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Diário TO - Justiça

ANO XXX-DIARIO DA JUSTICA No 4313 PALMAS-TO, TERCA-FEIRA, 24 DE JULHO DE 2018 64 
 
 
 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ GILSON COELHO VALADARES. 
3a TURMA JULGADORA 
JUIZ GILSON COELHO VALADARES                         RELATOR 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                          REVISOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES          VOGAL 
 
13-APELACAO CRIMINAL No 0009216-31.2018.827.0000 . 
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO . 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000921-10.2016.827.2737 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 121, 2o, IV C/C ARTS. 29 E 61, II, "h", CP. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
APELADO: ALAN SALES BORGES 
ADVOGADO: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS. 
APELANTE: ALAN SALES BORGES. 
ADVOGADO: ULISSES NOGUEIRA VASCONCELOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
ASSISTENTE DE ACUSACAO: TALYANNA BARREIRA LEOBAS DE FRANCA ANTUNES. 
ADVOGADOS: OTACILIO RIBEIRO DE SOUSA NETO, DELIO FORTES LINS E SILVA E DELIO LINS E SILVA JUNIOR. 
PROCURADOR DE JUSTICA: ALCIR RAINERI FILHO 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                      RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES      REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                         VOGAL 
 
14-APELACAO CRIMINAL No 0009603-46.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PALMAS-TO. 
REFERENTE: PROCEDIMENTO ESPECIAL No 0033484-47.2017.827.2729 - 4a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP E ART. 28, CAPUT, LEI 11.343/06. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS 
APELADO: FABRICIO CARVALHO DOS SANTOS. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELANTE: FABRICIO CARVALHO DOS SANTOS. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
APELADO: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS 
PROCURADOR DE JUSTICA: LEILA DA COSTA VILELA MAGALHAES 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                       RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES       REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                         VOGAL 
 
15-APELACAO CRIMINAL No 0011073-15.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PORTO NACIONAL-TO . 
REFERENTE: ACAO PENAL No 0000092-58.2018.827.2737 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 155, CAPUT, CP. 
APELANTE: MINISTERIO PUBLICO DO TOCANTINS. 
APELADO: NILTON BENTO FERREIRA DE JESUS. 
DEFENSOR PUBLICO: HERO FLORES DOS SANTOS. 
PROCURADOR DE JUSTICA: JOSE DEMOSTENES DE ABREU. 
RELATOR EM SUBSTITUICAO: JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA 
4a TURMA JULGADORA 
JUIZ ADONIAS BARBOSA DA SILVA                        RELATOR 
DESEMBARGADOR JOAO RIGO GUIMARAES        REVISOR 
DESEMBARGADOR MOURA FILHO                          VOGAL 
 
16-APELACAO CRIMINAL No 0011228-18.2018.827.0000. 
ORIGEM: COMARCA DE PARAISO DO TOCANTINS-TO. 
REFERENTE: ACAO PENAL No  0004170-21.2015.827.2731 - 1a VARA CRIMINAL. 
TIPO PENAL: ART. 171, CAPUT C/C ART. 71 E ART. 288, CAPUT C/C ART. 69, CP. 
APELANTE: AMILSON AZOLA. 
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