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Diário CE - Executivo

direito publico, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto; Processo No
02305016/2019  Celebracao do 2o Termo Aditivo ao Contrato no 023/2018 - Empresa Salinas Empreendimentos e Construcoes Ltda-Me. Objeto: Prorrogar
o prazo de execucao e vigencia do Contrato no 023/2018, que tem por escopo a complementacao dos servicos para conclusao da obra da primeira etapa do
Estadio Lacerdao, no municipio de Milagres/CE, por mais 120 (cento e vinte) dias. Fundamentacao Legal - artigo 57,  1o, inciso I e 2o da Lei no 8.666/93,
de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes, bem como no Contrato em sua Clausula Quarta. Outros assuntos: 1. Com a palavra o Presidente solicitou a
conselheira Maria Salete Lucena Fernandes de Azevedo, providencias no sentido de viabilizar processo de encaminhamento ao Departamento Estadual de
Rodovias-DER, que trata do remanejamento dos funcionarios do DAE, a fim de ocuparem a area onde funcionava a Base Operacional Do Raio, no Distrito
Operacional do municipio de Crato. Na ocasiao, salientou que tal solicitacao se deve a necessidade de readequacao e melhoria de espaco fisico no sentido de
otimizar o desempenho das atividades inerentes a autarquia.2. Prosseguindo com a reuniao, cientificou aos presentes acerca do Projeto Areninha, ocasiao em
que esclareceu que o mesmo e uma iniciativa do governo do Estado em que visa a urbanizacao e requalificacao de campos de futebol localizados em areas
com grande populacao de jovens e alta vulnerabilidade social, transformando-os em espacos voltados para a cidadania e lazer. Ademais, o Projeto pretende
reduzir o desequilibrio social e a violencia dessas areas com o favorecimento da pratica esportiva, alem de favorecer um ambiente saudavel e convidativo para
o convivio das comunidades beneficiadas, salientou o relator. Segundo informou o Presidente, a proposta e implantar o Projeto Areninha em campos localizados em areas com grande populacao de jovens e alta vulnerabilidade social, transformando-os em espacos voltados para cidadania e lazer e que em 2018 ja
foram entregues 42 (quarenta e duas) Areninhas Tipo II em diversas regioes, dentre elas Cariri: Lavras da Mangabeira, Varzea Alegre e Farias Brito; Centro
Sul: Baixio, Carius, Ipaumirim, Jucas, Quixelo e Cedro; Grande Fortaleza: Barra do Ceara, Conjunto Palmeiras/Barroso e Jangurussu; Litoral Leste: Fortim
e Icapui; Litoral Norte: Marco, Martinopole e Uruoca; Litoral Oeste/Vale do Curu: Pentecoste, Tururu, Umirim e Uruburetama; Macico de Baturite: Baturite,

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No093 | FORTALEZA, 20 DE MAIO DE 2019

Mulungu, Palmacia, Aracoiaba e Aratuba; Sertao de Sobral: Senador Sa,
Groairas, Moraujo e Reriutaba; Sertao de Crateus: Hidrolandia, Nova Russas,
Novo Oriente e Independencia; Vale do Jaguaribe: Palhano, Quixere, Tabuleiro do Norte, Erere, Iracema, Jaguaribara, Pereiro e Sao Joao do Jaguaribe.
Apos a deliberacao de outras questoes de ordem administrativa, o Presidente
encerrou os trabalhos e foi lavrada a presente Ata, que apos lida e aprovada
sera assinada pelos Conselheiros presentes a reuniao. DEPARTAMENTO
DE ARQUITETURA E ENGENHARIA, em Fortaleza, 15 de abril de 2019.
Silvio Gentil Campos Junior
PRESIDENTE
*** *** ***
ATA DE REUNIAO
ATA No 14/2019  CONSELHO DELIBERATIVO DO DAE - Departamento
de Arquitetura e Engenharia - DAE. Ata da Sessao do Conselho Deliberativo
do DAE aos 22 dias do mes de abril de 2019 Local: Sala de Reunioes, na
Sede do Departamento de Arquitetura e Engenharia  DAE, localizada na
Av. Alberto Craveiro, 2.775  Castelao, nesta Capital. Conselheiros: Silvio
Gentil Campos Junior - Superintendente do DAE, na qualidade de Presidente e os demais membros: Francisca Mayana de Freitas Luz, Maria Salete
Lucena Fernandes de Azevedo, Aline Sales Cordeiro da Cruz, Aline Saldanha
de Lima Ferreira e Guilherme Queiroz Maia. Processos em tramitacao Deliberados: RESOLUCAO No 14/2019 - CD. O Conselho Deliberativo do
DAE, em sessao realizada as onze horas do dia vinte e dois do mes de abril
de 2019, por unanimidade de seus membros presentes e, considerando a
autoridade do Sr. Superintendente do DAE. Resolve: deliberar os seguintes
processos administrativos: Processo n 02874975/2019  Celebracao do 2o
Termo Aditivo ao Contrato no 013/2018 - Empresa Sm Construcoes Ltda
 Objeto: Prorrogar o prazo de vigencia do Contrato, que tem por escopo o
servico de manutencao preventiva e corretiva das instalacoes fisicas prediais
e equipamentos publicos, para atender as necessidades de adaptacao dos
predios publicos pertencentes as seguintes instituicoes publicas: Secretaria
de Seguranca Publica e Defesa Social- SSPDS, Secretaria do Trabalho e
Desenvolvimento Social - STDS, Secretaria de Justica - SEJUS e SEAS, por
mais 120 (cento e vinte) dias. Fundamento Legal: Artigo 57,  1o, inciso II
c/c o inciso VI, 2o da Lei no 8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes; Processo no 00753305/2019  Celebracao do 4o Aditivo ao Contrato
no 025/2018 - Empresa GC Tecnologia Da Construcao Ltda. - OBJETO:
Prorrogar o prazo de execucao por mais 90 (noventa) dias e o prazo de
vigencia por mais 120 (cento e vinte) dias do Contrato no 025/2018, que tem
por escopo a execucao da obra de construcao de 17 (dezessete) Campinhos
Padroes na Regiao do Sertao de Sobral. Fundamento Legal: O aludido termo
aditivo fundamenta-se no Art. 57, 1o, inciso V, da Lei no 8.666/93, de 21
de junho de 1993 e suas alteracoes, bem como no Contrato em sua Clausula
Quarta; Processo no 03232853/2019 - Celebracao do Contrato no 008/2019/
DAE - Empresa Emko Construtora Eireli  Objeto: Prestacao dos servicos de
Manutencao Preventiva e Corretiva das instalacoes Fisicas Prediais e Equipamentos Publicos, com fornecimento de mao de obra, materiais e pecas de
reposicao, por percentual de desconto sobre as tabelas de servicos e insumos
da SEINFRA 26 ou 26.1 para atender as necessidades dos orgaos e entidades
da Administracao Publica Estadual do Ceara, localizadas na Zona Leste da
Regiao de Fortaleza e Regiao Metropolitana. Fundamento Legal: Edital do
Pregao Presencial n 20180010/DAE e seus anexos, os preceitos do direito
publico, e a Lei Federal no 8.666/1993, com suas alteracoes, e, ainda, outras
leis especiais necessarias ao cumprimento de seu objeto; - PROCESSO No
5480578/2018  Celebracao do 4o Termo Aditivo ao Contrato no 013/2017
 Objeto: Constitui objeto deste aditivo, o acrescimo de servicos no valor
de R$ 85.325,28 (oitenta e cinco mil, trezentos e vinte e cinco reais e vinte
e oito centavos), correspondente a 14,31% do valor contratado, a supressao
de servicos no valor de R$ 9.512,36 (nove mil, quinhentos e doze reais e
trinta e seis centavos), correspondente a 1,59% do valor contratado, tendo
uma repercussao financeira no valor de R$ 75.812,92 (setenta e cinco mil,
oitocentos e doze reais e noventa e dois centavos), correspondente a 12,71%
do valor contratado - Fundamento Legal: Artigo 65, inciso I, b),  1o da Lei no
8.666/93, de 21 de junho de 1993 e suas alteracoes, bem como no instrumento
contratual; Processo no 03502508/2019  Parecer no 087/2019  Assunto:
Corrigenda do Extrato do 3o Aditivo ao Contrato no 002/2015  Fundamentacao
Legal: art. 37, caput, CF; Processo no 02334830/2019  Parecer no. 074/2019 
Assunto: Prorrogacao do Contrato no 002/2015/DAE  Fundamentacao Legal:
art. 57, inciso II, da Lei no 8.666/93; Processo no 02305016/2019  Parecer
no. 081/2019  Assunto: Prorrogacao de prazo do Contrato no 023/2018/
DAE - Fundamentacao Legal - art. 57,  1o, inciso I,  2o da Lei no 8.666/93.
Outros assuntos: 1. O Presidente cientificou aos presentes acerca da pauta da
reuniao a ser agendada com o Secretario da Infraestrutura, e posteriormente
com a Secretaria de Planejamento e Gestao  SEPLAG, onde serao discutidos
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