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Diário SP - TJ-cad.4-1ª Inst-Int.-P.2

pelo INSS, cumpra-se, com urgencia, a decisao de fls. 50/52, oficiando-se diretamente ao TRF para pagamento. - ADV: JOAO BERTO JUNIOR (OAB 260165/SP), MARINA SVETLIC (OAB 267711/SP) Processo 0000899-30.2019.8.26.0358 (processo principal 0001234-25.2014.8.26.0358) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Indice da URV Lei 8.880/1994 - Ricardo Marchi - Procuradoria Geral do Estado (Regional Sao Jose do Rio Preto - SP) - Intime-se o exequente para que no prazo de 15 dias, emende a inicial com a qualificacao completa das partes e instrua o requerimento de cumprimento de sentenca com as pecas obrigatorias a que se refere o 2 do artigo 1286, das Normas de Servico da Corregedoria Geral da Justica, sob pena de arquivamento: I sentenca e acordao, se existente; II certidao de transito em julgado; III - mandado de citacao cumprido e procuracoes outorgadas aos advogados das partes, alem de outras pecas processuais que o exequente considere necessarias. Fica o Sr. Patrono da parte autora advertido de que, em apresentando emenda a inicial nos termos supra determinado, devera proceder o cadastro da peticao com o codigo 8431 Emenda a Inicial, a fim de que seu pleito seja apreciado com a maxima celeridade. - ADV: RICARDO MARCHI (OAB 20596/ SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP) Processo 0001613-24.2018.8.26.0358 (processo principal 1004058-66.2016.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Crippa Maquinas e Equipamentos Eireli - Vistos. Fls. 92: Defiro, retifique-se o mandado de levantamento nos moldes pleiteados. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Devera ser observado o Comunicado Conjunto No 508/2018, para citacao/intimacao do requerido (Fazenda Publica Estadual ou Autarquias/Fundacoes do Estado de Sao Paulo). Int. - ADV: GUILHERME LEGUTH NETO (OAB 119024/SP), HENRIQUE SERGIO DA SILVA NOGUEIRA Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado de Sao Paulo - Lei Federal no 11.419/06, art. 4o Disponibilizacao: segunda-feira, 1 de abril de 2019 Diario da Justica Eletronico - Caderno Judicial - 1a Instancia - Interior - Parte II Sao Paulo, Ano XII - Edicao 2779 1882 (OAB 134836/SP), MAURO FILETO (OAB 73281/SP), DIEGO LIMA LOPES (OAB 393217/SP) Processo 0002467-52.2017.8.26.0358/01 - Requisicao de Pequeno Valor - Defeito, nulidade ou anulacao - Antonio de Melo - Vistos. Fls. 81: Defiro. Todavia, tendo em vista que ja houve a transferencia de valores a conta judicial, conforme extrato de fls. 70, a quantia devera ser levantada pela Fazenda mediante mandado de levantamento. Expeca-se, de imediato, mandado de levantamento do valor depositado nos autos, sem necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal. Para confeccao da guia de levantamento, com o intuito de evitar cancelamentos e expedicoes reiteradas de guias, no prazo de 15 dias, devera a Fazenda executada informar nos autos o que devera constar nos campos Nome da pessoa autorizada a retirar e Procurador. Cumpra-se na forma e sob as penas da Lei. Devera ser observado o Comunicado Conjunto No 508/2018, para citacao/intimacao do requerido (Fazenda Publica Estadual ou Autarquias/Fundacoes do Estado de Sao Paulo). Int. - ADV: LIVIA JODAS DOBNER CORREA (OAB 316498/SP) Processo 0002621-36.2018.8.26.0358 (processo principal 1005122-14.2016.8.26.0358) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Responsabilidade da Administracao - Jose Carlos da Cruz - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Fls. 41: Ante a satisfacao da obrigacao pelo pagamento do oficio requisitorio (fls. 42/43), julgo EXTINTA a execucao em tramite, com fundamento no art. 924, II, do Codigo de Processo Civil. Expeca-se, de imediato, mandado de levantamento do deposito efetuado em favor do exequente, sem a necessidade de aguardar o decurso do prazo recursal, devendo constar no campo Nome da pessoa autorizada a retirar o exequente e no campo Procurador qualquer um dos patronos da parte autora, separando-se, tambem, o valor a titulo de honorarios sucumbenciais, expedindo-se guia apenas no nome de um dos procuradores. Oportuno tempore, certifique a Serventia o transito em julgado e, entao, arquivem-se os autos independentemente de nova determinacao judicial. Apos a retirada das guias de levantamento (ou decorrido o prazo sem levantamento) e a certificacao do transito em julgado, arquivem-se os autos (inclusive o incidente processual no 0002621-36.2018.8.26.0358/01) independentemente de nova determinacao judicial. Devera ser observado o Comunicado Conjunto No 508/2018, para citacao/intimacao do requerido (Fazenda Publica Estadual ou Autarquias/Fundacoes do Estado de Sao Paulo), utilizando o Portal Eletronico. P.R.I.C. - ADV: ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), CLODOALDO PUBLIO FERREIRA (OAB 244594/SP), ANA GABRIELA MASOTI BLANKENHEIM (OAB 262571/SP) Processo 0003439-85.2018.8.26.0358 (processo principal 0007143-24.2009.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Ercilia Tania de Castro Moreno - Fazenda Publica do Estado de Sao Paulo - Vistos. Ante a ausencia de apresentacao de impugnacao (fls. 30),HOMOLOGOo montante apresentado pela parte autora (fls.03). Nos termos do Comunicado TJ/SP no 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobranca a nova sistematica de oficios precatorios e obrigacoes de pequeno valor, devera a parte autora providenciar a requisicao de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletronico de 1o Grau (portal e-SAJ),anexando as principais pecas (inicial, procuracao, citacao, sentenca, acordao, transito em julgado, calculo do valor a ser requisitado, manifestacao da parte contraria e despacho que determinou a expedicao) e termo de declaracao, visto que o processamento do pagamento se dara somente no incidente cadastrado. Apos, providencie o i. procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito. Devera ser observado o Comunicado Conjunto No 508/2018, para citacao/intimacao do requerido (Fazenda Publica Estadual ou Autarquias/Fundacoes do Estado de Sao Paulo). Int. - ADV: ANDRE LUIS DE CASTRO MORENO (OAB 194812/SP), ANDRE LUIZ GARDESANI PEREIRA (OAB 197585/SP), BRUNA HELENA ALVAREZ DE FARIA E OLIVEIRA (OAB 259681/SP) Processo 0003686-03.2017.8.26.0358 (processo principal 0006176-03.2014.8.26.0358) - Cumprimento de sentenca - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - Antonio Aparecido Rodrigues - Municipio de Mirassol - Vistos. Fls. 53: Manifeste-se o exequente, devendo comprovar novo cadastro de incidente para requisicao de pagamento no formato digital, nos moldes da parte final da decisao de fls. 45/46, no prazo de 15 dias, sob pena de imediata extincao do presente cumprimento de sentenca, independentemente de nova intimacao. Int. - ADV: ALESSANDRA CRISTINA DA SILVA AGOSTINHO (OAB 268848/SP), ROSANA PERPETUA GONCALVES (OAB 107264/SP) Processo 0003951-68.2018.8.26.0358 (processo principal 0003320-08.2010.8.26.0358) - Cumprimento de Sentenca contra a Fazenda Publica - Valor da Execucao / Calculo / Atualizacao - Marcia Aparecida Baldin - Vistos. Ante a ausencia de apresentacao de impugnacao (fls. 68),HOMOLOGOo montante apresentado pela parte autora (fls.03). Nos termos do Comunicado TJ/SP no 394/2015, de 02/07/2015, para adequar a cobranca a nova sistematica de oficios precatorios e obrigacoes de pequeno valor, devera a parte autora providenciar a requisicao de pagamento no formato digital, pelo Peticionamento Eletronico de 1o Grau (portal e-SAJ),anexando as principais pecas (inicial, procuracao, citacao, sentenca, acordao, transito em julgado, calculo do valor a ser requisitado, manifestacao da parte contraria e despacho que determinou a expedicao) e termo de declaracao, visto que o processamento do pagamento se dara somente no incidente cadastrado. Apos, providencie o i. procurador a juntada aos autos do comprovante de cadastro do incidente, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extincao do feito. Devera ser observado

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