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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: sexta-feira, 29 de novembro de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XIII - Edicao 2943 1495 Principio da Flexibilidade Procedimental (art. 8o do CPC) permite ao juiz manejar o procedimento a ser observado em nome da eficiencia. Nesse passo, a designacao de audiencia de conciliacao, sem a correspondente estrutura material de suporte, provocara o retardamento da marcha processual, observando-se ainda a larga controversia doutrinaria existente acerca da obrigatoriedade de previa discordancia de todos os sujeitos processuais para a sua designacao, tudo no presente momento a recomendar atuacao prudente e cautela do magistrado. Por fim, adianto que referida decisao nao impede a composicao extraprocessual entre as partes, nem a tentativa de conciliacao em eventual audiencia de saneamento compartilhado, se for o caso. Destarte, deixo de designar audiencia previa de conciliacao. Cite-se o requerido, atraves de carta/mandado ou precatoria, advertindo-o para no prazo de 15 (quinze) dias uteis apresentar sua defesa, sob pena de serem presumidos como verdadeiros os fatos articulados na inicial pelo autor. Servira o presente como mandado de citacao, se necessario. Cumpra-se na forma da lei. Intime-se. - ADV: LUCIMARA SAYURE MIYASATO ARIKI (OAB 170863/SP) Processo 1004100-77.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO SA - Daniele Rodrigues de Sousa - Vistos. Defiro a pesquisa de enderecos atraves dos sistemas Bacenjud, Renajud e Infojud. Com a resposta, diga o autor. Intime-se. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1004100-77.2018.8.26.0348 - Busca e Apreensao em Alienacao Fiduciaria - Alienacao Fiduciaria - BANCO PANAMERICANO SA - Daniele Rodrigues de Sousa - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas. - ADV: CRISTIANE BELINATI GARCIA LOPES (OAB 278281/SP) Processo 1004431-80.2016.8.26.0299 - Cumprimento de sentenca - Liquidacao / Cumprimento / Execucao - Casas Bahia Comercial Ltda. - Adriana Maria de Albuquerque - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas. - ADV: JOAO ROGERIO ROMALDINI DE FARIA (OAB 115445/SP) Processo 1004751-33.2016.8.26.0299 - Execucao de Titulo Extrajudicial - Especies de Titulos de Credito - Condominio Residencial Belas Artes - Stephanie Santa Rosa Martins - - Douglas Martins de Oliveira - Manifeste-se a parte interessada sobre o resultado das pesquisas. - ADV: ANA ELISA SIQUEIRA LOLLI (OAB 119334/SP) JUIZO DE DIREITO DA 1a VARA JUIZ(A) DE DIREITO ANDRE LUIZ TOMASI DE QUEIROZ ESCRIVA(O) JUDICIAL ERIKA CRISTINA SILVA EDITAL DE INTIMACAO DE ADVOGADOS RELACAO No 1172/2019 Processo 0000259-10.2019.8.26.0299 (processo principal 0003187-41.2013.8.26.0299) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - I.N.S.P. - J.G.P. - Vistos. Fl. 112 Anote-se. Intime-se o executado, atraves de seu Advogado, via DJE, para que, no prazo improrrogavel de 3 (tres) dias, efetue o pagamento do debito alimentar, conforme calculo de fls. 113-115, sob pena de prisao. Int. - ADV: DANIELE APARECIDA DOS SANTOS SILVA (OAB 433105/SP), PAULO PEREIRA E SILVA SOBRINHO (OAB 373080/SP), FERNANDO BALEIRA LEAO DE OLIVEIRA QUEIROZ (OAB 340418/SP), APARECIDO DERLI RODRIGUES (OAB 337223/SP), ROGER DUARTE DA SILVA (OAB 319433/SP), SERGIO APARECIDO BORGES (OAB 264625/SP), THIAGO EMERSON BRANDINO TRINDADE (OAB 257167/SP), VALDECIR DE SOUZA (OAB 164294/SP) Processo 0000262-62.2019.8.26.0299 (processo principal 1000145-39.2017.8.26.0068) - Cumprimento de Sentenca de Obrigacao de Prestar Alimentos - Revisao - A.S. - W.D.S. - Vistos. Considerando que o executado tem advogado constituido, conforme procuracao de fl. 05 dos autos principais, aplica-se a regra disposta no artigo 513, 2o e 4o, do Codigo de Processo Civil: Art. 513. O cumprimento da sentenca sera feito segundo as regras deste Titulo, observando-se, no que couber e conforme a natureza da obrigacao, o disposto no Livro II da Parte Especial deste Codigo. 1o O cumprimento da sentenca que reconhece o dever de pagar quantia, provisorio ou definitivo, far-se-a a requerimento do exequente. 2o O devedor sera intimado para cumprir a sentenca: I - pelo Diario da Justica, na pessoa de seu advogado constituido nos autos; (...) 4o Se o requerimento a que alude o 1o for formulado apos 1 (um) ano do transito em julgado da sentenca, a intimacao sera feita na pessoa do devedor, por meio de carta com aviso de recebimento encaminhada ao endereco constante dos autos, observado o disposto no paragrafo unico do art. 274 e no 3o deste artigo. Observa-se que, da data do transito em julgado da sentenca proferida nos autos principais (05/07/2018 - fl. 286 dos autos principais) e a formacao do presente incidente (11/01/2019), nao decorreu prazo superior a um ano. Assim, intime-se o executado, na pessoa de seu advogado, via DJE, para que, no prazo de quinze dias, comprove, em Juizo, o pagamento do debito reclamado, sob pena de proceder-se a execucao do valor do debito, acrescido da multa de dez por cento (artigo 523, 1o do CPC), e tambem, de honorarios de advogado de dez por cento, com imediata penhora de bens. Int. - ADV: MARTA CRISTINA DA SILVA PAULA (OAB 63714/PR), ANDRESA CRISTINA GOMES (OAB 371571/SP) Processo 0000594-29.2019.8.26.0299 (processo principal 0001959-60.2015.8.26.0299) - Cumprimento de sentenca - Guarda - M.I.S.A. - E.A.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno do mandado, cumprido negativo. - ADV: WAGNER MARTINS FIGUEREDO (OAB 223026/SP) Processo 0004125-60.2018.8.26.0299 (processo principal 1000138-33.2017.8.26.0299) - Cumprimento de sentenca - Fixacao - E.M.P. - E.V.S. - Manifeste-se a parte autora sobre o retorno do mandado, cumprido negativo. - ADV: THIAGO SERGIO DA SILVA (OAB 373899/SP), MAISA PINHEIRO OLIVEIRA SEVERO (OAB 345068/SP) Processo 1000537-28.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Reconhecimento / Dissolucao - J.C.O. - E.O.A. - Vistos, Fl. 68 - Anote-se. Com fundamento nos arts. 6o e 10o, do Codigo de Processo Civil, faculto as partes o prazo comum de 5 (cinco) dias para que apontem, de maneira clara, objetiva e sucinta, as questoes de fato e de direito que entendam pertinentes ao julgamento da lide. Quanto as questoes de fato, deverao indicar a materia que consideram incontroversa, bem como aquela que entendem ja provada pela prova trazida, enumerando nos autos os documentos que servem de suporte a cada alegacao. Com relacao ao restante, remanescendo controvertida, deverao especificar as provas que pretendem produzir, justificando, objetiva e fundamentadamente, sua relevancia e pertinencia. O silencio ou o protesto generico por producao de provas serao interpretados como anuencia ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligencias inuteis ou meramente protelatorias. Quanto as questoes de direito, para que nao se alegue prejuizo, deverao, desde logo, manifestar-se sobre a materia cognoscivel de oficio pelo juizo, desde que interessem ao processo. Com relacao aos argumentos juridicos trazidos pelas partes, deverao estar de acordo com toda a legislacao vigente, que, presume-se, tenha sido estudada ate o esgotamento pelos litigantes, e cujo desconhecimento nao podera ser posteriormente alegado. Registre-se, ainda, que nao serao consideradas relevantes as questoes nao adequadamente delineadas e fundamentadas nas pecas processuais, alem de todos os demais argumentos insubsistentes ou ultrapassados pela jurisprudencia reiterada. Int. - ADV: LUCIA SIMOES DE ALMEIDA DE MORAIS (OAB 126360/SP), BRENO MIRANDA ATHAYDE (OAB 217583/SP) Processo 1001480-45.2018.8.26.0299 - Procedimento Comum Civel - Investigacao de Paternidade - P.M.S. - L.R.S. - - M.R.S. - Vistos. Aguarde-se manifestacao do Ministerio Publico. Intime-se. - ADV: HELENA CRISTINA CALDEIRA TRINDADE

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