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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: terca-feira, 12 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2932 3180 15 (quinze) dias, manifeste-se sobre o peticionamento de fls. 81/107. - ADV: MARCOS ANTONIO FAVARO (OAB 273627/SP), RODRIGO DA SILVA CAINELI (OAB 357444/SP), FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 370324/SP) Processo 1002799-44.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Voluntaria - Mara Aparecida Ernandes Biancolin - SAO PAULO PREVIDENCIA - SPPREV - - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Diga a exequente em termos de prosseguimento no prazo de 30 (trinta) dias, sob pena de ser reconhecido o abandono de causa. Intime-se. - ADV: MARIA CRISTINA GALLO (OAB 131397/SP), GUILHERME DARIO RUSSO KOHNEN (OAB 102906/SP) Processo 1002955-32.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao de Incentivo - Luciana Miranda Oliveira - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. Diga a autora em termos de prosseguimento, deflagrando a fase de cumprimento de sentenca, se necessaria. Intime-se. - ADV: GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP), MARCOS FERNANDO BARBIN STIPP (OAB 143802/SP) Processo 1003376-85.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacao Natalina/13o salario - Guido Pulice Boni - - Marcos Antonio Favaro - - Saulo Estefano de Souza - Prefeitura Municipal de Poa - Vistos. Dispensado o relatorio nos termos do artigo 38 da Lei n. 9.099/95 Trata-se de acao de cobranca de valores alegados pelos autores como nao pagos no exercicio regular de suas funcoes atraves dos cargos de procuradores que exercem junto a Prefeitura Municipal de Poa. Mandado de citacao expedido as folhas 34/35. Contestacao em folhas 37/43. Na sequencia, os requerentes em suas manifestacoes de folhas 112 informam sua intencao de desistir do presente feito. Decido Os autos devem ser extintos. A conduta da parte autora esta amparada pelo Enunciado 90 do FONAJE, o qual preve que a manifestacao de desistencia do autor implicara na extincao sem julgamento do merito, mesmo sem a anuencia do reu ja citado. Diante do exposto, JULGO EXTINTA A ACAO, nos termos do artigo 485, VIII do C.P.C. Apos, com o transito em julgado, remetam-se os autos ao arquivo. Publique-se e intime-se. - ADV: FABIO OLIVEIRA DOS SANTOS (OAB 370324/SP), IVO BONI (OAB 189257/SP) Processo 1003516-22.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Obrigacao de Fazer / Nao Fazer - Marcia Rodrigues de Campos - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. 1. Tendo em vista que o objeto da acao envolve cobranca com base no lustro anterior a impetracao de mandado de seguranca coletivo ainda sem transito em julgado, suspendo o processo ate que haja o transito em julgado no processo paradigma em tramite perante o Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo (IRDR no 2052404-67.2018.8.26.0000). 2. Com transito em julgado do IRDR supracitado, tornem os autos conclusos. Int. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), WALTER DE SOUZA (OAB 145669/SP) Processo 1003641-87.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Vania Maria de Oliveira Vasco - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Recebo o recurso inominado interposto pela FESP em ambos os efeitos. Sem preparo dada a isencao legal. A recorrida para resposta. Apos, regularmente processado, remetam-se os autos ao colegio recursal. Intime-se. - ADV: GILMAR RODRIGUES MONTEIRO (OAB 357043/SP), CRISTIANE GUIDORIZZI SANCHEZ (OAB 118582/SP) Processo 1003966-62.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes e Adicionais - Jones de Almeida Ribeiro - Vistos. Tendo em vista o integral cumprimento da determinacao de folhas 20, cite-se a FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO, pessoalmente, para contestacao no prazo de 30 dias, nos termos do comunicado no 146/2011 do Conselho Superior da Magistratura. Ressalto, ainda, que a Fazenda Publica podera, em preliminar, na propria contestacao apresentar proposta de acordo sem que induza a confissao. (Comunicado n. 118/2010 do Conselho Supervisor do Sistema de Juizados Especiais). Intime-se. - ADV: ANA PAULA DE OLIVEIRA SCAFFI (OAB 364656/SP) Processo 1003974-39.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Gratificacoes de Atividade - Marta Aparecida dos Santos - Vistos. Promova a serventia a devida alteracao do endereco da autora, conforme documento de folhas 87. Feito isso, remetam-se os autos para o cartorio distribuidor para que facam a remessa para o Juizado Especial da Fazenda da Comarca de Suzano/SP. Intime-se. - ADV: LEONARDO ARRUDA MUNHOZ (OAB 173273/SP), AIRTON CAMILO LEITE MUNHOZ (OAB 65444/SP) Processo 1004281-90.2019.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Descontos Indevidos - Sergio da Rosa Lima - Intime-se o autor, por meio de seus patronos, para que, no prazo de 10 (dez) dias, providencie o envio da decisao/oficio expedida em fls. 20/21 a entidade re. Fica Vossa Senhoria ainda advertida de que devera encaminha-la com as pecas pertinentes para o seu cumprimento, bem como de que devera juntar nos autos o protocolo de seu efetivo envio. - ADV: ALEXANDRE PIRES DE OLIVEIRA (OAB 430627/SP) Processo 1004434-60.2018.8.26.0462 - Procedimento do Juizado Especial Civel - Limite de Idade - Cinthia Alves Laurindo - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Cumpra-se o V. Acordao. De-se baixa definitiva no sistema informatizado oficial Intime-se. - ADV: MARCO AURELIO FUNCK SAVOIA (OAB 311564/SP), VIVIANE DE OLIVEIRA VOIGT (OAB 359636/ SP) JUIZO DE DIREITO DA VARA DO JUIZADO ESPECIAL CIVEL E CRIMINAL JUIZ(A) DE DIREITO EDUARDO MESSIAS ALTEMANI ESCRIVA(O) JUDICIAL ANGELICA ALVES CAMARA ALVAREZ EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 0294/2019 Processo 0000480-86.2019.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Descontos Indevidos - Edmar Hudson Andrade - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Intime-se Caixa Beneficente da Policia Militar, por meio de seus procuradores, de que sua conta bancaria foi penhorada, os ativos foram transferidos e estao a disposicao deste Juizo. Vossa Senhoria querendo podera opor embargos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei no 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias (penhora fls. 112/113, R$ 2.451,48). - ADV: JAIME ANTUNES OLIVEIRA (OAB 285204/SP), GABRIEL ALVES BUENO PEREIRA (OAB 308459/SP) Processo 0004948-30.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Enriquecimento sem Causa - Paulo Oliveira de Souza - FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO - Intime-se o autor, por meio de seus procuradores, para que, no prazo de 05 (cinco) dias, esclareca a finalidade do peticionamento de fls. 57/58, uma vez que o valor indicado em fls. 35, foi devidamente levantado, conforme recibo de pagamento de fls. 56. - ADV: CELSO ALVES DE RESENDE JUNIOR (OAB 301935/SP), VINICIUS DE MORAES FELIX DORNELAS (OAB 331641/SP), FERNANDA ARAUJO PADILHA PEREIRA DORNELAS (OAB 380896/SP), CAROLINE LOPES NATAL (OAB 386086/SP) Processo 1002916-35.2018.8.26.0462/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Pagamento Indevido - Ricardo Tosi - CBPM - CAIXA BENEFICENTE DA POLICIA MILITAR - Intime-se Caixa Beneficente da Policia Militar, por meio de seus procuradores, de que sua conta bancaria foi penhorada, os ativos foram transferidos e estao a disposicao deste Juizo. Vossa Senhoria querendo podera opor embargos, nos termos do artigo 52, inciso IX, da Lei no 9.099/95, no prazo de 15 (quinze) dias (penhora fls. 159/160,

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