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Diário TO - Justiça

ANO XXXI-DIARIO DA JUSTICA No 4470 PALMAS-TO, SEGUNDA-FEIRA, 01 DE ABRIL DE 2019 94 
 
 
 
FICA POR MEIO DESTE CITADO E INTIMADO o requerido E.L.S., atualmente em lugar incerto e sabido, para tomar 
conhecimento da existencia desta acao, EFETUAR O PAGAMENTO DOS ALIMENTOS PROVISORIOS FIXADOS EM 
FAVOR DA PARTE AUTORA NO VALOR MENSAL EQUIVALENTE A 50% (CINQUENTA POR CENTO) DO SALARIO 
MINIMO VIGENTE, quantia esta que sera devida a partir da citacao e devera ser paga ate o 10o (decimo) dia de cada mes, 
mediante deposito na conta bancaria a ser informada pela parte requerente, ou mediante recibo, e ainda comparecer a 
AUDIENCIA DE MEDIACAO E CONCILIACAO redesignada para o dia 27 de Maio de 2019, as 14h30min , a realizar-se na 
Sede deste Juizo, localizado na Rua 13 de maio, no 265, Centro, Paraiso do Tocantins/TO, na Sala de Audiencias do Centro 
Judiciario de Solucao de Conflitos e Cidadania  CEJUSC, devendo comparecer acompanhado de advogado ou defensor 
publico, ficando ainda intimado do inteiro teor da Decisao a seguir transcrita. DECISAO (ev. 04): Defiro a justica gratuita. No que 
tange ao pedido de alimentos provisorios, tenho que deve ser deferido desde logo, posto que comprovada a paternidade do 
demandado e sua obrigacao legal de alimentar. Contudo, a mingua de outras provas que demonstrem o binomio 
POSSIBILDIADE/NECESSIDADE, eis que consta nestes autos apenas alegacao da capacidade do Requerido, ao passo em que 
o(a)(s) filho(a)(s) e(sao) incapaz(es) e necessita(m) de auxilio material, firme no disposto no artigo 4o da Lei no 5.478/68, FIXO 
OS ALIMENTOS PROVISORIOS em favor da parte Autora no valor mensal equivalente a 50% (cinquenta por cento) do salario 
minimo vigente, quantia esta que sera devida a partir da citacao e devera ser  paga  ate  o  10o  (decimo)  dia  de  cada  mes,  
mediante  deposito  na  conta  bancaria  a ser  informada  pela parte Requerente, ou mediante recibo. De  inicio, oficie-se ao 
INSS, RECEITA FEDERAL e proceda-se a consulta junto ao SIEL, a fim de localizar o endereco e/ou informacao acerca de 
eventual vinculo empregaticio do requerido. Prazo: 30 (trinta) dias. Caso haja resposta POSITIVA, nos termos do artigo 334 do 
NCPC, CITE-SE e INTIME-SE a parte Requerida para efetuar o pagamento dos alimentos provisorios acima fixados e ainda 
comparecer a audiencia de mediacao e conciliacao, a realizar-se na sede deste Juizo, sob pena de aplicacao de multa. Caso nao 
haja acordo na audiencia realizada no CEJUSC, as partes deverao SAIR INTIMADAS para comparecimento a audiencia una de 
conciliacao, instrucao e julgamento, a realizar-se tambem na sede deste Juizo, ocasiao em que deverao trazer suas testemunhas 
(no maximo tres), caso tenha interesse na producao de prova oral, sob pena de preclusao, consoante o disposto no artigo 8o da 
Lei no. 5.478/68As partes deverao ser advertidas que o nao comparecimento do autor na audiencia de instrucao e julgamento 
determina o arquivamento  do  pedido,  e  a  ausencia  do  reu  importa  em  revelia,  alem  de  confissao  quanto  a materia de 
fato, consoante aduz o art. 7o da Lei no 5.478/68. As partes deverao comparecer acompanhadas de advogado ou defensor 
publico e das testemunhas que pretenderem ouvir, sob pena de preclusao, consoante o disposto no artigo 8o da Lei no. 5.478/68.  
NAO LOCALIZADO O ENDERECO DO DEMANDADO, intime-se a parte autora para se manifestar em10 (dez) dias. Intimem-se. 
Expeca-se o que for necessario. De-se ciencia ao Ministerio Publico. Cumpra-se. Paraiso do Tocantins, data certificada no 
sistema. Juiz ADOLFO AMARO MENDES, Titular da 1a Vara Civel (em substituicao automatica). ESMAR CUSTODIO VENCIO 
FILHO, Juiz de Direito. 
PUBLICACOES PARTICULARES 
PALMAS 
1a Vara Civel 
  
EDITAL DE CITACAO - PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS 
O Doutor AGENOR ALEXANDRE DA SILVA - Juiz de Direito da 1a Vara Civel da Comarca de Palmas,  Estado do 
Tocantins, na forma da Lei, etc.DETERMINA a            CITACAO das partes requeridas: LEONARDO CORDENONZI 
PEDROSO DE ALBUQUERQUE, brasileiro, solteiro, empresario, inscrito no CPF: 027.820.081-88; POSTO PALMAS 
BRASIL COMBUSTIVEIS LTDA, pessoa juridica de direito privado, inscrito no CNPJ: 08.008.735/0001-73 e STELLA 
MARIS CORDENONZI PEDROSO DE ALBUQUERQUE, brasileira, viuva, empresaria, inscrita no CPF: 396.912.680-00, que, 
atualmente, se encontra em local incerto e nao sabido, para tomar conhecimento do Processo de - Procedimento Comum Civel 
- No 5000360-61.2012.827.2729  - (Chave no 234634320012) - que lhe move   BANCO DA AMAZONIA S/A - CNPJ: 
04902979000144  e para, caso queira, apresentar resposta ao pedido descrito na peticao inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, 
nos termos dos artigos 335, III, e 321, IV, ambos do novo CPC, sob pena de serem considerada(s) revel(eis) e presumirem-se 
verdadeiras as alegacoes de fato formuladas pelo(s) Autor(es). Nao havendo manifestacao do(s) Requerido(s) no prazo legal, 
sera nomeado Curador Especial. E para que chegue ao conhecimento de todos expediu-se o presente Edital, que sera publicado 
na   forma   da   lei   e   afixado   copia   no   placar   do   forum local.  Eu           (Lusivania Santos Leite). Escriva/Tecnico 
Judiciario que digitei e subscrevi. 
Palmas, 18 de fevereiro de 2019 
  
Assinado eletronicamente por AGENOR ALEXANDRE DA SILVA 
Juiz de Direito 
 
PARAISO DO TOCANTINS 
1a Vara Civel 
  
EDITAL DE CITACAO E INTIMACAO (CPC, artigos 256/257 do NCPC) Prazo: 30 (trinta) dias  
ORIGEM: Processo Eletronico: 0003385-88.2017.827.2731; Chave do Processo: 947268658617; Natureza: Acao de Execucao 
de Titulo Extrajudicial; Valor da Causa; R$ 83.988,14 (oitenta e tres mil e novecentos e oitenta e oito reais e quatorze centavos); 
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