e cinco metros e cinquenta e tres decimetros quadrados),
cabendo-lhe com fracao ideal o quinhao de 0,002482 no terreno onde
se encontra construido o empreendimento UMA CASA EM
ALVENARIA, com area total construida de 284,62m2 (duzentos e
oitenta e quatro metros e sessenta e dois decimetros quadrados), com
lancamento efetuado conforme processo de plantas numero 245/2000,
de 20 de dezembro de 2000, e nas demais coisas de uso comum e fins
proveitosos do Condominio, localizado no quarteirao formado pelas
Circulacoes 01 (um), 04 (quatro), 05 (cinco) e 06 (seis).
DESCRICAO DO LOTE 13

CILON RODRIGUES DA SILVEIRA, Prefeito Municipal de
Xangri-La, Estado do Rio Grande do Sul, no uso das atribuicoes legais
que o cargo lhe confere, em cumprimento ao artigo 61, inciso IV, da
Lei Organica do Municipio e de acordo com a Lei 1.111, de 06 de
Junho de 2008, DECRETA:
Art. 1o Fica autorizado o desmembramento do Lotes 12 (doze) da
Quadra I, Setor 366 (trezentos e sessenta e seis), localizados no
Condominio Horizontal de Lotes Atlantida Lagos Park, na Praia
Atlantida, Municipio de Xangri-La/RS, conforme Matricula no 87.426
do Registro de Imoveis de Capao da Canoa, de propriedade de
DEMOSTENES ANILDO MARTINS PINTO.
Paragrafo unico. O lote descrito no caput deste artigo sera
desmembrado em dois novos lotes, que serao denominados de Lote 12
(doze), e Lote 13 (treze), da Quadra I, com as seguintes descricoes:
DESCRICAO DO LOTE 12
IMOVEL: UNIDADE/TERRENO numero 12 (doze) e 13 (treze), que
pelo cadastro municipal e UNIDADE/TERRENO numero 12 (doze),
da quadra I, setor 366 (trezentos e sessenta e seis), da planta do
Condominio Horizontal de Lotes Atlantida Lagos Park, situado na
Avenida Central, n1500, na Praia de Atlantida, no Municipio de
Xangri-La/RS, com as seguintes medidas e confrontacoes: a Nordeste,
medindo 34,37m (trinta e quatro metros e trinta e sete centimetros) de
frente com o alinhamento da Circulacao interna numero 04 (quatro);
ao Sudeste, na extensao de 35,98m (trinta e cinco metros e noventa e
oito centimetros) com a unidade P-14 (P-quatorze) e parte da unidade
P-15 (P-quinze); a Leste, na extensao de 30,00m (trinta metros), com
uma Area Verde (Praca 4), e ao Noroeste, na mesma extensao, com a

IMOVEL: UNIDADE/TERRENO numero 13 (treze) da quadra I,
setor 366 (trezentos e sessenta e seis), da planta do Condominio
Horizontal de lotes denominados de Atlantida Lagos Park, situado
na Avenida Central, n1500, na Praia de Atlantida, no Municipio de
Xangri-La/RS, com as seguintes medidas e confrontacoes: medindo
21,16m (vinte e um metros e dezesseis centimetros) de frente a
Circulacao 04 (quatro), ao Nordeste; medindo 19,20m (dezenove
metros e vinte centimetros) nos fundos, confrontando-se com o lote 14
(quatorze), ao Sudoeste; por um lado medindo 30,00m (trinta metros),
confrontando-se com a Area Verde (Praca 04), ao Leste; e pelo outro
lado medindo 30,00m (trinta metros), confrontando-se com o lote 12
(doze), ao Noroeste; distante 169,59m (cento e sessenta e nove metros
e cinquenta e nove centimetros), da esquina ou Area Verde (Praca 04),
tendo area real privativa de 608,88m2 (seiscentos e oito metros e
oitenta e oito decimetros quadrados), com area real global de
1.416,51m2 (um mil e quatrocentos e dezesseis metros e cinquenta e
um decimetros quadrados), area real de uso comum de 807,63m2
(oitocentos e sete metros e sessenta e tres decimetros quadrados),
cabendo-lhe a fracao ideal o quinhao de 0,003366, localizado no
quarteirao formado pelas Circulacoes 01 (um), 04 (quatro), 05 (cinco)
e 06 (seis).
Art. 2o O presente desmembramento e realizado com base no
Processo Administrativo no 19222/2018 e tera validade de 180 (cento
e oitenta) dias.
Art. 3o Este Decreto entra em vigor na data de sua publicacao.
Art. 4o. Fica revogado o Decreto no 93, de 21 de Outubro de 2019.

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