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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 28 
 
 
 
EMBARGADO: ESTADO DO TOCANTINS. 
PROCURADOR(A) DO ESTADO: NIVAIR VIEIRA BORGES. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
101-APELACAO - AP 0002171-39.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GURUPI. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO COMUM CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA DA FAZENDA E REGISTROS PUBLICOS DE 
GURUPI NUMERO: 0000214-87.2016.827.2722. 
APELANTE: INSS - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL. 
ADVOGADO(A): THYCIANE MAIA BRANDAO. 
APELADO: MIRIAN DOS SANTOS FERREIRA. 
ADVOGADO(A): CLEUSDEIR RIBEIRO DA COSTA. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
102-APELACAO - AP 0002318-65.2019.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE GUARAI. 
REFERENTE: MANDADO DE SEGURANCA CIVEL DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE GUARAI NUMERO: 000392535.2018.827.2721. 
APELANTE: MUNICIPIO DE GUARAI TO. 
ADVOGADO(A): PABLLO VINICIUS FELIX DE ARAUJO/THAMMILLE LENANDA SILVA FELIX GODOY. 
APELADO: ANA GABRIELA FERREIRA BRITO. 
ADVOGADO(A):ROBSON MOURA FIGUEIREDO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: EDSON AZAMBUJA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
103-AGRAVO INTERNO NA APELACAO - AP 0020382-94.2017.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE TAGUATINGA. 
REFERENTE: DECISAO EV. 14 (REINTEGRACAO / MANUTENCAO DE POSSE DO JUIZO DA 1a VARA CIVEL DE 
TAGUATINGA NUMERO: 5000147-91.2013.827.2738). 
AGRAVANTE: PAULO CORREA OLIVEIRA. 
ADVOGADO(A): IRAZON CARLOS AIRES JUNIOR/NALO ROCHA BARBOSA. 
AGRAVADO: JOSEMI PEREIRA DOS SANTOS. 
ADVOGADO(A): ELSIO FERDINAND DE CASTRO PARANAGUA E LAGO. 
PROCURADOR(A) DE JUSTICA: MARCO ANTONIO ALVES BEZERRA. 
RELATORA: DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL. 
  
COLEGIADO: 4a TURMA DA 1a CAMARA CIVEL. 
DESEMBARGADORA MAYSA VENDRAMINI ROSAL: RELATORA. 
DESEMBARGADORA ETELVINA Ma SAMPAIO: VOGAL. 
JUIZA CELIA REGINA REGIS: VOGAL. 
  
104-EMBARGOS  DE  DECLARACAO NA APELACAO/REMESSA NECESSARIA - APREENEC 0028468-20.2018.827.0000. 
ORIGEM: TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DO TOCANTINS. 
REFERENTE: ACORDAO EV. 24 (PROCEDIMENTO COMUM DO JUIZO DA 2a VARA DA FAZENDA E REG. PUBLICOS DE 
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