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Diário RO - Justiça

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65DIARIO DA JUSTICAANO XXXVII NUMERO 016 SEXTA-FEIRA, 25-01-2019
PUBLICACAO DE ATAS 
 2a CAMARA ESPECIAL 
Poder Judiciario do Estado de Rondonia
2a Camara Especial
Ata de Julgamento
Sessao 618
Ata da sessao de julgamento realizada no Plenario II deste 
Tribunal, aos vinte e dois dias do mes de janeiro do ano de dois 
mil e dezenove. Presidencia do Desembargador Renato Martins 
Mimessi. Presentes os Excelentissimos Desembargadores Gilberto 
Barbosa e Oudivanil de Marins, ambos convidados para participar 
da sessao em razao da ausencia do Desembargador Roosevelt 
Queiroz Costa e do Desembargador Hiram Sousa Marques. 
Promotor de Justica convocado Alzir Marques Cavalcante Junior. 
Secretaria Bela Karen Carvalho Teixeira. 
Declarada aberta a sessao as 08h30, pela ordem, foram submetidos 
a julgamento os processos extrapauta e os constantes da pauta.
PROCESSOS JULGADOS
n. 01 0801309-10.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Origem: 0011560-18.2008.8.22.0018 Santa Luzia do Oeste/Vara Unica 
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Eliabes Neves (OAB/RO 4074)
Agravado: Ministerio Publico do Estado de Rondonia
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Distribuido em 11/05/2018
Adiado em 18/12/2018
Decisao: RECURSO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 02 0802072-11.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Origem: 0002710-19.2015.8.22.0021 / 2a Vara Generica de Buritis
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Agravado: Industria e Comercio de Conservas A V Ltda  ME
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Distribuido em 31/07/2018
Decisao: RECURSO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 03 0801989-29.2017.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Origem: 0062518-47.2008.8.22.0005 Ji-Parana/5a Vara Civel
Agravante: Estado de Rondonia
Procurador: Leandro Jose de Souza Bussioli (OAB/RO 3493)
Agravado: Tupan & Rodrigues LTDA - ME
Agravada: Rosa da Silva Rodrigues
Advogada: Dheime Sandra de Matos (OAB/RO 3658)
Advogado: Sergio Luiz Milani Filho (OAB/RO 7623)
Agravada: Aparecida Albina Tupan
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Redistribuido por prevencao em 03/08/2017
Decisao: RECURSO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 04 0006316-39.2011.8.22.0007 Apelacao (PJe)
Origem: 0006316-39.2011.8.22.0007 Cacoal/1a Vara Civel
Apelante: Jose Salviano da Silva
Advogado: Vinicius Pompeu da Silva Gordon (OAB/RO 5680)
Advogado: Fabio Charles da Silva (OAB/RO 4898)
Advogada: Gloria Chris Gordon (OAB/RO 3399)
Apelado: Instituto Nacional do Seguro Social - INSS
Procuradora Federal: Soeni de Souza Machado
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Redistribuido em 26/07/2017
Decisao: RECURSO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 05 0010412-42.2012.8.22.0014 Apelacao (PJe)
Origem: 0010412-42.2012.8.22.0014 Vilhena/4a Vara Civel
Apelante: Instituto Nacional de Seguro Social - INSS
Procurador Federal: Nick Simonek maluf Cavalcante
Procuradora Federal: Ana Valeska Estevao Valentim
Procurador Federal: Fabio Correa de Oliveira
Apelado: Raimundo Oliveira Lima
Advogada: Beatriz Bianquini Ferreira (OAB/RO 3602)
Advogado: Lenildo Nunes Pereira (OAB/RO 3538)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Redistribuido em 08/09/2017
Decisao: RECURSO NAO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 06 0011887-54.2012.8.22.0007 Apelacao (PJe)
Origem: 0011887-54.2012.8.22.0007 Cacoal/2a Vara Civel 
Apelante: Instituto Nacional de Seguridade Social-INSS
Procurador Federal: Antonio Carlos Mota Machado Filho
Procuradora Federal: Soeni de Souza Machado
Apelado: Valdevino Anezio de Oliveira
Advogada: Ana Paula Morais da Rosa (OAB/RO 1793)
Advogada: Marli Teresa Munarini (OAB/RO 2297)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Distribuido em 15/12/2017
Decisao: RECURSO PROVIDO, A UNANIMIDADE.
n. 07 7001872-96.2015.8.22.0007 Embargos de Declaracao em 
Apelacao (PJe)
Origem: 7001872-96.2015.8.22.0007 Cacoal/3a Vara Civel 
Embargante: Silvio de Sa Martins
Advogada: Camila Varela Gregorio (OAB/RO 4133)
Advogado: Vitor Martins Noe (OAB/RO 3035)
Embargado: Instituto Nacional de Seguridade Social - INSS
Procurador Federal: Rodrigo Santos de Araujo
Procuradora Federal: Carolina Ferreira Palma
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Opostos em 17/10/2018
Decisao: EMBARGOS NAO PROVIDOS, A UNANIMIDADE.
n. 08 0800394-58.2018.8.22.0000 Agravo e Agravo de Instrumento 
(PJe)
Origem: 0105325-36.2004.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara de 
Execucoes Fiscais
Agravante: Jamari Distribuidora de Bebidas Ltda - Me
Advogado: Rodrigo Tosta Giroldo (OAB/RO 4503)
Agravado: Estado de Rondonia
Procuradora: Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5726)
Procurador: Valdecir da Silva Maciel (OAB/RO 390)
Procurador: Leri Antonio Souza e Silva (OAB/RO 269-A)
Procurador: Pedro Henrique Moreira Simoes (OAB/RO 5491)
Procurador: Sergio Fernandes de Abreu Junior (OAB/RO 6629)
Procuradora: Monica Aparecida Eustachio (OAB/RO 7935)
Procuradora: Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5726)
Relator: DES. RENATO MARTINS MIMESSI
Distribuido em 19/02/2018
Decisao: JULGOU-SE PREJUDICADO O AGRAVO INTERNO E 
NEGOU-SE PROVIMENTO AO RECURSO, A UNANIMIDADE
n. 09 0800678-66.2018.8.22.0000 Agravo de Instrumento (PJe)
Origem: 0113961-25.2003.8.22.0001 Porto Velho/1a Vara de 
Execucoes Fiscais
Agravante: Estado de Rondonia
Procuradora: Luciana Fonseca Azevedo (OAB/RO 5726)
Agravado: Cerealista Terra Santa Ltda  ME
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