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Diário GO - Tribunal de Justiça

omissao, obscuridade e contradicao no decisum embargado a implicar na sua
modificacao.
Salienta-se ainda que o Banco Autor/Embargante deixou de indicar de forma
especifica qualquer omissao, obscuridade e contradicao, mas somente rediscutiu
nesses aclaratorios as teses apresentadas na sua Apelacao Civel (evento no 30,
arquivo 03).
Nesse passo, ha, isto sim, inconformismo com o resultado a que se chegou. E esta
situacao so e passivel de modificacao por meio de recurso idoneo, visto que os
embargos declaratorios nao constituem sede apta a obtencao de reforma da decisao
judicial, por nao possuirem, salvo rarissimas excecoes, os efeitos proprios da
infringencia.
Acerca desse assunto:
EMBARGOS DE DECLARACAO. APELACAO CIVEL. AUSENCIA DE
IMPUGNACAO ESPECIFICA. PRINCIPIO DA DIALETICIDADE. 1.
Incumbe a parte embargante indicar os fundamentos pelos quais
entende omisso, contraditorio ou obscuro o acordao embargado (art. 1
do CPC). 2. Nao se conhece do recurso quando apresenta razoes
dissociadas com o conteudo do acordao atacado. EMBARGOS DE
DECLARACAO NAO CONHECIDOS. (TJ-GO, Apelacao Civel no 529036995.2017.8.09.0115, Rel. ROBERTO HORACIO DE REZENDE, 5a Camara
Civel, julgado em 15/07/2019, DJe de 15/07/2019). Negritacao nossa.
Logo, nao se vislumbrando a ocorrencia de quaisquer dos vicios que ensejam a
oposicao dos embargos de declaracao, e de se concluir que a decisao atacada e
higida, razao pela qual a rejeicao aos aclaratorios e medida impositiva.
Isto posto, rejeito os Embargos Declaratorios opostos, em razao da inexistencia
dos vicios elencados no art. 1.022 do atual Codigo Processo Civil, mantenho no mais a
sentenca apelada, por esses e por seus proprios fundamentos.
E como voto.
Desembargador Jairo Ferreira Junior
Relator
Datado e Assinado digitalmente conforme arts. 10 e 24 da Resolucao no 59/2016 do TJGO
EMENTA
NR.PROCESSO:
5171126.24.2018.8.09.0051
Tribunal de Justica do Estado de Goias
Documento Assinado e Publicado Digitalmente em
Assinado por JAIRO FERREIRA JUNIOR
Validacao pelo codigo: 10403563072611140, no endereco: https://projudi.tjgo.jus.br/PendenciaPublica
ANO XII - EDICAO No 2828 - SECAO I Disponibilizacao: quarta-feira, 11/09/2019 Publicacao: quinta-feira, 12/09/2019
Documento Assinado Digitalmente DJ Eletronico Acesse: www.tjgo.jus.br 3396 de 3565

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