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Diário PA - Justiça

TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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e Silva Santos)
Apelada: A Justica Publica
Procuradora de Justica Dra. Maria Celia Filocreao Goncalves
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
SEM REVISAO

30 - Apelacao Criminal - 0013974-74.2018.8.14.0401  2a Vara de Crimes contra Criancas e
Adolescentes - Comarca da Capital
Apelante: Paulo Deivison Gomes de Lima (Defensora Publica Dra. Danielle Santos Maues Carvalho)
Apelada: A Justica Publica
Procuradora de Justica Dra. Dulcelinda Lobato Pantoja
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
Revisora: Desa. Vania Lucia Silveira

31 - Apelacao Criminal - 0021438-62.2012.8.14.0401  Vara de Crimes contra Criancas e
Adolescentes - Comarca da Capital
Apelante: C. A. S. M. (Defensor Publico Dr. Alan Ferreira Damasceno)
Apelada: A Justica Publica
Procurador de Justica: Dr. Sergio Tiburcio dos Santos Silva
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
Revisora: Desa. Vania Lucia Silveira

32 - Apelacao Criminal - 0021588-33.2018.8.14.0401  2a Vara de Crimes contra Criancas e
Adolescentes - Comarca da Capital
Apelante: Van Carlos Henrique Barbosa Moreira (Defensora Publica Dra. Danielle Santos Maues
Carvalho)
Apelada: A Justica Publica
Procurador de Justica: Dr. Sergio Tiburcio dos Santos Silva
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
Revisora: Desa. Vania Lucia Silveira

33 - Apelacao Criminal - 0009122-82.2005.8.14.0006  1a Vara Criminal de Ananindeua
Apelante: Jardivaldo Cardoso Moscardo (Advogada Dra. Loys Denize Maria Aragao)
Apelante: Osvaldo Alves Pinheiro de Souza (Advogado Dr. Hilario Carvalho Monteiro Junior)
Apelada: A Justica Publica
Procurador de Justica: Dr. Hamilton Nogueira Salame
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
Revisora: Desa. Vania Lucia Silveira

34 - Apelacao Criminal - 0008081-26.2018.8.14.0006  1a Vara Criminal de Ananindeua
Apelante: Joao Henrique do Espirito Santo Carvalho (Advogado Dr. Gerson Estevam de Oliveira)
Apelada: A Justica Publica
Procurador de Justica Dr. Adelio Mendes dos Santos
Relatora: Desa. Rosi Maria Gomes de Farias
Revisora: Desa. Vania Lucia Silveira

35 - Apelacao Criminal - 0010945-37.2018.8.14.0006  4a Vara Criminal de Ananindeua
Apelante: Jonilson Garcia dos Santos (Advogado Dr. Jose da Cruz do Carmo)
Apelante: Dailton Henrique Mendonca da Costa (Defensor Publico Dr. Arquise Jose Figueira de Melo)
Apelada: A Justica Publica


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