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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 73/2018 Data de Disponibilizacao: terca-feira, 18 de dezembro 342 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quarta-feira, 19 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 002. REMESSA NECESSARIA 0005324-23.2015.8.19.0007 Assunto: Professor / Categorias Especiais de Servidor Publico / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Origem: BARRA MANSA 3 VARA CIVEL Acao: 0005324-23.2015.8.19.0007 Protocolo: 3204/2018.00715935 - AUTOR: GISLENE APARECIDA POMPEU AVILA ADVOGADO: RUBEM CANDIDO PIRES DA SILVA OAB/RJ-101347 REU: MUNICIPIO DE BARRA MANSA ADVOGADO: CESAR CATAPRETA ESPINDOLA JUNIOR OAB/RJ-129484 Relator: JDS. DES. MARIA CELESTE PINTO DE CASTRO JATAHY DESPACHO: Com fulcro no artigo 10 do CPC, e, considerando a Sumula 161 deste Egregio Tribunal de Justica, manifestem-se as partes sobre a nao isencao da taxa judiciaria, em relacao ao Municipio de Barra Mansa, conforme dispoe o Enunciado 42 do Fundo Especial: Enunciado no 42 - "A isencao estabelecida no art. 115, caput, do Codigo Tributario do Estado do Rio de Janeiro, beneficia os entes publicos quando agem na posicao processual de autores, porem, na qualidade de reus, devem, por forca do art. 111, II, do Codigo Tributario Nacional e do verbete no 145 da Sumula do TJRJ, recolher a taxa judiciaria devida ao FETJ, quando sucumbirem na demanda e a parte autora nao houver antecipado o recolhimento do tributo". 003. APELACAO 0009141-04.2016.8.19.0026 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: ITAPERUNA 1 VARA Acao: 0009141-04.2016.8.19.0026 Protocolo: 3204/2018.00522001 - APTE: RODOLFO OLIVIER DE PAULA APTE: THALITA PAMPOLINI GOULART OLIVIER APTE: OSCAR GOULART OLIVIER REP/P/S/PAI RODOLFO OLIVIER DE PAULA APTE: GABRIEL GOULART OLIVIER REP/P/S/PAI RODOLFO OLIVIER DE PAULA ADVOGADO: PATRICIA OLIVIER DE PAULA SIQUEIRA OAB/RJ-084031 APDO: AMERICAN AIRLINES INC ADVOGADO: CARLA CHRISTINA SCHNAPP OAB/RJ-178101 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico DESPACHO: Ao Embargado. 004. APELACAO 0009210-09.2015.8.19.0014 Assunto: Prestacao de Servicos / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: CAMPOS DOS GOYTACAZES 3 VARA CIVEL Acao: 0009210-09.2015.8.19.0014 Protocolo: 3204/2018.00375523 - APTE: ORIENTE CONSTRUCAO CIVIL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ADVOGADO: GABRIELA MESQUITA DE CARVALHO ROCHA OAB/RJ-134632 ADVOGADO: PALOMA LORENA SILVA STUDART OAB/RJ-210100 APDO: EXTINCAMPOS COMERCIO E INSTALACOES DE EQUIPAMENTOS DE INCENDIO LTDA ADVOGADO: LUCIANO CARVALHO DA MOTTA OAB/RJ-130196 Relator: DES. MARCOS ANDRE CHUT DESPACHO: Ao embargado. Apos, voltem-me conclusos. 005. APELACAO 0010261-35.2013.8.19.0205 Assunto: Inversao do Onus / Provas / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAMPO GRANDE REGIONAL 3 VARA CIVEL Acao: 0010261-35.2013.8.19.0205 Protocolo: 3204/2018.00236213 - APELANTE: FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS ADVOGADO: MARIA INES CALDEIRA PEREIRA DA SILVA MURGEL OAB/RJ-114798 APELADO: REDE D'OR SAO LUIZ S A ADVOGADO: GUSTAVO ANTONIO FERES PAIXAO OAB/RJ-095502 APELADO: MARIA DE LOURDES ROCHA DOS SANTOS ADVOGADO: RAFAELA MENDONCA DE SOUZA DE ARAUJO OAB/RJ-109067 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: Verifica-se a existencia de disparidade de informacoes no que tange a data de inicio do credenciamento da REDE D'OR SAO LUIZ S. A. ao plano ELETROS-SAUDE, haja vista que inobstante o aludido nosocomio assevere que "o primeiro contrato se deu em de 2.004" (fls. 613), a parte re afirma que somente ocorreu em 01/01/2013 (fls. 547). Nessa toada, com o fito de dirimir duvidas, determino: 1) A expedicao de oficio enderecado a REDE D'OR SAO LUIZ S. A. UNIDADE QUINTA D'OR, situada na Rua Almirante Baltazar, no 383, Sao Cristovao, Rio de Janeiro/RJ, CEP 20.941-150, para que informe a este Colegiado se, apos a celebracao do contrato originario em 2004, houve solucao de continuidade do vinculo contratual mantido com plano ELETROS-SAUDE, e, em caso positivo, qual o periodo em que permaneceu descredenciado. 2) Que a FUNDACAO ELETROBRAS DE SEGURIDADE SOCIAL ELETROS esclareca as discrepancias apontadas acerca do termo inicial de credenciamento da REDE D'OR SAO LUIZ S. A. UNIDADE QUINTA D'OR ao plano ELETROS-SAUDE. 006. APELACAO 0010682-83.2015.8.19.0066 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: VOLTA REDONDA 1 VARA CIVEL Acao: 0010682-83.2015.8.19.0066 Protocolo: 3204/2018.00630106 - APELANTE: UNIMED DE VOLTA REDONDA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: ROGER FELIPE DE ALMEIDA SLOSASKI OAB/RJ-152713 APELANTE: OSVALDO DA CRUZ (REC ADESIVO) ADVOGADO: SIDNEIA ALVES DE SOUZA REIS OAB/RJ-125590 APELADO: OS MESMOS APELADO: ASSOCIACAO DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS DE VOLTA REDONDA ADVOGADO: LUIZ FERNANDO MARQUES OAB/RJ-069676 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES DESPACHO: Ao Embargado. 007. APELACAO 0014752-41.2015.8.19.0003 Assunto: Seguro / Especies de Contratos / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: ANGRA DOS REIS 1 VARA CIVEL Acao: 0014752-41.2015.8.19.0003 Protocolo: 3204/2017.00290789 - APELANTE: BRUNO DO AMARAL NASCIMENTO APELANTE: EDNA DO AMARAL LEMES APELANTE: PAULO JOSE DO NASCIMENTO JUNIOR REP/P/S/GENITORA/EDNA DO AMARAL LEMES ADVOGADO: DEFENSOR PUBLICO OAB/TJ-000002 APELADO: BRADESCO VIDA E PREVIDENCIA S A ADVOGADO: RAPHAEL AUGUSTO PERDIGAO TELES FERREIRA OAB/RJ-129655 ADVOGADO: GABRIEL MAGNUS DE OLIVEIRA OAB/RJ-172290 Relator: DES. ANTONIO CARLOS ARRABIDA PAES Funciona: Ministerio Publico e Defensoria Publica DESPACHO: A parte Embargada, em contrarrazoes. 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0039643-33.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: CAPITAL 49 VARA CIVEL Acao: 0258755-06.2015.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00408383 - AGTE: ESPOLIO DE JACINTO GONCALVES DE FREITAS ADVOGADO: ALEXANDRE GARCIA GANIN OAB/RJ-102529 AGDO: UNIMED VITORIA COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO ADVOGADO: DR(a). EUGENIO GUIMARAES CALAZANS OAB/MG-040399 Relator: DES. MURILO ANDRE KIELING CARDONA PEREIRA DESPACHO: Fls. 63/75 - Ao Embargado. 009. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0049586-74.2018.8.19.0000 Assunto: Avaliacao de Bem / Atos Processuais / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: MACAE 3 VARA CIVEL Acao: 0001658-14.2016.8.19.0028 Protocolo: 3204/2018.00509523 - AGTE: FERNANDO MOUTINHO THONI ADVOGADO: GUALTER SCHELES OAB/RJ-037768 AGDO: SENDAS DISTRIBUIDORA S/A ADVOGADO: DANILO GALLARDO CORREIA OAB/SP-247066 Relator: DES. SONIA DE FATIMA DIAS DESPACHO: A embargada. 010. APELACAO 0052402-22.2015.8.19.0004 Assunto: Indenizacao Por Dano Moral - Outras / Indenizacao por Dano Moral / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: ALCANTARA REGIONAL SAO GONCALO 3 VARA CIVEL Acao: 0052402-22.2015.8.19.0004 Protocolo: 3204/2018.00539431 - APELANTE: ROBERTA ALMEIDA PENNA ADVOGADO: IGOR LEAO DE

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