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Diário GO - TRE

Ano 2019, Numero 139 Goiania, quinta-feira, 1 de agosto de 2019 Pagina 85
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Diario da Justica Eleitoral - Tribunal Regional Eleitoral de Goias. Documento assinado digitalmente conforme MP n. 2.200-2/2001 de 24.8.2001, que institui a
Infra-estrutura de Chaves Publicas Brasileira - ICP-Brasil, podendo ser acessado no endereco eletronico http://www.tse.jus.br  
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 26-89.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.828/2018
Requerente: PHS  Partido Humanista da Solidariedade  Formoso-GO
Interessado: Ivan Candido de Souza
Interessado: Rosimeire Lourenco da Silva
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do PHS  
Partido Humanista da Solidariedade  Formoso-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
Formoso/GO, 29 de julho de 2019.
THAIS LOPES LANZA MONTEIRO
Juiza Eleitoral
Prestacao de contas no 42-43.2019.6.09.0125
Protocolo no 11.809/2019
Requerente: DEM  Democratas  Campinacu-GO
Interessado: Adriano Andre Gama de Resende
Interessado: Zila de Fatima da Silva Rocha
SENTENCA
Diante do exposto, nos termos do artigo 46, IV, alinea a, da Resolucao TSE no 23.546/2017,  JULGO NAO PRESTADAS AS CONTAS do DEM 
 Democratas  Campinacu-GO referentes ao exercicio financeiro de 2018.
Enquanto nao regularizada a situacao partidaria, fica PROIBIDO o recebimento de recursos oriundos do Fundo Partidario (art. 48, caput, da 
Resolucao TSE no 23.546/2017).
Registre-se a decisao no Sistema de Informacoes de Contas Eleitorais e Partidarias (SICO) e no Sistema de Andamento de Processos e 
Documentos (SADP).
Publique-se a presente sentenca no Diario de Justica Eletronico, servindo tal ato como intimacao (art. 1o, caput, da Resolucao TSE no 
23.328/2010). 
Apos o transito em julgado, arquivem-se os presentes autos, com as formalidades de praxe.
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