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TJPA - DIARIO DA JUSTICA - Edicao no 6780/2019 - Sexta-feira, 8 de Novembro de 2019

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Criminal n.o 0020278-65.2013.8.14.0401 Comarca de Belem - PA - 3a Vara Criminal do Juizo Singular
Recurso de apelacao Recorrente(s): Claudecir Pereira dos Santos Advogado(as): Daniel Sabbag
(Defensor Publico) Recorrido(as): Ministerio Publico do Estado do Para Juiz prolator: Altemar da Silva
Paes DECISAO Do recurso de apelacao do reu CLAUDECIR PEREIRA DOS SANTOS Uma vez
satisfeitos os pressupostos recursais, em especial o da tempestividade, RECEBO o RECURSO de
APELACAO interposto pela defesa do reu CLAUDECIR PEREIRA DOS SANTOS a fl. 134, nos seus legais
e juridicos efeitos. Abra-se vista pelo prazo de 08 (oito) dias, primeiramente a defesa tecnica do
recorrente, para oferecer suas razoes, e, depois, ao recorrido para contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob
pena de subir o recurso sem manifestacao das partes. Do encaminhamento ao Tribunal do Justica
Apresentadas as razoes do recorrente e as contrarrazoes do recorrido, encaminhem os autos ao Egregio
Tribunal de Justica do Estado do Para, com as homenagens deste Juizo. Belem - PA., 30 de outubro de
2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de
Belem - PA PROCESSO: 00210692920168140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 DENUNCIADO:JEFERSON DA SILVA SOUZA OU JEFFERSON
DENUNCIADO:RAFAEL SILVA DO CARMO Representante(s): OAB 6601 - DILERMANDO OLIVEIRA
FILHO (ADVOGADO) OAB 6818 - MANOEL BARROS MOREIRA (ADVOGADO) DENUNCIADO:DIOGO
JHONATA PEREIRA DE LIMA Representante(s): OAB 20071/PA - EUGENIO DIAS DOS SANTOS
(ADVOGADO) VITIMA:E. T. B. S. ASSISTENTE DE ACUSACAO:PEDRO IVO GRICOLIIOKOI.
DESPACHO Oficie-se a SUSIPE para que esta informe o local aonde o denunciado JEFFERSON DA
SILVA SOUZA foi transferido. Diligencie-se. Cumpra-se. Belem - PA., 30 de outubro de 2019. ALTEMAR
DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA
PROCESSO:
00217916320168140401
PROCESSO
ANTIGO:
---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): EVA DO AMARAL COELHO Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 VITIMA:T. V. D. DENUNCIADO:IDEILSON GAMA DE OLIVEIRA
Representante(s): OAB 0000 - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DO PARA (DEFENSOR) .
RECEBIMENTO DE APELACAO Processo Criminal n.o 0021791-63.2016.8.14.0401 Comarca de Belem PA - 3a Vara Criminal do Juizo Singular Recurso de apelacao Recorrente(s): Ideilson Gama de Oliveira
Advogado(as): Daniel Sabbag (Defensor Publico) Recorrido(as): Ministerio Publico do Estado do Para Juiz
prolator: Altemar da Silva Paes DECISAO Do recurso de apelacao do reu IDEILSON GAMA DE OLIVEIRA
Uma vez satisfeitos os pressupostos recursais, em especial o da tempestividade, RECEBO o RECURSO
de APELACAO interposto pela defesa do reu IDEILSON GAMA DE OLIVEIRA a fl. 87, nos seus legais e
juridicos efeitos. Abra-se vista pelo prazo de 08 (oito) dias, primeiramente a defesa tecnica do recorrente,
para oferecer suas razoes, e, depois, ao recorrido para contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de
subir o recurso sem manifestacao das partes. Do encaminhamento ao Tribunal do Justica Apresentadas
as razoes do recorrente e as contrarrazoes do recorrido, encaminhem os autos ao Egregio Tribunal de
Justica do Estado do Para, com as homenagens deste Juizo. Belem - PA., 30 de outubro de 2019.
ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz de Direito Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de
Belem - PA PROCESSO: 00218075120158140401 PROCESSO ANTIGO: ---MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A): ALTEMAR DA SILVA PAES Acao: Acao Penal Procedimento Ordinario em: 30/10/2019 DENUNCIADO:AGATA CATARINNE DE ARAUJO CHAGAS
Representante(s): OAB 23364 - RONDINELLY MAIA ABRANCHES GOMES (ADVOGADO) VITIMA:J. O.
C. AUTORIDADE POLICIAL:DPC - JERONIMO FRANCISCO COELHO DOS SANTOS . RECEBIMENTO
DE APELACAO Processo Criminal n.o 0021807-51.2015.8.14.0401 Comarca de Belem - PA - 3a Vara
Criminal do Juizo Singular Recurso de apelacao Recorrente(s): Agata Catarinne de Araujo Chagas
Advogado(as): Daniel Sabbag (Defensor Publico) Recorrido(s): Ministerio Publico do Estado do Para Juiz
Prolator: Altemar da Silva Paes DECISAO Do recurso de apelacao da re AGATA CATARINNE DE
ARAUJO CHAGAS Uma vez satisfeitos os pressupostos recursais, em especial o da tempestividade,
RECEBO o RECURSO de APELACAO interposto pela defesa da re AGATA CATARINNE DE ARAUJO
CHAGAS a fl. 49, nos seus legais e juridicos efeitos. Abra-se vista pelo prazo de 08 (oito) dias a defesa
tecnica da recorrente para oferecer suas razoes. Apos a juntada das razoes de apelacao da re, vista ao
recorrido para contrarrazoar, pelo mesmo prazo, sob pena de subir o recurso sem manifestacao das
partes. Do encaminhamento ao Tribunal do Justica Apresentadas as razoes da recorrente e as
contrarrazoes do recorrido, encaminhem-se os autos ao Egregio Tribunal de Justica do Estado do Para,
com as homenagens deste Juizo. Belem - PA., 30 de outubro de 2019. ALTEMAR DA SILVA PAES Juiz
de Direito Respondendo pela 3a Vara Criminal do Juizo Singular de Belem - PA PROCESSO:
00234449520198140401 PROCESSO ANTIGO: ---- MAGISTRADO(A)/RELATOR(A)/SERVENTUARIO(A):
LUCAS DO CARMO DE JESUS Acao: Inquerito Policial em: 30/10/2019 VITIMA:O. E. INDICIADO:LUIS