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Diário BA - Justiça

TJBA - DIARIO DA JUSTICA ELETRONICO - No 2.458- Disponibilizacao: quarta-feira, 11 de setembro de 2019 Cad 2/ Pagina 1653
Processo no:
 0504250-31.2018.8.05.0080
Classe - Assunto:  PROCEDIMENTO COMUM CIVEL (7) - [Rescisao do contrato e devolucao do dinheiro]
Polo Ativo:  AUTOR: JANAINA REIS ABREU
Polo Passivo:  REU: EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS DAMHA - FEIRA DE SANTANA I - SPE LTDA
D E S P A C H O
Vistos, etc.
Defi ro o pedido de prosseguimento do feito.
Verifi co, ainda, que nao houve tentativa de solucao da demanda, com a devida cooperacao das partes, meio adequado para que 
as partes participem ativamente na solucao da demanda em conjunto com o Juiz, criando um ambiente propicio a solucao da 
questao em tempo razoavel.
Destaque-se que tratando-se de processo eletronico, em prestigio as regras fundamentais dos artigos 4o e 6o do CPC, fi ca vedado o exercicio da faculdade prevista no artigo 340 do CPC.
Assim sendo, designo audiencia de conciliacao para o dia , as 13h00min, que sera realizada na SALA I, desta 2a Vara Civel, 
conforme endereco acima epigrafado, momento em que as partes deverao promover a devida cooperacao na solucao efetiva da 
demanda.
Fiquem as partes cientes de que o comparecimento na audiencia e obrigatorio (pessoalmente ou por intermedio de representante, por meio de procuracao especifi ca, com outorga de poderes para negociar e transigir). A ausencia injustifi cada e considerada 
ato atentatorio a dignidade da justica, sendo sancionada com multa de ate dois por cento da vantagem economica pretendida ou 
do valor da causa. As partes devem estar acompanhadas de seus advogados.
Apos a audiencia de conciliacao, em caso de acordo, facam os autos conclusos para sentenca. Caso contrario, as partes deverao se manifestar quanto a producao de outras provas em audiencia de instrucao, na assentada ou no prazo maximo de ate 05 
(cinco) dias, ou, ainda, caso queiram, pugnarem pelo julgamento antecipado da lide, momento em que o conciliador devera fazer 
os autos imediatamente conclusos para sentenca.
P.I.C.
Feira de Santana/BA, 5 de setembro de 2019
GLAUTEMBERG BASTOS DE LUNA
Juiz de Direito
PODER JUDICIARIO
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
2a V DE FEITOS DE REL DE CONS. CIVEL E COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA
INTIMACAO
0018624-66.2005.8.05.0080 Usucapiao
Jurisdicao: Feira De Santana
Autor: Jose Bezerra Da Costa
Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:0008920/BA)
Advogado: Klayton Menezes Ribeiro (OAB:0009829/BA)
Advogado: Ricardo Dos Santos Moraes (OAB:0015816/BA)
Autor: Maria Das Dores Silva Da Costa
Advogado: Anteval Chaves Da Silva (OAB:0008920/BA)
Terceiro Interessado: Demetrio Almeida Santana
Intimacao:
TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DA BAHIA
TERMO DE MIGRACAO DE PROCESSO
O processo que acompanha este Termo, cujo numero tombo de origem e de destino e o mesmo, foi integralmente migrado do 
Sistema de Automacao da Justica (SAJ) para o Sistema Processo Judicial Eletronico (PJe), no ambito do Tribunal de Justica do 
Estado da Bahia, com aproveitamento das assinaturas eletronicas, documentos e anexos, o que lhe confere autenticidade. Ademais, a migracao esta conforme as disposicoes da Resolucao no 185, de 18/12/2013, do Conselho Nacional de Justica. As pecas 
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