Busca de Diários Oficiais


Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Processo 1005552-25.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Rescisao / Resolucao - Jeconias Rodrigues de Oliveira - Valeria Aparecida Cesar - Manifeste-se o autor, COM URGENCIA, sobre a certidao negativa do oficial de justica as fls. 72. ADV: REGINALDO DE OLIVEIRA SANTOS (OAB 280617/SP) Processo 1005749-77.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Fornecimento de Energia Eletrica - Jose Geraldo Criado - Prefeitura Municipal de Pindamonhangaba - Manifeste-se o autor sobre a peticao de fls. 75/81. Apos, conclusos para decidir. - ADV: TELMA ARAUJO HORTENCIO CARNEIRO (OAB 273915/SP) Processo 1005752-32.2018.8.26.0445 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - Aymore Credito Financiamento e Investimento S/A - Terezinha Gomes Soares - Manifeste-se a parte autora sobre a certidao negativa do oficial de justica as fls. 65. Na inercia intime-se o representante do requerente por mio de carta, para que prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo. - ADV: RODRIGO GAGO FREITAS VALE BARBOSA (OAB 165046/SP) Processo 1005851-70.2016.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Cheque - Jose Emilio Martins Me - Benedito Marcelo Carros - Me - Fica intimado o executado do bloqueio realizado. Manifeste-se o exequente sobre o resultado da pesquisa realizada, nos termos da r. Decisao de fls. 75. - ADV: REINALDO BARBA (OAB 147380/SP), JOENICE APARECIDA DE MOURA BARBA (OAB 78397/SP), LAIS CAMPOS VOGADO (OAB 348976/SP) Processo 1005861-46.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Compra e Venda - Alexsandra Silverio de Souza Isaque Vieira Martins - Manifeste-se a partes autora, com urgencia, sobre a certidao negativa do oficial de justica as fls. 84. ADV: ANA PAULA SILVA TERRA (OAB 391851/SP) Processo 1005878-82.2018.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Compra e Venda - MRV Engenharia e Participacoes S/A - Lucia Helena Galera - Certidao disponivel para impressao e encaminhamento. - ADV: MARCOS CALDAS MARTINS CHAGAS (OAB 303021/SP) Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 2902 Processo 1006010-42.2018.8.26.0445 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Contratos Bancarios - BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A. - Willian Francisco dos Reis Me - - William Francisco dos Reis - Providencie o recolhimento das custas do oficial de justica, cujo custo minimo equivale a 3 UFESPs por ato a ser praticado, conforme Provimento CG no 28/2014 - DJE 30/10/2014. - ADV: JORGE DONIZETI SANCHEZ (OAB 73055/SP) Processo 1006226-37.2017.8.26.0445 - Embargos de Terceiro Civel - Constricao / Penhora / Avaliacao / Indisponibilidade de Bens - Fabio Luiz dos Santos Silva, - Rosani Souza de Faria Moreira - - Luiz Carlos Galvao Gomes - Ao embargado/apelado para contrarrazoes. - ADV: MAURICIO PRATES DA FONSECA BUENO (OAB 154980/SP), LUCAS FRANCA BARBOSA (OAB 380039/SP) Processo 1006809-22.2017.8.26.0445 - Monitoria - Prestacao de Servicos - Centro Educacional Propedeutico Sc Ltda Marcos Paulo de Freitas - Manifeste-se a parte autora sobre a certidao negativa do oficial de justica as fls. 51. Na inercia intimese o representante do requerente por mio de carta, para que prosseguimento ao feito no prazo de 05 dias, sob pena de extincao do processo. - ADV: GUSTAVO SOURATY HINZ (OAB 262383/SP) Processo 1006862-03.2017.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Perdas e Danos - Jose Serratti - Arroz Preto Ruzene Ltda Epp - HOMOLOGO, por sentenca, o acordo de fl. 82, a que chegaram as partes, para que produza os seus juridicos e legais efeitos, julgando extinto o processo nos termos do artigo 487, inciso III, alinea b do CPC. Em razao da preclusao logica, dou esta decisao por transitada em julgado nesta data. Publique-se; Intimem-se; Cumpra-se. - ADV: MILENA CRISTINA TONINI RODRIGUES DA SILVA (OAB 259463/SP), RODOLFO BROCKHOF (OAB 135594/SP), MICHELE MAGALHAES DE SOUZA (OAB 309873/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA CIVEL JUIZ(A) DE DIREITO LUIZ FILIPE SOUZA FONSECA ESCRIVA(O) JUDICIAL CHRISTIANE PENINA TEIXEIRA PIENARO EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0183/2019 Processo 1000699-07.2017.8.26.0445 - Mandado de Seguranca Civel - Servidor Publico Civil - Rosemeire dos Santos Moreira Caldas - Dirigente Regional de Ensino de Pindamonhangaba - Ciencia as partes do V. acordao. Em decorrencia do Novo Codigo de Processo Civil, foi editado o Provimento CG no 16/2016, publicado no DJE do dia 04/04/2016, orientando sobre o peticionamento eletronico do incidente de cumprimento de sentenca. Nada sendo requerido no prazo de 30 dias, feitas as anotacoes de praxe, remetam os autos ao arquivo, independente de nova intimacao. - ADV: ANTONIO LUIZ DE CARVALHO MAGALHAES (OAB 142784/SP), CRISTIANO MAGALHAES (OAB 154933/SP), NATASHA MAGALHAES DOS SANTOS (OAB 338718/SP) Processo 1002299-63.2017.8.26.0445 - Usucapiao - Usucapiao Extraordinaria - Luiz Marcelino dos Santos - - Maria Aparecida Reis dos Santos - Aurelia Del Hoyo Pestana e outro - Providenciem os autores o recolhimento no valor de R$ 412,60 (quatrocentos e doze reais e sessenta centavos) para viabilizar a publicacao do edital. - ADV: ELLEN PAOLLA APARECIDA DOS SANTOS (OAB 294906/SP) Processo 1002364-24.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Acidente (Art. 86) - Jose Dantas de Sousa Satyro - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Melhor compulsando os autos, revejo a decisao de fl. 157/160, para fixar os honorarios devidos ao Sr. Perito em R$ 388,00 (trezentos e oitenta e oito reais), conforme Portaria Conjunta no 01/2016, cujo pagamento devera ser requisitado apos a apresentacao do laudo. No mais, cumpra-se o quanto determinado na referida decisao. - ADV: LEONARDO MONTEIRO XEXEO (OAB 184135/SP), JONAS JOSE JACINTO DA SILVA (OAB 372020/SP), CLAUDIA VALERIO DE MORAES (OAB 196632/SP) Processo 1004920-96.2018.8.26.0445 - Procedimento Comum Civel - Auxilio-Doenca Previdenciario - Anderson Carlos Bonifassio - Instituto Nacional do Seguro Social - INSS - Posto isso, e considerando o mais que dos autos consta, JULGO PROCEDENTE o pedido formulado na inicial, para condenar o reu a restabelecer em favor do autor beneficio de auxilio-doenca. Condeno o INSS, ainda, a efetuar o pagamento das parcelas atrasadas, devidas desde a data da cessacao do beneficio, qual seja, em 04 de abril de 2018. Em consequencia, extingo o processo, com resolucao do merito, com fundamento no art. 487, inciso I, do CPC. A correcao monetaria incide desde as respectivas datas em que as prestacoes vencidas se tornaram devidas, e os juros de mora a partir da data da citacao. Por se tratar de condenacao imposta a Fazenda Publica, relativa a verba de natureza previdenciaria, deve-se observar, em relacao a correcao monetaria, o quanto decidido pelo Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. em 20/9/2017 repercussao geral e pelo Superior Tribunal de Justica no REsp 1.495.146-MG, 1a Secao, Rel. Min. Mauro Campbell Marques, j. em 22/02/2018 - recurso repetitivo. Assim, aplicam-se, para valores devidos antes da entrada em vigor da Lei no.11.430/2006, os indices do Manual de Calculos da Justica Federal e, apos a referida lei, o INPC, consoante o decidido pelo STJ no recurso mencionado (as condenacoes impostas a Fazenda Publica de natureza previdenciaria sujeitam-se a incidencia do INPC, para fins de correcao monetaria, no que se refere ao periodo posterior a vigencia da Lei no 11.430/2006, que incluiu o art. 41-A na Lei no 8.213/91). Em relacao aos juros de mora, de igual modo, devem ser observadas as determinacoes do Supremo Tribunal Federal no RE 870.947/SE, Rel. Min. Luiz Fux, j. Em 20/9/2017 - repercussao geral; e do do Superior Tribunal de Justica no REsp 1.495.146-MG, 1a Secao, Rel. Min. Mauro

Importante: Todos os documentos armazenados para fins de busca e exibição no Radar Oficial são documentos de conhecimento público e disponibilizados por fontes oficiais em seus sites originais.