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Diário CE - Executivo

na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada e consolidada e no
processo administrativo no 07189596/2019. OBJETO: O presente Acordo
de Cooperacao tem como objetivo apoiar e desenvolver a profissionalizacao
do adolescente em condicao de aprendiz; orientar as novas geracoes no
caminho do trabalho, com conhecimento, metodo, disciplina e bons valores;
estimular a responsabilidade social e fomentar a criacao de uma rede de
empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a cidadania e
os valores humanos que fundamentam uma sociedade democratica, justa e
solidaria; aumentar a participacao social de cada um e o poder aquisitivo da
sociedade em geral. VIGENCIA: O presente ajuste entrara em vigor na data
de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser
renovado mediante acordo entre as partes, atraves de elaboracao do Termo
de Cooperacao Tecnica, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento
das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalizacao do
presente Termo nao importara transferencia de recursos financeiros de um ente
ao outro, ficando a cargo de cada participe o custeio proprio das acoes que
lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERACOES:
Este instrumento podera ser alterado mediante comum acordo entre as partes,
respeitadas as prerrogativas da Administracao Publica, sendo, no entanto,
vedada a alteracao de seu objeto. RESCISAO: Este Termo de Cooperacao
Tecnica podera ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes,
mediante comunicacao expressa, com antecedencia minima de 30 (trinta)
dias, caso haja descumprimento de qualquer clausula deste instrumento;
b) em comum acordo entre as partes. PUBLICACAO: A publicacao do
presente instrumento sera efetuada pela SPS em extrato no Diario Oficial
do Estado dentro do prazo disposto no paragrafo unico do Art. 61 da Lei no
8.666/93. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de
setembro 2019; Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto - SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS  SPS e FRANCISCA SERISLANDIA LIMA MALAQUIAS LOJAS AMERICANAS S/A. SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL,
JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 2019.
Jose Antonio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERACAO TECNICA No045/2019
PROCESSO No07189987/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, por meio da SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS  SPS , inscrita no CNPJ sob o no 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, no 230, Bairro Joaquim Tavora,
representada por sua Secretaria, Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto e
LOJAS AMERICANAS S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 33.014.556/158652, com sede na Rua Jose Armando Rodrigues, no 270, Bairro: Centro, CEP:
62.370-000, Municipio: Sao Bendito/CE, representada por FRANCISCA
SERISLANDIA LIMA MALAQUIAS, resolvem firmar o presente Termo
de Cooperacao, com base na Constituicao Federal, no Estatuto da Crianca
e do Adolescente, na Consolidacao das Leis do Trabalho  CLT, e demais
disposicoes legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se
destinam a formalizacao das condicoes necessarias a inclusao social de jovens
entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada
e consolidada e no processo administrativo no 07189987/2019. OBJETO: O
presente Acordo de Cooperacao tem como objetivo apoiar e desenvolver a
profissionalizacao do adolescente em condicao de aprendiz; orientar as novas
geracoes no caminho do trabalho, com conhecimento, metodo, disciplina e
bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criacao de
uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a
cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democratica,

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DIARIO OFICIAL DO ESTADO | SERIE 3 | ANO XI No172 | FORTALEZA, 11 DE SETEMBRO DE 2019

justa e solidaria; aumentar a participacao social de cada um e o poder aquisitivo
da sociedade em geral. VIGENCIA: O presente ajuste entrara em vigor na data
de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser
renovado mediante acordo entre as partes, atraves de elaboracao do Termo
de Cooperacao Tecnica, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento
das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalizacao do
presente Termo nao importara transferencia de recursos financeiros de um ente
ao outro, ficando a cargo de cada participe o custeio proprio das acoes que
lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERACOES:
Este instrumento podera ser alterado mediante comum acordo entre as partes,
respeitadas as prerrogativas da Administracao Publica, sendo, no entanto,
vedada a alteracao de seu objeto. RESCISAO: Este Termo de Cooperacao
Tecnica podera ser rescindido: a) unilateralmente, por ambas as partes,
mediante comunicacao expressa, com antecedencia minima de 30 (trinta)
dias, caso haja descumprimento de qualquer clausula deste instrumento;
b) em comum acordo entre as partes. PUBLICACAO: A publicacao do
presente instrumento sera efetuada pela SPS em extrato no Diario Oficial
do Estado dentro do prazo disposto no paragrafo unico do Art. 61 da Lei no
8.666/93. FORO: Fortaleza/Ce. DATA E ASSINANTES: Fortaleza, 03 de
setembro 2019; Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto - SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS  SPS e FRANCISCA SERISLANDIA LIMA MALAQUIAS LOJAS AMERICANAS S/A. SECRETARIA DA PROTECAO SOCIAL,
JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS HUMANOS, em
Fortaleza/Ce, 06 de setembro de 2019.
Jose Antonio Ribeiro Maia
ASSESSORIA JURIDICA
*** *** ***
TERMO DE COOPERACAO TECNICA No046/2019 PROCESSO No07189693/2019
O GOVERNO DO ESTADO DO CEARA, por meio da SECRETARIA DA
PROTECAO SOCIAL, JUSTICA, CIDADANIA, MULHERES E DIREITOS
HUMANOS  SPS, inscrita no CNPJ sob o no 08.675.169/0001-53, com sede
nesta Capital, na Rua Soriano Albuquerque, no 230, Bairro Joaquim Tavora,
representada por sua Secretaria, Maria do Perpetuo Socorro Franca Pinto e
LOJAS AMERICANAS S/A, inscrita no CNPJ sob o no. 33.014.556/126530, com sede na Av. Chanceler Edson Queiroz, no 2331, Bairro: Centro,
CEP: 62.850-000, Municipio: Cascavel/CE, representada por FRANCISCA
SERISLANDIA LIMA MALAQUIAS, resolvem firmar o presente Termo
de Cooperacao, com base na Constituicao Federal, no Estatuto da Crianca
e do Adolescente, na Consolidacao das Leis do Trabalho  CLT, e demais
disposicoes legais e regulamentares que regem o trabalho do jovem, e se
destinam a formalizacao das condicoes necessarias a inclusao social de jovens
entre 14 e 24 anos, na Lei Federal 8.666, de 21 de junho de 1993, alterada
e consolidada e no processo administrativo no 07189693.2019. OBJETO: O
presente Acordo de Cooperacao tem como objetivo apoiar e desenvolver a
profissionalizacao do adolescente em condicao de aprendiz; orientar as novas
geracoes no caminho do trabalho, com conhecimento, metodo, disciplina e
bons valores; estimular a responsabilidade social e fomentar a criacao de
uma rede de empreendedores sociais dentro e fora das empresas; promover a
cidadania e os valores humanos que fundamentam uma sociedade democratica,
justa e solidaria; aumentar a participacao social de cada um e o poder aquisitivo
da sociedade em geral. VIGENCIA: O presente ajuste entrara em vigor na data
de sua assinatura estendendo-se pelo prazo de 04 (quatro) anos, podendo ser
renovado mediante acordo entre as partes, atraves de elaboracao do Termo
de Cooperacao Tecnica, sendo assegurado pelos conveniados o cumprimento
das responsabilidades aqui definidas. RECURSOS: A operacionalizacao do
presente Termo nao importara transferencia de recursos financeiros de um ente
ao outro, ficando a cargo de cada participe o custeio proprio das acoes que
lhe competem, com fins de atender ao objeto deste acordo. ALTERACOES:
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