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Diário RO - Justiça

379DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 007 SEXTA-FEIRA, 11-01-2019
Este diario foi assinado digitalmente consoante a Lei 11.419/06. O documento eletronico pode ser encontrado no sitio do Tribunal de Justica do Estado de
Rondonia, endereco: http://www.tjro.jus.br/novodiario/
Passados mais de 4 (quatro) anos desde a enchente historica 
de 2014, essa CONCLUSAO ganha mais forca, pois nos anos 
seguintes nao ocorreram novas enchentes, ou quando ocorreram 
foram em menores proporcoes.
E fato notorio e historico que o Rio Madeira, e os rios da Amazonia 
de uma maneira geral, em determinada epoca do ano (inverno 
amazonico), tem seu volume de agua aumentada, em alguns anos 
causando enchentes. E o ciclo natural do rio.
Antes do inicio das atividades da requerida isso ja ocorria, inclusive 
com registros de grandes enchentes em anos anteriores, como por 
exemplo em 1997.
Estudo publicado na Revista Brasileira de Geografia Medica e da 
Saude  Hygeia (V.11, n. 21: 62  79, dez/2015 - www.seer.ufu.
br/index.php/hygeia), da Universidade Federal de Uberlandia, trata 
da enchente de 2014 e menciona a de 1997. Os pesquisadores 
Rafael Rodrigues da Franca e Francisco de Assis Mendonca no 
seu artigo informam que entre janeiro e abril de 2014, diversos rios 
do sudoeste da Amazonia apresentaram niveis excepcionais. O 
rio Madeira em Porto Velho, por exemplo, atingiu a marca recorde 
de 19,74 metros em 30 de marco desse ano, mais de 3 metros 
acima da cota de emergencia estabelecida por orgaos publicos 
nesse local  16,68 metros. Ate entao, a maior marca ja registrada 
era 17,51 metros em abril de 1997. Comportamento semelhante 
foi observado nos rios Mamore, Guapore e Abuna, que tambem 
atingiram niveis excepcionais nesse verao.
Ao analisarem dados de pluviometria, os pesquisadores 
mencionados esclarecem os motivos dos niveis excepcionais 
ocorridos:
Segundo Franca (2014), que realizou analises com dados do 
Servico Nacional de Meteorologia e Hidrologia da Bolivia em 37 
localidades do pais, houve anomalias pluviais superiores a 120% 
em areas do centro-norte da Bolivia ao longo do trimestre composto 
por dezembro, janeiro e fevereiro (DJF). Em Rurrenabaque, cidade 
as margens do rio Beni  importante afluente do rio Madeira, 
choveu 1829,9mm apenas no trimestre DJF, o que equivale a 
122,2% acima da media para o periodo  823,6mm. No pais 
vizinho, as inundacoes provocaram a morte de mais de 50 pessoas 
e de cerca de 400 mil cabecas de gado (REDHUM, 2014). Esses 
dados sugerem que as chuvas extremas no centro-norte da Bolivia 
e no sudeste do Peru, onde se encontram os principais afluentes 
do rio Madeira  os rios Beni, Mamore e Madre de Dios, tiveram 
importancia fundamental, do ponto de vista meteorologico, na 
ocorrencia das enchentes e inundacoes excepcionais dos rios do 
sudoeste da Amazonia em 2014 (http://www.seer.ufu.br/index.
php/hygeia/article/viewFile/30374/17744 - acesso em 30/8/2018  
grifei).
Desta forma, nao ha como estabelecer nexo de causalidade entre 
a construcao e operacao da usina hidreletrica da parte requerida e 
a enchente que causou danos a parte autora.
Nem mesmo e possivel reconhecer um eventual agravamento 
dos efeitos da enchente, em decorrencia da atividade da parte 
requerida.
Ressalte-se, por fim, que a ausencia da parte autora a audiencia de 
conciliacao determinada pelo Juizo, conforme expressa advertencia 
constante do DESPACHO inicial (ID n. 12145414), impoe que se 
aplique, em desfavor dela, a multa estabelecida pelo 8o do art. 
334 do CPC.
Assim, de acordo com o que estabelece 8o do art. 334 do CPC, 
deve a parte autora ser condenada ao pagamento de multa por ter 
praticado ato atentatorio a dignidade da Justica, que fixo em 2% 
(dois por cento) do valor da causa.
III  CONCLUSAO 
Ante o exposto, com fundamento no inciso I do art. 487 do CPC, 
JULGO IMPROCEDENTE o pedido inicial formulado por JHEMIMA 
DA COSTA FRANCA contra SANTO ANTONIO ENERGIA  S/A, 
ambas qualificadas no processo e, em consequencia, DETERMINO 
o arquivamento do feito, com as baixas necessarias.
Com a ressalva do 3o do art. 98 do CPC, CONDENO a parte 
requerente ao pagamento das custas, despesas processuais e 
honorarios advocaticios da parte contraria, estes arbitrados em 
10% (dez por cento) do valor da causa. Correcao monetaria pela 
tabela do Tribunal de Justica de Rondonia (INPC) e juros simples 
de 1% (um por cento) ao mes, ambos a partir desta data.
Com fundamento no 8o do art. 334 do CPC, CONDENO a parte 
requerente ao pagamento de multa por ter praticado ato atentatorio 
a dignidade da Justica, que fixo em 2% (dois por cento) do valor 
da causa, a ser revertida em favor do Fundo de Informatizacao, 
Edificacao e Aperfeicoamento dos Servicos Judiciarios (FUJU).
Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Cumpra-se.
Porto Velho, 10 de janeiro de 2019.
Ilisir Bueno Rodrigues
Juiz de Direito
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia 
Av. Lauro Sodre, no 1728, Bairro Sao Joao Bosco, CEP 76.803686, Porto Velho, RO 
PODER JUDICIARIO
Tribunal de Justica do Estado de Rondonia
Porto Velho - 6a Vara Civel, Falencias e Recuperacoes Judiciais
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CEP: 76803-686 - Fone: (69) 3217-1307 
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Classe: CIVEL - BUSCA E APREENSAO EM ALIENACAO 
FIDUCIARIA (81)
AUTOR: BANCO HONDA S/A.
Advogado do(a) AUTOR: FELIPE ANDRES ACEVEDO IBANEZ - 
SP0206339
REU: TONY BATISTA JORGE
Advogado do(a) REU: 
INTIMACAO
Fica a parte Autora INTIMADA a se manifestar acerca da certidao 
do Oficial de Justica NO PRAZO DE 5 (CINCO) DIAS.
1) Caso queira o desentranhamento do MANDADO ou apresente 
novo endereco para nova diligencia, devera proceder o 
recolhimento da taxa, que devera ser o valor da diligencia do oficial 
de justica positiva, gerando o boleto para pagamento no link abaixo 
descriminado, exceto se beneficiado(s) pela concessao da justica 
gratuita:
http://webapp.tjro.jus.br/custas/pages/guiaRecolhimento/
guiaRecolhimentoEmitir.jsf;jsessionid=MlUemieeJXHJRLgVw2OO
Ap_bZ65KzfhrXqOHVab-.wildfly01:custas1.1, 
2) Em caso de solicitacao de busca de enderecos, bloqueios on line 
e assemelhados, proceda ao previo recolhimento das custas da 
diligencia, conforme estabelecido no art. 17 da Lei 3.896/2016.
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Classe: CUMPRIMENTO DE SENTENCA (156)
EXEQUENTE: PORTO REAL COMERCIO E DISTRIBUICAO DE 
PRODUTOS ALIMENTICIOS LTDA - EPP
Advogados do(a) EXEQUENTE: ERIVALDO MONTE DA SILVA - 
RO0001247, CARLENE TEODORO DA ROCHA - RO0006922
EXECUTADO: J D MAIA - ME
Advogado do(a) EXECUTADO: 
INTIMACAO
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