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Diário RJ - Just.Est. - II - Judicial - 2ª Instância

Ano 10 no 103/2018 Data de Disponibilizacao: quarta-feira, 7 de fevereiro 80 Caderno II Judicial 2a Instancia Data de Publicacao: quinta-feira, 8 de fevereiro Publicacao Oficial do Tribunal de Justica do Estado do Rio de Janeiro Lei Federal no 11.419/2006, art. 4o e Resolucao TJ/OE no 10/2008. 003. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0052078-08.2010.8.19.0004 Assunto: Concessao / Pensao / Servidor Publico Civil / DIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATERIAS DE DIREITO PUBLICO Acao: 0052078-08.2010.8.19.0004 Protocolo: 3204/2015.00067645 - RECTE: FUNDO UNICO DE PREVIDENCIA SOCIAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RIOPREVIDENCIA PROC. EST.: PROCURADORIA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO RECORRIDO: ALDACI REZENDE LESSA ADVOGADO: MORGANNA REZENDE LESSA CARDOSO OAB/RJ-099886 DECISAO: ...ADMITO o recurso especial. Subam ao Superior Tribunal de Justica. 004. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0036196-59.2008.8.19.0203 (2009.135.19875) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0036196-59.2008.8.19.0203 Protocolo: 3204/2009.00271739 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: MARIANA TORRES PEREIRA DE CARVALHO OAB/RJ-113283 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 RECDO: ALDENIR PEREIRA REIS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA DECISAO: ...NAO CONHECO do agravo interposto. 005. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0047600-63.2010.8.19.0001 Acao: 0047600-63.2010.8.19.0001 Protocolo: 3204/2012.00810099 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECDO: PAULO SERGIO DOS SANTOS JACONE ADVOGADO: MARCELO BENTO DA SILVA OAB/RJ-138559 DECISAO: ...DECLARO PREJUDICADO O RECURSO ESPECIAL INTERPOSTO. 006. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0127700-73.2008.8.19.0001 Assunto: Fornecimento de Agua / Contratos de Consumo / DIREITO DO CONSUMIDOR Acao: 0127700-73.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2013.00333546 - RECTE: COMPANHIA ESTADUAL DE AGUAS E ESGOTOS CEDAE ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 RECDO: RITA MARIA DE JESUS GOUVEA ADVOGADO: JANAINA CONCEICAO DE MELO RAQUEL OAB/RJ-114620 ADVOGADO: JAQUELINE APARECIDA GOMES DE MELO OAB/RJ-129725 ADVOGADO: JAYME SOARES DA ROCHA FILHO OAB/RJ-081852 DECISAO: ...reconsidero a decisao de fls. 223/227 e, em estrita observancia ao disposto no art. 1.040, I, do Codigo de Processo Civil, NEGO SEGUIMENTO ao recurso especial. 007. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0069568-57.2007.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0069568-57.2007.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00596227 - AGTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FELLIPE EUGENIO DE ASSIS SICILIANO OAB/RJ-142409 ADVOGADO: RONE ESTEVES CORTES OAB/RJ-108046 ADVOGADO: CARLOS EDUARDO VIEIRA FONTES OAB/RJ-115710 AGDO: HELIO PAULO SA DE REZENDE ADVOGADO: BARBARA FIDRY DE REZENDE OAB/RJ-142263 DECISAO: ...mantenho a decisao agravada. 008. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0192894-20.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0192894-20.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00020813 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 RECDO: MARLENE CARDOSO DOS SANTOS DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 009. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008532-85.2007.8.19.0042 (2008.135.23509) Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0008532-85.2007.8.19.0042 Protocolo: 3204/2008.00359896 - RECTE: GERALDO FONTES DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA RECDO: BANCO ITAU S A ADVOGADO: ANNA CAROLINA RANGEL RODRIGUES OAB/RJ-123920 ADVOGADO: RODOLPHO FIGUEIREDO SARAIVA OAB/RJ-127850 DECISAO: ...NEGO SEGUIMENTO ao recurso interposto. 010. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0022628-63.2009.8.19.0001 Assunto: Cabimento / Recurso / DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO Acao: 0022628-63.2009.8.19.0001 Protocolo: 3204/2017.00682397 - AGTE: HSBC BANK BRASIL S A ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 ADVOGADO: MARCUS SENNA CALUMBY OAB/RJ-132346 ADVOGADO: FLAVIA ANDRADE DE AZEVEDO OAB/RJ-110803 ADVOGADO: JORGE HENRIQUE SOARES DE JESUS OAB/RJ-189248 AGDO: MARIA DE SENA NERY DEF.PUBLICO: DEFENSORIA PUBLICA GERAL DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO Funciona: Defensoria Publica DECISAO: ...mantenho a decisao agravada. 011. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0425399-80.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0425399-80.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00002408 - RECTE: BANCO ITAU S A ADVOGADO: BARBARA WAYNNE BARRETO FERREIRA OAB/RJ-140561 ADVOGADO: CARLOS MARTINS DE OLIVEIRA OAB/RJ-019608 RECDO: JOSE CARLOS DE SIQUEIRA AMAZONAS ADVOGADO: FRANCISCO EDUARDO NAMBU OAB/RJ-151410 DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 434 do STJ. 012. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0421013-07.2008.8.19.0001 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0421013-07.2008.8.19.0001 Protocolo: 3204/2010.00023714 - RECTE: BANCO BRADESCO S A ADVOGADO: FERNANDO AUGUSTO DE FARIA CORBO OAB/RJ-067987 ADVOGADO: MARCIO ALEXANDRE AGUIAR MADUREIRA OAB/RJ-095148 ADVOGADO: WILSON SILVA WAISE FILHO OAB/RJ-090688 ADVOGADO: REYNALDO BAPTISTA PINTO OAB/RJ-070650 ADVOGADO: ROBERTA GUIMARAES FERREIRA ANASTACIO OAB/RJ-095331 RECDO: ALBERTO DOS SANTOS ROCHA ADVOGADO: CATARINA DE SOUZA PACHECO OAB/RJ-024663 ADVOGADO: SOLANGE SILVINO OAB/RJ-142857 DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz do Tema no 303 do STJ, em especial quanto a condenacao relativa aos 44,80% referentes ao IPC de abril de 1990. 013. RECURSO ESPECIAL - CIVEL 0008764-71.2008.8.19.0007 Origem: TRIBUNAL DE JUSTICA Acao: 0008764-71.2008.8.19.0007 Protocolo: 3204/2009.00423761 - RECTE: UNIBANCO UNIAO DE BANCOS BRASILEIROS S A ADVOGADO: CARLOS ALBERTO PINHEIRO CARNEIRO FILHO OAB/RJ-112348 ADVOGADO: POLIANA CAETANO SANTOS MENDONCA OAB/RJ-122922 ADVOGADO: JOAO THOMAZ PRAZERES GONDIM OAB/RJ-062192 RECDO: ELIZIARIO CARDOSO DIAS ADVOGADO: PEDRO ALVES DE SOUZA OAB/RJ-071059 ADVOGADO: DOUGLAS MAIA CARVALHO OAB/RJ-110656 ADVOGADO: ANGELO LEMOS TEODORO OAB/RJ-127817 DECISAO: ...determino o RETORNO DOS AUTOS A CAMARA DE ORIGEM para eventual exercicio do juizo de retratacao a luz dos Temas no 303 e 304 do STJ, em especial quanto a condenacao relativa aos 9,55%, 12,92% e 21,87% referentes a inflacao de maio e junho de 1990 e fevereiro de 1991.

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