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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 11 no 65/2018 Data de Disponibilizacao: quinta-feira, 6 de dezembro 285 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: sexta-feira, 7 de dezembro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. OAB/RJ-082725 Relator: DES. CLAUDIA PIRES DOS SANTOS FERREIRA DECISAO: ...determino que a re seja intimada a emitir nova fatura referente ao mes de dezembro de 2018, no valor de R$ 1.621,24 (hum mil seiscentos e vinte e um reais e vinte e quatro centavos), no prazo de 24 horas, sob pena de multa diaria no valor de R$ 1.000,00 (hum mil reais). Determino que as faturas, referentes aos meses subsequentes, sejam emitidas nos termos da sentenca de fls. 404/408, ate o julgamento deste recurso. 6a Camara Civel - Apelacao Civel no. 0299701-83.2016.8.19.0001 Pagina 1 004. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0065416-80.2018.8.19.0000 Assunto: Revisao Contratual / Obrigacoes / DIREITO CIVIL Origem: BANGU REGIONAL 1 VARA CIVEL Acao: 0041020-09.2018.8.19.0204 Protocolo: 3204/2018.00673965 - AGTE: ROGERIO ALVES GENOVEZ ADVOGADO: SIMONE BORBA REIS TOLENTINO OAB/RJ-174187 AGDO: BANCO GMAC S.A. Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISAO: (...), da-se provimento de plano ao recurso, na forma do art. 932, IV, A, do Codigo de Processo Civil de 2015, para reformar a decisao impugnada e deferir a gratuidade dos servicos judiciarios ao agravante. 005. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0030461-23.2018.8.19.0000 Assunto: Fixacao / Alimentos / Familia / DIREITO CIVIL Origem: BARRA DA TIJUCA REGIONAL 2 VARA DE FAMILIA Acao: 0022639-69.2017.8.19.0209 Protocolo: 3204/2018.00314595 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUCIANE DE OLIVEIRA NOIRA CERMINARO OAB/RJ-144054 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: FRANCISCO RAPHAEL OLIVEIRA FONSECA OAB/RJ-121837 ADVOGADO: ELMAR DO AMARAL FONSECA OAB/RJ-001578 Relator: DES. BENEDICTO ABICAIR DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 006. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068205-52.2018.8.19.0000 Assunto: Alimentos / Prisao Civil / Liquidacao / Cumprimento / Execucao / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: CAPITAL 18 VARA DE FAMILIA Acao: 0177219-02.2017.8.19.0001 Protocolo: 3204/2018.00702569 - AGTE: SIGILOSO ADVOGADO: LUIZ CLAUDIO DE LIMA GUIMARAES COELHO OAB/RJ-096724 ADVOGADO: ANA CECILIA CARTAXO LOUREIRO OAB/RJ-157662 ADVOGADO: MONIQUE MIRANDA DA CUNHA LOVERDOS OAB/RJ-222800 AGDO: SIGILOSO AGDO: SIGILOSO ADVOGADO: RAFAELLA PARETO MENCOBONI OAB/RJ-112359 ADVOGADO: ELIZANGELA VIEIRA DOS SANTOS OAB/RJ-166834 Relator: DES. INES DA TRINDADE CHAVES DE MELO DECISAO: EM SEGREDO DE JUSTICA 007. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068409-96.2018.8.19.0000 Assunto: Antecipacao de Tutela / Tutela Especifica / Processo e Procedimento / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Origem: TRES RIOS 1 VARA Acao: 0005080-62.2011.8.19.0063 Protocolo: 3204/2018.00704729 - AGTE: MARI ANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA BRAGA ADVOGADO: SUZIANE DE FATIMA DA CONCEICAO AZEVEDO OAB/RJ-176279 AGDO: CLARO S A ADVOGADO: MARCELO NEUMANN MOREIRAS PESSOA OAB/RJ-110501 ADVOGADO: PATRICIA SHIMA OAB/RJ-125212 Relator: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO: AGRAVANTE: MARI ANGELA CARVALHO DE OLIVEIRA BRAGA AGRAVADO: CLARO S A RELATORA: JDS. DES. MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO DECISAO Verifica-se, pelo menos em um juizo perfunctorio, que, em principio, o presente recurso se quer merece ser conhecido, assim como que o efeito suspensivo requerido nao merece ser concedido. Assim, a luz dos elementos faticos e probatorios ate entao constantes dos autos, impoe-se, por hora, a manutencao da decisao agravada. Intime(m)-se o(a)(s) agravado(a)(s) para, querendo, apresentar contrarrazoes no prazo de 15 dias (art. 1.019, II, NCPC). Cumpridos os itens acima, voltem-me conclusos. Rio de Janeiro, 05 de dezembro de 2018. JDS DES MARIA DA GLORIA OLIVEIRA BANDEIRA DE MELLO Relatora Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro Quinta Camara Civel Agravo de Instrumento no 0068409-96.2018.8.19.0000 ------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------------ Secretaria da Quinta Camara Civel Rua Dom Manuel, 37, sala 431 - Lamina III Centro - Rio de Janeiro/RJ - CEP 20010-010 008. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068140-57.2018.8.19.0000 Assunto: Indenizacao Por Dano Material - Outros / Indenizacao por Dano Material / Responsabilidade Civil / DIREITO CIVIL Origem: RESENDE 1 VARA CIVEL Acao: 0007659-90.2018.8.19.0045 Protocolo: 3204/2018.00702165 - AGTE: JOELMA DE FARIA NICOLAU ORLANDO ADVOGADO: RODRIGO JACOMO DA SILVA OAB/RJ-150116 ADVOGADO: VICTOR JACOMO DA SILVA OAB/RJ-146899 AGDO: MUNICIPIO DE RESENDE Relator: DES. NAGIB SLAIBI FILHO DECISAO: Fl. 15-17: "... da-se provimento de plano ao recurso, na forma do art. 932, IV, A, do Codigo de Processo Civil de 2015, para reformar a decisao impugnada e deferir a gratuidade integral dos servicos judiciarios a agravante". Setima Camara Civel id: 3152924 *** DGJUR - SECRETARIA DA 7a CAMARA CIVEL *** ------------------------- DESPACHOS ------------------------- 001. AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL 0068297-30.2018.8.19.0000 Assunto: T. O. I. - Termo de Ocorrencia de Irregularidade / Responsabilidade do Fornecedor / DIREITO DO CONSUMIDOR Origem: NOVA IGUACU 4 VARA CIVEL Acao: 0026311-79.2018.8.19.0038 Protocolo: 3204/2018.00703608 - AGTE: MARINEZ DE SOUZA ADVOGADO: MARIANA BARROSO ALVES BORGES NUNES OAB/RJ-158023 ADVOGADO: FERNANDO COELHO NUNES OAB/RJ-125191 AGDO: LIGHT SERVICOS DE ELETRICIDADE S A Relator: DES. ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE DESPACHO: 1 - A parte agravante, para providenciar as tres ultimas declaracoes de imposto de renda completas, ainda que na forma de isento, a fim de comprovar a hipossuficiencia economica alegada.2 - Apos, voltem conclusos. Poder Judiciario do Estado do Rio de Janeiro GAB. DES ANDRE GUSTAVO CORREA DE ANDRADE SETIMA CAMARA CIVEL AGRAVO DE INSTRUMENTO - CIVEL no 0068297-30.2018.8.19.0000 PALACIO DA JUSTICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO - FORUM CENTRAL Av. Erasmo Braga, 115 - Centro / CEP: 20020-903

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