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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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OAB 2503 - EMIVALDO DA LUZ SOUZA (ADVOGADO) REQUERIDO:ROSILENE SOUZA DE ARAUJO
Representante(s): OAB 27713 - RAIMUNDO NONATO MONTEIRO GARCIA JUNIOR (ADVOGADO) .
DESPACHO Vistos, Trata-se de acao divorcio movida por JARDEL SARGES SOUZA, em face de
ROSILENE SOUZA DE ARAUJO. Juntou documentos. Decretado o divorcio em sentenca parcial do merito
(fl. 16), foi designada audiencia de conciliacao para discursao dos pontos incontroversos em relacao aos
bens adquiridos ou nao durante a uniao. As fls.18/23 a Requerida apresentou a justificativa para o nao
comparecimento a audiencia de conciliacao, pugnando que seja deprecado sua oitiva. E o relatorio. Passo
a decidir. Devidamente intimada a Requerida apresentou a justificativa por nao comparecer em audiencia
de conciliacao, posto que se encontra em Sao Paulo realizando o tratamento medico de seu filho. Pugnou
que seja deprecada a sua oitiva, considerando que nao possui condicoes financeiras para comparecer
neste Distrito, alegando que o requerente deve prestacoes de alimentos. Primeiramente ressalta-se que os
alimentos em atraso alegado pela requerida nao faz parte do caso em concreto, podendo por vias legais
recorrer ao judiciario. Outrossim, nao ha previsao legal para que a Requerida seja ouvida por carta
precatoria para realizacao de audiencia de conciliacao. Diante das dos fatos da causa e de modo a
adequar o rito processual as necessidades do conflito, deixo para momento oportuno a analise da
conveniencia da audiencia de conciliacao. (CPC, art.139, VI); Intime-se o patrono da parte Requerida (via
DJE) para apresentar a contestacao no prazo de 15 (quinze) dias uteis. A ausencia de contestacao
implicara revelia e presuncao de veracidade da materia fatica apresentada na peticao inicial; Apresentada
contestacao, intime-se a Autora via DJe, para apresentar a manifestacao a contestacao e contestar
eventual reconvencao, se houver, no prazo de 15 (quinze) dias uteis; Caso haja contestacao a
reconvencao, intime-se via DJe, o reconvinte para se manifestar no prazo de 15 (quinze) dias uteis; Apos,
facam os atos conclusos; Servira como mandado. Distrito de Monte Dourado, 05 de novembro de 2019.
Laercio de Oliveira Ramos Juiz de Direito respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO:
00039695220198149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:LUIS
JOACY DE OLIVEIRA PAES VITIMA:A. C. L. S. VITIMA:W. V. F. . , DESPACHO/MANDADO Autor do fato:
LUIZ JOACY DE OLIVEIRA PAES, brasileiro, nascido em 23/09/1961, portadora da carteira de identidade
no 541144234014 SSP/AP, filho de Joao Martins Paes e Francisca de Oliveira Paes, residente no
domiciliado na Rua "L", Sala "E", Bairro: Facel, Neste Distrito. 1. Designo audiencia preliminar para o dia
10/12/2019, as 09:20min. 2. Na audiencia havera a possibilidade da composicao dos danos civis e da
proposta de transacao penal, podendo o autor do fato aceitar a aplicacao imediata de pena nao privativa
de liberdade. 3. Havendo representacao ou tratando-se de crime de acao penal publica incondicionada,
nao sendo o caso de arquivamento, o Ministerio Publico podera propor a aplicacao imediata de pena
restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na proposta. 4. INTIME-SE o autor do fato, VIA
CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) MAO PROPRIA, informando que o mesmo devera
comparecer com advogado. 5. Publique-se. Intime-se. Servira o presente, por copia digitada, como
mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos n. 003 e 011/2009 - CJRMB). Distrito
de Monte Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito,
respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO: 00040483120198149100 PROCESSO
ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS
Acao: Termo Circunstanciado em: 06/11/2019 AUTOR DO FATO:FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA
VITIMA:G. C. P. C. . , DESPACHO/MANDADO Autor do fato: FRANCISCO JOSE FERREIRA LIMA,
brasileiro, nascido em 09/06/1950, portador da carteira de identidade no 534323 PCT/AP, filho de Dionisio
Jose Ferreira Lima e Dorotea Ferreira Lima, residente no domiciliado na Rua "P", No 72, Bairro: Facel,
Neste Distrito. 1. Designo audiencia preliminar para o dia 10/12/2019, as 09:40min. 2. Na audiencia havera
a possibilidade da composicao dos danos civis e da proposta de transacao penal, podendo o autor do fato
aceitar a aplicacao imediata de pena nao privativa de liberdade. 3. Havendo representacao ou tratando-se
de crime de acao penal publica incondicionada, nao sendo o caso de arquivamento, o Ministerio Publico
podera propor a aplicacao imediata de pena restritiva de direitos ou multas, a ser especificada na
proposta. 4. INTIME-SE o autor do fato, VIA CORREIO, COM AVISO DE RECEBIMENTO (AR) MAO
PROPRIA, informando que o mesmo devera comparecer com advogado. 5. Publique-se. Intime-se. Servira
o presente, por copia digitada, como mandado. Cumpra-se na forma e sob as penas da lei. (Provimentos
n. 003 e 011/2009 - CJRMB). Distrito de Monte Dourado, 05 de novembro de 2019. LAERCIO DE
OLIVEIRA RAMOS Juiz de Direito, respondendo pela Vara Distrital de Monte Dourado PROCESSO:
00068694720158149100 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LAERCIO DE OLIVEIRA RAMOS Acao: Despejo por Falta de Pagamento Cumulado Com Cobranca em:
06/11/2019 AUTOR:EMPRESA JARI CELULOSE PAPEL E EMBALAGENS Representante(s): OAB 12513
- KATIUSCHIA BARROS MARTINS RODRIGUES (ADVOGADO) OAB 12771 - PENHA DO SOCORRO


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